PNATER, PN dos Povos Tradicionais e Terras Quilombolas Flashcards
Assistência técnica e Extensão Rural - ATER, é conceituada como serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive, das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais
Certo
O documento que identifica os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, é o DAP - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Certo
Os povos tradicionais e que habitam UCs de Uso Sustentável não são caracterizados como público da agricultura familiar e da reforma agrária do INCRA
Errado. Esses povos são sim público da agricultura familiar e precisam estar em uma relação de beneficiários do INCRA e ter DAP - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar
A gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural, são princípios da Política Nacional de Assistência técnica e Extensão Rural - PNATER
Certo
Um dos princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER é a adoção de princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis
Certo
A contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional, apesar de não ser um princípio expresso do PNATER, será considerada.
Errado. É sim um princípio expresso do PNATER
Promover o desenvolvimento rural sustentável e apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais são objetivos do PNATER
Certo
Os objetivos do PNATER se resumem em ensinar os beneficiários a produzir e ter uma uma agricultura de subsistência capaz de manter a sua população
Errado. Assessorar as diversas fases das atividades econômicas, a gestão de negócios, sua organização, a produção, inserção no mercado e abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias produtivas é um dos objetivos do PNATER. Ou seja, o serviço não se resume ao que a questão diz, ele vai além, vai ensinar todas as fases da cadeia produtiva e o pós
Desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da biodiversidade; e, construir sistemas de produção sustentáveis a partir dos conhecimentos científicos, empíricos e tradicionais, são objetivos do PNATER
Certo
Os beneficiários da PNATER são os assentados de reforma agrária, os povos indígenas, os remanescentes de quilombos e os demais povos e comunidades tradicionais, além dos agricultores familiares ou empreendimentos familiares rurais, os silvicultores, os aquicultores, extrativistas e pescadores, bem como os beneficiários de programas de colonização e irrigação enquadrados em lei
Certo
A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP, foi criada com o objetivo de impedir desvios nos acessos a subvenções econômicas, e funciona como uma espécie de “carteira de identidade” do agricultor familiar, bem como um passaporte para o acesso a políticas públicas do governo federal
Certo
O Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PRONATER é o instrumento de implementação da PNATER e será executado pelo INCRA e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
Certo
Instituições públicas ou privadas podem se credenciar para executar os serviços do PRONATER, caso comprovem infraestrutura e capacidade operacional, conhecimento técnico e experiência mínima de 2 anos.
Certo. Porém o requisito de 2 anos de experiência não será exigido se a entidade for pública. As instituições precisam pedir a renovação do credenciamento a cada 2 anos.
Os beneficiários do PRONATER deverão atestar o recebimento dos serviços de assistência por meio de formulário próprio numerado e devidamente assinado pelo agricultor familiar ou representante legal do empreendimento familiar rural
Certo
A instituição do PRONATER exclui a responsabilidade dos estados na prestação dos serviços de ATER
Errado. Não exclui
A prestação dos serviços do PRONATER será executada por contratos com dispensa de licitação, por termos de cooperação ou por convênios e contratos de repasse
Certo. Como terá o credenciamento a cada dois anos, não tem problema ser executado com dispensa de licitação
Para o Decreto nº4.887/03, são considerados remanescentes das comunidades quilombolas os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com resistência à opressão histórica sofrida
Certo. A palavra na definição é auto-atribuição
Para o Decreto nº4.887/03, são terras ocupadas pelos remanescentes quilombolas as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural
Certo
Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Fundação Cultural Palmares, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes quilombolas
Errado. Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do INCRA
O INCRA deverá regulamentar os processos administrativos para a identificação, reconhecimento, delimitação, remarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos
Certo
O procedimento de titulação de terras poderá ser iniciado de ofício pelo INCRA ou por requerimento de qualquer interessado
Certo
A autodeterminação de que trata o §1 do artigo 2º do Decreto 4.887/03, será inscrita no Cadastro Geral junto à Fundação Cultural Palmares, que expedirá certidão respectiva na forma do regulamento
Certo. Não basta a comunidade se autodefinir, tem que estar inscrita no Cadastro Geral da Fundação Palmares, que expedirá certidão
Fica assegurada aos remanescentes das comunidades de quilombos a participação em todas as fases do procedimento administrativo, diretamente ou por meio de representantes por eles indicados
Certo
Todos os interessados terão o prazo de 30 dias, após a publicação e notificação para oferecer contestações ao relatório de titulação feito pelo INCRA, juntando as provas pertinentes
Errado. 90 dias
Incidindo nos territórios ocupados por remanescentes quilombolas títulos de domínio particular não invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, será realizada vistoria e avaliação do imóvel, objetivando a adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber
Certo
O INCRA regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação, com obrigatória disposição de prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título da propriedade, mediante levantamento da cadeia dominial do imóvel até a sua origem
Certo
Verificada a presença de ocupantes nas terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, o INCRA acionará os dispositivos administrativos e legais para o reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária ou a indenização das benfeitorias feitas na área, mesmo que de má-fé, quando couber
Errado. Serão indenizadas apenas as benfeitorias de boa-fé. o Resto está certo
Após a expedição do título de domínio, a Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, contra esbulhos e turbações, para a proteção da integridade territorial da área delimitada. Além disso, a fundação prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando representarem em juízo os representantes de remanescentes de quilombolas
Certo
A titulação prevista no decreto 4887/03 será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades a que se refere, com obrigatória inserção de cláusula inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.
Certo
As comunidades serão representadas por suas associações legalmente constituídas , sendo obrigatória a constituição destas
Certo
Para os fins de política agrícola e agrária, os remanescentes de comunidades de quilombos receberão dos órgãos competentes tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura
Certo
O STF recebeu uma ADI pedindo a inconstitucionalidade do decreto, dizendo que extrapolava as competências do executivo, porém, o disse constitucional
Certo. O decreto foi dito como constitucional inclusive quanto a autoatribuição dos povos como forma de serem vistos como remanescentes de quilombos. Lembrando que precisam estar cadastrados na Fundação Cultural Palmares, que expedirá certidão.
