Licenciamento Ambiental - CONAMA 237

Question 1

Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo, pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental

Answer 1

Certo. É a definição de licenciamento ambiental

Question 2

Licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor

Answer 2

Certo

Question 3

Os prazos das licenças em geral são: LP, em regra 5 anos; LI, em regra 6 anos; LO, em regra de 4 a 10 anos. Porém, caso surja algum problema futuro ou possibilidade, a licença pode ser cassada antes do prazo.

Answer 3

Certo. A licença, qualquer que seja, não gera direito líquido e certo, podendo ser cassada a qualquer momento, caso algo surja recomendando ou em caso de descumprimento de condicionantes

Question 4

O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações que subsidiaram a expedição da licença; ou a superveniência de graves riscos ambientais ou de saúde.

Answer 4

Certo

Question 5

Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão público licenciador, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais pelas informações prestadas.

Answer 5

Errado. Está tudo certo, menos a parte que diz que as expensas serão do órgão licenciador. Todas as expensas do procedimento serão do empreendedor

Question 6

Atividades agropecuárias, como projetos agrícolas, criação de animais e projetos de assentamentos e de colonização são dispensados de licenciamento ambiental.

Answer 6

Errado. Precisam sim de licenciamento e são atividades importantes para se lembrar que precisam.

Question 7

Impacto ambiental regional é todo impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, território de dois ou mais estados.

Answer 7

Certo. Nesses casos, em regra quem licenciará será o IBAMA