Orçamento público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública.

Question 1

O ____________ é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país.

Answer 1

Orçamento público.

Question 2

A ________________ consiste nas decisões e ações relacionadas aos gastos e arrecadações (receitas) do governo, que a utiliza para alterar no nível de produto da economia.

Answer 2

Política fiscal.

Question 3

A __________________________ é responsável pela administração da política fiscal no âmbito federal, mas os estados e municípios também são agentes da política fiscal.

Answer 3

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Question 4

Os gastos podem ser divididos em _____________ e ____________________.

Answer 4

Despesas e transferências.

As transferências (como o Bolsa Família) não têm contrapartida, enquanto as despesas resultam no recebimento, pelo governo, de um bem ou serviço.

Question 5

Os instrumentos da política fiscal são:

Answer 5

Gasto do governo (G), transferência (Tr) e tributação (T).

A execução da política se dá por meio do orçamento do governo, que consiste na combinação desses três instrumentos.

Question 6

Quando o governo aumenta seus gastos ou reduz a tributação, ele está adotando uma política fiscal ___________________.

Answer 6

Expansionista.

Question 7

Quando o governo diminui seus gastos ou aumenta a tributação, estamos diante de uma política fiscal ___________________.

Answer 7

Restritiva (ou Contracionista).

Question 8

São exemplos de políticas fiscais expansionistas:

Answer 8

▶ Aumento no valor do Bolsa Família (/\G:
transferências);
▶ Aumento dos subsídios dos servidores
públicos federais (/\G: despesas);
▶ Construção de uma nova sede do Banco
Central em Salvador (/\G: despesas);
▶ Redução da alíquota do Imposto de
Renda (\/T: impostos);
▶ Isenção de IPI de eletrodomésticos (\/T:
impostos).

Question 9

São exemplos de políticas fiscais restritivas:

Answer 9

▶ Recriação da CPMF (/\T: impostos);
▶ Fechamento de delegacias da Receita
Federal (\/G: despesas);
▶ Aumento de idade mínima para
aposentaria (\/G: transferências);
▶ Redução de créditos subsidiados ao
agricultor (\/G: transferências);
▶ Criação do Imposto sobre Grandes
Fortunas (/\T: impostos).

Question 10

As políticas fiscais expansionistas são adotadas quando o governo deseja aumentar a demanda agregada. (V/F)

Answer 10

VERDADEIRO.

Question 11

A adoção de política fiscal expansionistas em momentos de economia aquecida, quando a demanda já é alta, causa _________, pois o governo adiciona sua própria demanda à pressão de preços.

Answer 11

Inflação.

Question 12

A política fiscal restritiva NÃO deve ser adotada em momento de superaquecimento da economia, de forma a aliviar a pressão inflacionária. (V/F)

Answer 12

FALSO. Ela deve ser adotada para aliviar a inflação.

Sua utilização em momentos de baixa atividade econômica tende a agravar a recessão ou comprometer o crescimento da economia.

Question 13

Os ________________ podem ser considerados o principal elemento da política fiscal e uma das questões mais importantes da economia do setor público.

Answer 13

Gastos públicos.

É por meio dos gastos públicos que o governo cumpre suas funções relacionadas à produção ou regulação do fornecimento de bens públicos e à correção de externalidades, além da prestação de serviços básicos como saúde, educação e seguridade social.

Question 14

Os gastos públicos também nos informam como o Estado está escolhendo utilizar seus recursos, quais bens e serviços e em quais quantidades o governo está fornecendo à sociedade, e qual está sendo o custo. (V/F)

Answer 14

VERDADEIRO.

Question 15

Os gastos ___________________ são aqueles financiados pela tributação ou endividamento público, e podem ser apresentados em diversos graus de desdobramentos, desde a despesa total, até o gasto mais detalhado possível.

Answer 15

Governamentais.

Question 16

As despesas ___________ proporcionam avaliação no nível macroeconômico dos gastos da administração pública direta e indireta e ter um panorama de seus principais componentes.

Answer 16

Agregadas.

O nível agregado permite uma análise superficial dos gastos – distribuídos por componentes tais como pessoal e encargos, transferências, juros e amortizações da dívida etc.

Question 17

O detalhamento dos gastos governamentais por categorias econômicas permite análise detalhada de sua qualidade, apresentando por meio de balanços gerais das unidades federativas (União, Estados Distrito Federal e Municípios) da estrutura governamental.

Por meio dos gastos por categoria econômica, é possível avaliar ou apurar:

Answer 17

▶ A situação financeira do governo, quando analisada conjuntamente com a receita;
▶ O peso relativo de cada componente na estrutura de gastos;
▶ A capacidade de poupança do governo;
▶ A capacidade de investimentos do governo;
▶ Como a rigidez da composição dos gastos restringe a margem de flexibilidade do governo, interferindo diretamente na sua política de gastos.

Question 18

As categorias econômicas são:

Answer 18

Despesas correntes e Despesas de capital.

Question 19

As ___________________ são os gastos necessários ao funcionamento da administração pública, como despesas com pagamento de pagamento de pessoal, com manutenção da estrutura funcional e com consumo de bens e serviços.

Answer 19

Despesas correntes.

São aqueles gastos de custeio com as atividades corriqueiras do governo (compra de materiais de escritório, aluguéis, pagamento de servidores públicos, pagamento de juros da dívida pública etc.).

Question 20

As __________________ apesar de também diminuírem as disponibilidades financeiras do Estado, não têm efeito sobre o Patrimônio Líquido, pois têm uma contrapartida a redução de uma obrigação ou a constituição de um bem ou direito.

Answer 20

Despesas de capital.

São gastos com investimentos em capital, como obras e edificações, que caracterizam a constituição de ativos, ou gastos com amortização do valor principal da dívida pública, que reduzem o passivo do governo. (construção de estradas, pontes, edifícios, hospitais, escolas, amortização da dívida pública etc.)

Question 21

Em relação à dívida pública, o pagamento de juros é considerado gasto corrente, enquanto a amortização da dívida é considerada gasto de capital. (V/F)

Answer 21

VERDADEIRO.

Question 22

Conforme definido no manual de estatísticas fiscais da autarquia, o setor público é:

Answer 22

O setor público não-financeiro mais o Banco Central.

O setor público não-financeiro inclui: as administrações diretas federal, estaduais e municipais; as administrações indiretas (autarquias e fundações), o sistema público de previdência social e as empresas estatais não-financeiras federais, estaduais e municipais, além da Itaipu Binacional.

Question 23

O _________________ é apurado anualmente a, mensura-se o resultado naquele ano específico e é uma variável do tipo fluxo. Os sucessivos déficits (ou superávits) vão se acumulando à ______________, que é uma variável do tipo estoque.

Answer 23

Déficit público | Dívida pública.

As variáveis do tipo fluxo são mesuradas em relação a determinado período de tempo; já as variáveis do tipo estoque são medidas em certo instante de tempo.

Question 24

A emissão de moeda é feita por meio da venda de títulos públicos ao Banco Central do Brasil, que emite a moeda e recebe, em troca, os títulos. (V/F)

Answer 24

FALSO. Embora na teoria seja possível, esse tipo de operação não é realizado no Brasil por limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Question 25

Quando há ________________, isto significa que o governo está arrecadando mais do que está gastando, logo, está fazendo política fiscal contracionista (restringindo a demanda agregada).

Answer 25

Superávit público.

Question 26

Quando há _______________, isto significa que o governo está gastando mais do que está arrecadando, logo, está fazendo política fiscal expansiva (aumentando a demanda agregada).

Answer 26

Déficit público.

Question 27

Déficit é o excesso de gastos sobre a arrecadação, enquanto dívida é o acumulado de déficits, ou seja, é uma espécie de passivo do Estado. (V/F)

Answer 27

VERDADEIRO.

Dissemos que o déficit é uma variável “fluxo” e a dívida é uma variável “estoque”.

Question 28

O _______________ é a mensuração mais básica, pois considera apenas a diferença entre as despesas não-financeiras e as receitas não-financeiras.

Answer 28

Déficit primário.

Por “não financeiro” devemos entender tudo aquilo que não é pagamento ou recebimento de juros. Se o resultado for positivo, temos um déficit primário.

Question 29

O ____________________ leva em consideração o pagamento dos juros reais.

Answer 29

Déficit operacional.

Ou seja, são consideradas as despesas financeiras: Déficit Operacional (DO) = DP + juros reais da dívida pública.

Question 30

O _________________ nada mais é que o déficit operacional corrigido pela inflação.

Answer 30

Déficit nominal.

Déficit nominal = DO + inflação

Question 31

A ______________________ corresponde ao ganho monetário obtido por determinada aplicação.

Answer 31

Taxa de juros nominal.

Question 32

A ______________________ corresponde ao ganho que se obtém em termos de poder de compra.

Answer 32

Taxa de juros real.

Ela corresponde à taxa de juros nominal recebida descontada a inflação no período da aplicação. Ou seja, a taxa de juros real é igual à taxa de juros nominal menos a taxa de inflação.

Question 33

As diferenças entre as despesas e receitas, é chamada de _________________________________, em contraposição à mensuração ____________________, que considera a variação da dívida líquida total.

Answer 33

Apuração do resultado fiscal acima da linha | Abaixo da linha.

Quando a dívida líquida total aumenta, interpreta-se que houve resultado fiscal negativo (déficit), do contrário, quando a dívida líquida total diminui, sabe-se que houve superávit.

Question 34

Acerca dos métodos de mensuração do déficit público, temos o seguinte:

Answer 34

▶ Acima da linha: ocorre quando se mede o déficit com base na execução orçamentária das entidades que o geram, isto é, diretamente das receitas e das despesas.

▶ Abaixo da linha: por este método, mede-se o tamanho do déficit pelo lado do financiamento. Em vez de se preocupar com as receitas e gastos, simplesmente, faz-se a seguinte pergunta: quanto eu tenho que pagar (quanto eu tenho que financiar)?

Question 35

Os dados oficiais das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) são gerados pelo Banco Central e o método utilizado é o:

Answer 35

Abaixo da Linha.

*Considera a variação total da dívida fiscal líquida no período e inclui as despesas com juros que foram pagos. *

Question 36

Existem dois tipos de regimes para contabilização do déficit público, são eles:

Answer 36

▶ Regime de competência: os fatos contábeis são registrados de acordo com o período em que ocorreu o fato gerador (despesa ou receita).

▶ Regime de caixa: os fatos são registrados quando se dá o pagamento ou o recebimento

Question 37

As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) são apuradas pelo regime de caixa, à exceção dos resultados de juros, que são apurados pelo regime de competência. (V/F)

Answer 37

VERDADEIRO.

As despesas públicas (exceto os juros) são consideradas como deficit no momento em que são pagas, e não quando são geradas. Isso vale para as receitas, que são computadas quando entram no caixa do governo, e não quando ocorre o fato gerador.

Question 38

Uma entidade qualquer é dita ____________ se o valor presente descontado de seus gastos primários (isto é, exclusive encargos financeiros) correntes e futuros não é maior que o valor presente descontado de sua renda corrente e futura, líquida de qualquer endividamento inicial.

Answer 38

Solvente.

Podemos entender que a condição de solvência requer que a previsão de receitas (presentes e futuras) seja maior que a previsão de despesas (presentes e futuras).

Question 39

Uma entidade é dita ____________ se seus ativos líquidos e o financiamento disponibilizado pelo mercado são suficientes para honrar o pagamento e/ou a rolagem do serviço e das amortizações de suas dívidas.

Answer 39

Líquida.

Question 40

A posição de endividamento de uma entidade é dita _______________ se ela satisfaz a condição de solvência sem que sejam necessárias maiores correções em suas receitas e/ou gastos dados os custos de financiamento que ela encara no mercado.

Answer 40

Sustentável.

Question 41

Os títulos públicos são emitidos pelo próprio governo através do __________________, órgão responsável por administrar a dívida pública mobiliária.

Answer 41

Tesouro Nacional.

Question 42

O Governo Federal emite títulos para financiar os seus gastos, quando o governo deseja realizar uma obra pública, por exemplo, pode emitir títulos públicos para captar recursos. (V/F)

Answer 42

VERDADEIRO.

Question 43

O ____________________ tende a ser menor em títulos públicos do que em outros títulos, pois a sua negociação é de alto volume, o próprio governo se responsabiliza pela compra dos títulos diariamente, independentemente do prazo de vigência do título.

Answer 43

Risco de liquidez.

Question 44

[LER] Há dois principais tipos de títulos públicos:

Answer 44

Aqueles que remuneram por taxas pós-fixadas, em que o investidor apenas conhece o retorno ao final do período de investimento; e aqueles que remuneram por taxas prefixadas, em que a rentabilidade é determinada no momento do investimento e será obtida com certeza caso o título seja mantido até o seu vencimento.

Question 45

__________________________ é um dos títulos públicos cuja rentabilidade é pós-fixada, dada pela Taxa Selic acumulada no período de investimento, acrescida de ágio ou deságio registrado no momento da compra do título.

Answer 45

Letra Financeira do Tesouro (LFT).

Quando a rentabilidade é superior à Taxa Selic, é dito que a LFT está sendo negociada com deságio, já quando a rentabilidade oferecida é inferior à Taxa Selic, é dito que a LFT está sendo negociada com deságio.

Question 46

A __________________________ oferece ao investidor uma taxa de juros predefinida no momento da compra mais a variação do IPCA.

Answer 46

Nota do Tesouro Nacional Série B (NTN-B).

Os juros são pagos semestralmente, calculados sempre a uma taxa de 6% ao ano do VNA do título, muito embora a taxa negociada no mercado pode ser maior ou menor que esses 6%.

Question 47

A __________________________ é um título público que remunera o investidor pelo IPCA acrescido de uma remuneração prefixada, mas com a diferença de que os juros só são pagos ao final do vencimento.

Answer 47

Nota do Tesouro Nacional Série B Principal (NTN-B Principal) .

A NTN-B Principal oferece ao investidor uma taxa de juros predefinida no momento da compra mais a variação do IPCA, em que os juros só são pagos no final de vigência do título.

Question 48

A __________________________ oferece ao investidor um retorno nominal e predefinido no momento da compra.

Answer 48

Letra do Tesouro Nacional (LTN).

O valor de resgate do investidor é sempre fixo em R$ 1.000,00, ou seja, quando você resgata uma LTN no vencimento, independentemente do prazo e da taxa de juros, você irá receber exatos R$ 1.000,00.

Question 49

A __________________________ é um título de renda fixa, semelhantes às LTN, mas com o diferencial de pagarem juros semestrais a 10,0% a.a.. Logo, oferecem ao investidor um rendimento nominal com o pagamento de cupons semestrais.

Answer 49

Nota do Tesouro Nacional Série F (NTN-F).

Os investidores resgatam sempre o valor de R$ 1.000,00, tal como uma LTN, sendo que o preço de compra do título varia conforme a taxa de juros.

Question 50

Não há nenhuma cobrança de tributos nos títulos públicos. (V/F)

Answer 50

FALSO. Os ganhos brutos com os juros periódicos recebidos pelos investidores, bem como os ganhos advindos da diferença entre o preço de aquisição dos títulos e o seu preço de venda (ou o se valor na data de vencimento), são tributados com IR, para pessoas físicas ou jurídicas.

Question 51

[LER] Existem diferentes formas de adquirir os títulos públicos, como:

Answer 51

• Através de ofertas públicas (leilões), as quais são caracterizadas por acontecerem no mercado primário.

*Através de instituições que já possuem o título, esta ocorrerá no mercado secundário, através de balcão.

Question 52

O Tesouro Nacional, como forma de promover o desenvolvimento dos mercados primário e secundário de títulos públicos, credencia instituições financeiras que atuam como ________.

Answer 52

Dealers.

Eles atuam tanto nas emissões primárias de títulos públicos federais como na negociação no mercado secundário, ou seja, a sua tarefa é comprar e vender os títulos promovendo liquidez a esse mercado e auxiliando na condução da política monetária do país.

Question 53

É possível comprar os títulos públicos através do Tesouro Direito. (V/F)

Answer 53

VERDADEIRO.

O Tesouro Direto foi criado em 2002 pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como forma de facilitar o acesso desses títulos a pessoas físicas.

Question 54

[LER] Quando o investidor realiza os investimentos no programa, está sujeito à cobrança de duas taxas:

Answer 54

• Taxa da Custódia da B3: cobrada pela bolsa e equivalente a 0,25% ao ano sobre o valor aplicado no Tesouro Direto pela prestação dos serviços de guarda dos títulos, manutenção do sistema e envio de extratos mensais aos investidores.
• Taxa de Negociação e Custódia: cobrada pelas instituições financeiras como remuneração pelos serviços de abertura de cadastro do investidor, transferências de valores e recolhimento de imposto de renda.

Question 55

No programa Tesouro Direto, os títulos públicos federais recebem nomes mais amigáveis, de modo a facilitar a compreensão da rentabilidade e seus riscos para o investidor, os títulos passam a receber esses nomes:

Answer 55

• LFT passa para: Tesouro Selic;
• NTN-B passa para: Tesouro IPCA+ Juros Semestrais;
• NTN-B Principal passa para: Tesouro IPCA+;
• LTN passa para: Tesouro Prefixado;
• NTN-F passa para: Tesouro Prefixado com Juros Semestrais;

Question 56

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), os instrumentos de planejamento e orçamento, no Brasil, são:

Answer 56

• Plano plurianual;
• As diretrizes orçamentárias;
• Os orçamentos anuais.

Question 57

O ___________________ desempenha um papel importante no cenário de planejamento governamental no âmbito federal.

Answer 57

Plano Plurianual (PPA).

Trata-se de um instrumento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas para a Administração Pública Federal, abrangendo um período de quatro anos.

Question 58

Os _____________________________ são aqueles que têm previsão de duração permanente, por exemplo, os programas relacionados à manutenção dos serviços ofertados à população.

Answer 58

Programas de Duração Continuada.

Question 59

A __________________ é uma regra constitucional que determina que a realização de operação de crédito não pode superar as despesas de capital, ressalvada a autorizada mediante créditos adicionais suplementares ou especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta

Answer 59

Regra de Ouro.

Question 60

Segundo a CF/88, a _____________________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

Answer 60

Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Desempenha um papel determinante na política fiscal, estabelecendo diretrizes e metas que estão em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, visando a manutenção da saúde financeira do país e na legislação tributária, permitindo que mudanças relevantes sejam incorporadas para melhor atender às necessidades econômicas e sociais do país.

Question 61

[LER] O objetivo central da LDO é:

Answer 61

É agir como uma ligação estratégica entre o planejamento de médio prazo, representado pelo Plano Plurianual (PPA), e o planejamento operacional de curto prazo, que é delineado pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Essa integração estrutural tem como propósito alinhar as ações e os gastos governamentais com os objetivos de longo prazo, ao mesmo tempo em que permite a adaptação às demandas do presente.

Question 62

A _______________________ é o instrumento pelo qual o poder público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano.

Answer 62

Lei Orçamentária Anual (LOA).

Através dela, o governo estabelece de maneira detalhada a previsão de receitas a serem arrecadadas ao longo do ano, provenientes de variadas fontes, tais como impostos, taxas e repasses.

Question 63

[LER] A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende:

Answer 63

• O orçamento fiscal: compreende as receitas e despesas do governo federal, incluindo órgãos, autarquias e fundações, visando financiar a administração pública;
• O orçamento de investimento das empresas (investimento das estatais): refere-se aos recursos destinados a investimentos em empresas estatais, como infraestruturas e melhorias de capital;
• O orçamento da seguridade social: engloba as despesas e receitas relacionadas à previdência social, saúde e assistência social, assegurando a proteção social dos cidadãos.

Question 64

A ________________ surge quando o governo gasta além do que é capaz de arrecadar por meio de impostos e outras fontes de receita.

Answer 64

Dívida pública.

Nessa situação, o governo enfrenta um déficit orçamentário, ou seja, um desequilíbrio entre suas despesas planejadas e suas receitas efetivas.

Question 65

A __________________________________________ é o montante de recursos que o setor público consolidado não financeiro precisa captar com o setor privado, o setor público financeiro e o resto do mundo para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais.

Answer 65

Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).

Representa a variação da dívida líquida em determinado período.

Question 66

Há três conceitos principais de NFSP:

Answer 66

• Primário: considera apenas as receitas e despesas primárias, desconsiderando os juros da dívida.
• Nominal: inclui-se todas as despesas do governo, inclusive os juros nominais.
• Operacional: abrange os gastos com despesas primárias e os juros
  reais, desconsiderando a correção monetária.

Question 67

De acordo com informações do Tesouro Nacional, o financiamento da dívida pública no Brasil é sustentado principalmente por duas estratégias:

Answer 67

• Emissão de títulos públicos;
• Assinatura de contratos.

Question 68

Os __________________ são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo Federal.

Answer 68

Títulos públicos.

Eles são disponibilizados no mercado e adquiridos por instituições financeiras e indivíduos, que investem nesses títulos em troca de uma promessa futura de pagamento. Essa prática de emissão de títulos é uma forma que o governo utiliza para financiar sua dívida pública.

Question 69

A dívida pública gerada através da emissão desses títulos é conhecida como __________________.

Answer 69

Dívida mobiliária.

Ela representa o montante total que o governo deve aos detentores dos títulos, incluindo o valor original investido e os juros acumulados.

Question 70

A _________________ se origina a partir de contratos de empréstimo ou financiamento entre a União e organismos multilaterais, agências governamentais ou credores privados.

Answer 70

Dívida contratual.

Este tipo de dívida envolve acordos formais e específicos sobre os termos e condições do empréstimo ou financiamento.

Question 71

A dívida pública também pode ser categorizada em dois tipos a depender dos credores envolvidos e da moeda utilizada nas transações:

Answer 71

• Dívida interna;
• Dívida externa.

Question 72

Quando os pagamentos e recebimentos associados à dívida são realizados na moeda nacional, ou seja, em reais no caso do Brasil, a dívida é denominada __________.

Answer 72

Interna.

A gestão da dívida interna envolve lidar com o mercado financeiro nacional, emitindo títulos públicos em reais e estabelecendo taxas de juros em conformidade com as condições econômicas internas.

Question 73

Quando as transações relacionadas à dívida são conduzidas em moeda estrangeira, predominantemente o dólar americano, a dívida é considerada _________.

Answer 73

Externa.

A gestão da dívida externa envolve considerações cambiais, pois as flutuações nas taxas de câmbio podem afetar o valor real da dívida em moeda local.

Question 74

Conforme o Tesouro Nacional, uma parte substancial da dívida pública que atinge seu vencimento é liquidada através da obtenção de uma nova dívida. Esse procedimento é conhecido como:

Answer 74

Refinanciamento ou rolagem da dívida.

No processo de refinanciamento, quando um título da dívida pública chega à data de vencimento, o governo emite novos títulos para substituí-lo. Os investidores que possuem os títulos antigos têm a opção de trocá-los por esses novos títulos. Isso permite ao governo quitar a dívida antiga ao mesmo tempo em que obtém novos recursos através da venda dos novos títulos.