Lei 9434 de 97 Transplantes Flashcards
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Q
Art. 1º A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem,
para fins de transplante e tratamento, é permitida na forma desta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, NÃO estão compreendidos entre os tecidos a que se refere
este artigo? (3)
A
o sangue, o esperma e o óvulo.
2
Q
A
