Lei de Drogas

Question 1

Juca foi preso transportando matéria prima destinada à preparação de drogas nas imediações de estabelecimento prisional. Segundo a disciplina legal
aplicável, a conduta de Juca constitui:
(A) fato atípico.
(B) crime de para o tráfico.
(C) crime equiparado ao tráfico de drogas, majorado.
(D) crime de tráfico privilegiado.
(E) crime de colaboração com o tráfico.

Answer 1

(C) crime equiparado ao tráfico de drogas, majorado.

GABARITO LETRA C
A doutrina denomina os crimes previstos no P1° do art. 33 de crimes equiparados ao tráfico de drogas.
Art. 33. P1° Nas mesmas penas incorre quem:
I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, à venda, oferece, fornece, tem em depósito,
transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-orima. insumo ou produto químico destinado à preparacáo de drogas:
O crime é majorado. Vejamos:
Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se:
III - a infracão tiver sido cometida nas dependências ou imediacões de estabelecimentos prisionais, de
ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos
onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos;