LC 140 - competências para o licenciamento

Question 1

É competência comum entre os entes o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, porém, as atividades serão licenciadas ou autorizadas por apenas um ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas na Lei Complementar 140/11

Answer 1

Certo

Question 2

Atuação supletiva, segundo a LC 140 é a ação do ente da federação que se substitui ao ente federativo originalmente detentor das atribuições, nas hipóteses previstas nesta lei.

Answer 2

Certo

Question 3

Atuação subsidiária, segundo a LC 140 é a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originalmente detentor das atribuições definidas na lei.

Answer 3

Certo

Question 4

Harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar sobreposição de atuação entre entes federativos e garantir uniformidade na política ambiental para todo o país, são objetivos da LC 140.

Answer 4

Certo

Question 5

É função da União o licenciamento de atividades e empreendimentos localizados ou desenvolvidos conjuntamente entre o Brasil e país limítrofe; localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva; localizados em terras indígenas; localizados em UCs instituídas pela União, exceto APAs; os localizados em dois ou mais estados; os em caráter militar; e, os que envolvam material radioativo

Answer 5

Certo

Question 6

Na inexistência de órgão ambiental licenciador municipal, o Estado atuará de forma supletiva, o mesmo acontecendo para a União caso o Estado não possua órgão competente.

Answer 6

Certo