Gestão de florestas públicas Flashcards
A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e do valor cultural associado, bem como do patrimônio público é um princípio da lei 11.284, de gestão de florestas públicas
Certo
Estabelecer atividades que promovam uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento de metas para o desenvolvimento sustentável é um objetivo da lei 11.284
Errado. A lei não fala de objetivos, isso é um princípio, que começa com “O estabelecimento de atividades…”
Cabe ao poder público empregar os meio e esforços necessários para evitar e reprimir invasões nas áreas concedidas e sujeitas à concessão florestal, de ofício ou a partir do recebimento de comunicação a ser realizada pelo concessionário
Certo
Serviços florestais são o turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e conservação da floresta, incluindo os caracterizados como produtos florestais
Errado. Não caracterizados como produtos florestais
Produtos florestais são produtos madeireiros e não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável
Certo
Concessão florestal é a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços, em unidade de manejo
Certo. Isso será objeto de acordo com o contrato de concessão, mediante licitação a pessoa jurídica, em consórcio ou não…
A gestão de florestas públicas compreende duas alternativas, a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais ou a concessão florestal
Errado. São três as alternativas, as duas citadas ou a possibilidade de destinação da floresta a comunidades locais.
O poder público poderá exercer de forma direta a gestão de florestas federais, estaduais e municipais, sendo-lhe vedado firmar convênios, termos de parcerias ou contratos com terceiros para a execução de atividades subsidiárias
Errado. Sendo-lhe FACULTADO firmar convênios, termos de parceria, contratos ou outro instrumento com terceiros para a execução de atividades subsidiárias, observados os processos licitatórios, que além do preço podem incluir melhor técnica. Os contratos ou outros instrumentos ficam limitados a 120 meses
Antes da concessão florestal, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais serão identificadas para a destinação, que pode ser por meio da criação de reservas extrativistas ou de reservas de desenvolvimento sustentável, por exemplo
Certo. Além dessas, o poder público pode destinar a terra às comunidades locais através da concessão de uso por meio de projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável, agroextrativistas ou similares e outras formas previstas em lei
O poder público poderá, com base em condicionantes, regularizar posses de comunidades locais sobre as áreas por elas tradicionalmente ocupadas, ou utilizadas, que sejam à conservação para a sua reprodução física e cultural, por meio de concessão de direito real de uso ou outra forma admitida em lei
Certo
São elegíveis para fins de concessão florestal, as unidades de manejo previstas no Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), proposto pelo órgão gestor e definido pelo pode concedente
Certo
A licitação será por modalidade leilão, a título oneroso e é vedada a inexigibilidade e dispensa de licitação
Errado. A modalidade será sempre concorrência. Além disso, a lei fala da proibição da inexigibilidade de licitação mas não proíbe a dispensa
Incluindo as áreas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais, o contrato de concessão poderá prever a transferência de titularidade dos créditos de carbono ao concessionário
Errado. Ressalvadas as áreas ocupadas ou ocupadas por comunidades locais. O resto está certo e, é importante tomar cuidado com o poderá prever
Além de requisitos previstos na lei 14.133, exige-se para a habilitação nas licitações de concessão florestal a comprovação da ausência de débitos inscritos na dívida ativa relativos a infração ambiental ou decisões condenatórias com trânsito em julgado, em ações penais relativas a crimes contra o meio ambiente ou à ordem tributária ou a crime previdenciário
Certo. Atenção com os crimes da ordem tributária ou previdenciários, com trânsito em julgado. Quando se tratar de consórcio de PJs, nenhuma delas vai poder ter essas características
Poderão participar na mesma licitação empresas consorciadas, por intermédio de mais de um consórcio
Errado. São impedidas de participar em mais de um consórcio ou isoladamente e em consórcio
A melhor proposta será considerada pela combinação de maior preço ofertado e a melhor técnica, que envolve o menor impacto ambiental e os maiores benefícios sociais diretos
Certo
É permitida a subconcessão na concessão florestal, se aprovada pelo poder concedente
Errado. É vedada a subconcessão na concessão florestal, sem exceções
A duração do contrato de concessão florestal será estabelecido de acordo com o ciclo de colheita ou exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com o ciclo mais longo incluído no objeto de concessão, podendo ser fixado prazo equivalente a, no mínimo, um ciclo e, no máximo, 40 anos
Certo
O prazo dos contratos de concessão exclusivos para a exploração de serviços florestais será de, no mínimo 10 e, no máximo, 40 anos
Errado. Serão de no mínimo 5 e no máximo 20 anos
Os recursos financeiros oriundos dos preços da concessão florestal de unidades localizadas em áreas de domínio da União serão distribuídos 70% para o órgão gestor e 30% para o IBAMA, para uso exclusivo em suas atividades de controle e fiscalização
Certo
As concessões serão submetidas a auditorias ambientais independentes em prazos não superiores a 2 anos, cujos custos serão de responsabilidade do concessionário
Errado. Prazos não superiores a 3 anos
A concessão poderá ser extinta por esgotamento do prazo contratual; rescisão; anulação; falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual; ou desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto de concessão
Certo
A extinção da concessão autoriza, com notificação prévia, a ocupação das instalações e a utilização pelo titular da floresta pública, de todos os bens reversíveis
Errado. Independente de notificação prévia. Extinguiu o contrato, pode ocupar e utilizar
Extinta a concessão por motivos não normais (esgotamento do prazo), no prazo de 10 anos após a assinatura do contrato, fica o poder concedente autorizado a convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar termo de contrato pelo prazo remanescente.
Certo. Mas terão condições: aceitar os termos contratuais vigentes, manter os bens reversíveis existentes e dar continuidade ao ciclo de produção florestal iniciado
A desistência é o ato formal pelo qual o concessionário manifesta seu desinteresse pela continuidade da concessão e ela não está condicionada à autorização expressa do poder concedente
Errado. Ela está condicionada à autorização expressa do poder concedente. Se parar as atividades sem autorização do poder concedente, não vai ser desistência, vai ser caso de extinção de contrato e virá com sanções
O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa do concessionário, no caso de descumprimento de normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim
Certo
A inserção de unidades de manejo dentro de unidades de conservação no PPAOF requer prévia autorização do órgão gestor da UC
Certo
O órgão gestor irá aprovar e monitorar o PMFS da unidade de manejo das respectivas florestas públicas
Errado. Os órgãos de fiscalização ambiental e controle farão isso. Em nível federal o IBAMA fará e o ICMBio em caso de UC
O Serviço Florestal Brasileiro tem competência de exercer a função de órgão gestor
Certo
É vedada a outorga, no âmbito de concessão florestal, de direito de titularidade imobiliária, uso dos recursos hídricos acima do especificado como insignificante e exploração de recursos minerais
Certo
