Lei de Intercep. Tel

Question 1

Quais os Requisitos para Interceptação telefônica?

Answer 1

• Ordem judicial.
• Previsão legal.
• Durante a persecução penal.

Question 2

É correto afirmar que a interceptação telefônica pode ser decretada por CPI e por ordem judicial.

Answer 2

ERRADO
Apenas por ordem judicial.

Question 3

A interceptação telefônica pode ser decretada antes da
instauração do inquérito policial?

Answer 3

SIM
O texto constitucional utiliza a expressão “investigação criminal”, que não se limita apenas ao inquérito policial.

Question 4

A interceptação telefônica consiste __________________________

Answer 4

na captação de conversas telefônicas por terceiro, SEM O PRÉVIO CONHECIMENTO DOS INTERLOCUTORES .

Question 5

Nesse sentido, a ___________________ ocorre quando um dos interlocutores tem ciência da gravação da conversa por terceiro.
Por outro lado, a ____________________ ocorre quando um dos interlocutores grava a conversa sem
que o outro tenha conhecimento.

Answer 5

escuta telefônica

gravação telefônica

Question 6

A natureza jurídica da interceptação telefônica é de _________________________ , uma vez que as
informações obtidas mediante essa medida cautelar poderão comprovar a materialidade e a autoria do crime.

Answer 6

meio de obtenção de prova