Lei da Mata Atlântica Flashcards
A Floresta Amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, o pantanal-matogrossense e a zona costeira são patrimônio nacional, e, sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais
Certo. Artigo 225 §4º da CF
Para os efeitos desta lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, dentre outros: Floresta ombrófila densa, floresta ombrófila mista (mata de araucárias), floresta ombrófila aberta e floresta estacional semidecidual.
Certo. Artigo 2º da lei da mata atlântica
Pequeno produtor rural é, aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 4 Hectares, explorando mediante trabalho prioritariamente de terceiros, mas admitindo ajuda eventual da família.
Errado. Pequeno produtor rural é aquele que residindo em área rural, detenha posse de gleba rural não superior a 50 hectare. explorando mediante trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros
Pousio é a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 3 anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade
Errado. Esse tema é polêmico, o código florestal fala que o pousio pode ser considerado atpe 5 anos, enquanto aqui na lei da mata atlântica, fala que é admitido pousio de até 10. Cuidado carai
Prática preservacionista se caracteriza pela atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível para a proteção da integridade da vegetação nativa, tal como o controle do fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras
Certo. É o conceito dado pela lei
A vegetação primária ou secundária, em qualquer estágio de desenvolvimento, no Bioma Mata Atlântica, perderão a sua classificação nos casos de incêndio, desmatamento, ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada
Errado. Questão clássica desta lei, não perderão a classificação
A exploração mesmo que eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, depende de autorização do órgão competente.
Errado. Independe
O poder público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do Bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas voluntárias de proprietários rurais
Certo
Enriquecimento ecológico é a atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas
Certo
O corte ou a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica precisam de autorização especial, com marcação georreferenciada quando formarem corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração
Errado. O corte e a supressão ficam vedados nesse caso. Além desse, ficam vedados quando abrigar espécies em extinção e puserem em risco a existência da espécie; exercer função de proteção de mananciais; protegerem o entorno de UC; ou por possuir excepcional valor paisagísitico
Os órgãos competentes adotarão normas e procedimentos especiais para assegurar ao pequeno produtor e às populações tradicionais procedimentos gratuitos, céleres e simplificados, compatíveis com o seu nível de instrução
Certo. Além disso, garantirão acesso fácil à autoridade administrativa, em local próximo ao seu lugar de moradia e análise e julgamento prioritários de pedidos
A supressão de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou interesse social
Errado. Somente em caso de utilidade pública. Questão clássica da lei
A supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ocorrer nos casos de utilidade pública ou interesse social
Certo
É vedada a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei específica.
Certo. Cuidado, para vegetação secundária em estágio avançado de regeneração, nos perímetros urbanos aprovados antes da vigência dessa lei dependerá de prévia autorização e só poderá quando o empreendimento garantir 50% de preservação da área de vegetação avançada da área total coberta. Se for após a vigência da lei, a supressão de vegetação em estágio secundário avançado é vedada
Nos perímetros urbanos aprovados até a data de início de vigência desta lei, a supressão da vegetação secundária em estágio médio de regeneração somente será admitida para o fim de loteamento ou edificações no caso de empreendimentos que garantam a preservação de vegetação nativa em estágio médio em no mínimo 50%
Errado. Se o perímetro foi aprovado antes da lei, a vegetação em estágio médio tem que ser preservada em 30%; se foi aprovado depois da vigência da lei, a preservação terá que ser de 50% da vegetação em estágio médio
