Crimes Hediondos

Question 1

58. Assinale a alternativa que corresponde
    corretamente a um crime hediondo.
    (A) furto simples.
    (B) roubo mediante emprego de
    explosivos.
    (C) envenenamento de água potável.
    (D) tráfico privilegiado.
    (E) homicídio tentado mediante emprego de arma de fogo de uso restrito.

Answer 1

(E) homicídio tentado mediante emprego de arma de fogo de uso restrito.

(A) Não consta no rol da lei de crimes hediondos.
(B) O roubo mediante emprego de explosivo não consta crime hediondo, porquanto o legislador
inseriu apenas o furto mediante emprego de explosivos no rol dos crimes hediondos.
(C) Não consta no rol da lei de crimes hediondos.
(D) Consoante o entendimento do STF:
“O chamado privilegiado”, previsto no S 40 do art. 33 da Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas), nao deve ser crime equiparado a hediondo. “
STF. Plenário. HC 118533/MS, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 23/6/2016 (Info 831).
(E) Lei no 8.072/90. Art. 10 São considerados hediondos
os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código
Penal, consumados ou tentados.
I - Homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, P2° incisos l, II, III, IV, V, VI, Vil, VIII e IX)
,
Código Penal - Homicídio simples
Art. 121. Matar alguém.

Homicídio qualificado
Art. 121 P2° Se o homicídio é cometido: VIII - com emprego de arma de fogo de uso restrito ou
proibido