ABUSO DE AUTORIDADE

Question 1

Juca, Policial penal do Estado do Rio de Janeiro para beneficiar a si mesmo, constrangeu, mediante emprego de grave ameaça, Joyce, enfermeira em
seu expediente de trabalho, a admitir para tratamento em hospital privado, pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar o momento da consumação da morte que se deu mediante conduta
criminosa, prejudicando, portanto, a apuração do
delito. Nessa situação, assinale a alternativa correspondente ao crime praticado por Juca.
(A) tortura-prova.
(B) extorsão indireta.
(C) constrangimento ilegal.
(D) abuso de autoridade.
(E) fraude processual.

Answer 1

(D) abuso de autoridade.

GABARITO LETRA D
LEI NO 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Art. 24. Constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar
pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de crime, prejudicando sua apuração:
Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro)
anos, e multa, além da pena correspondente à violência.