Administrativo Flashcards
1
Q
Diferencia taxa de tarifa?
A
Taxa: tributo, imposto por lei, serviço compulsório, inadimplemento não gera interrupção
Tarifa: não é tributo, contratado, serviços facultativos, inadimplemento gera interrupção
2
Q
Cuidado para não confundir Poder Regulamentar com Poder Regulatório!
A
3
Q
Nos termos propostos pela Lei nº 9.784, é vedada a delegação e avocação: (3 - CENORA)
A
Método para gravar: CE (competência exclusiva); NO (normativos) RA (recurso) → CENORA
✔ Casos de competência exclusiva definida em lei;
✔ Para decisão de recurso administrativo;
✔ Para edição de atos normativos.
4
Q
Polícia Judiciária x Administrativa (questão dissertativa da prova de Delegado da PF/2018)
A
5
Q
Ciclos do poder de polícia? (4)
A
6
Q
A
