ÉTICA E LEGISLAÇÃO

Question 1

C ou E: DOS DEVERES Art. 1º Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.

Answer 1

ERRADO!

DOS DIREITOS
Art. 1º Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica,
científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de
qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e
dos direitos humanos.

Question 2

C ou E: CAPÍTULO II – DOS DIREITOS Art. 45 Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

Answer 2

ERRADO!

CAPÍTULO II – DOS DEVERES
Art. 45 Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de
imperícia, negligência ou imprudência.

Question 3

C ou E: PROIBIÇÕES
Art. 88 Registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.

Answer 3

CERTO!

Question 4

Quais são as Proibições do código de ética?

Answer 4

Art. 84 Anunciar formação profissional, qualificação e título que não possa comprovar.
Art. 85 Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio das organizações da categoria.
Art. 86 Produzir, inserir ou divulgar informação inverídica ou de conteúdo duvidoso sobre assunto de sua área.
Parágrafo único. Fazer referência a casos, situações ou fatos, e inserir imagens que possam identificar pessoas
ou instituições sem prévia autorização, em qualquer meio de comunicação.
Art. 87 Registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência de Enfermagem
Art. 88 Registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam
assinadas por outro profissional.
Art. 89 Disponibilizar o acesso a informações e documentos a terceiros que não estão diretamente envolvidos na
prestação da assistência de saúde ao paciente, exceto quando autorizado pelo paciente ou judicial.
Art. 90 Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo
Conselho Regional de Enfermagem e/ou Comissão de Ética de Enfermagem.
Art. 91 Delegar atividades privativas do(a) Enfermeiro(a) a outro membro da equipe de Enfermagem, exceto nos casos
de emergência.
Art. 92 Delegar atribuições dos(as) profissionais de enf, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis
pelo paciente. O dispositivo no caput não se aplica nos casos da atenção domiciliar para o autocuidado apoiado.

Question 5

C ou E: CAPÍTULO II – DOS DEVERES
Art. 39 Esclarecer à pessoa, família e coletividade, a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de Enfermagem.

Answer 5

CERTO!

Question 6

Quais são os DEVERES segundo o código de ética?

Answer 6

Art. 46 Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
§ 1º O profissional de Enfermagem deverá recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando no prontuário.
§ 2º É vedado ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência e regulação, conforme Resolução vigente
Art. 42 Respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde.
Parágrafo único. Respeitar as diretivas antecipadas da pessoa no que concerne às decisões sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, suas vontades.
Art. 43 Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa, em todo seu ciclo vital e nas situações de morte e pós morte.
Art. 44 Prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
Parágrafo único. Será respeitado o direito de greve e, nos casos de movimentos reivindicatórios da categoria, deverão ser prestados os cuidados mínimos que garantam uma assistência segura, conforme a complexidade do paciente.
Art. 45 Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Art. 46 Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
§ 1º O profissional de Enfermagem deverá recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando no prontuário.
§ 2º É vedado ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência e regulação, conforme Resolução vigente.

Question 7

C ou E: (CESPE - 2018 – STJ) - Com relação à ética e à legislação em enfermagem, julgue o
seguinte item.
É direito do profissional de enfermagem obter, por meio do Ministério da Saúde, desagravo público por ofensa que atinja a profissão.

Answer 7

ERRADO!

É o COREN
É direito do profissional de enfermagem obter, por meio do COREN, desagravo público por ofensa que atinja a profissão.

DOS DIREITOS
Art. 8º Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.

Question 8

Segundo o código de ética APRIMORAR CONHECIMENTO é direito ou dever?

Answer 8

• DIREITO: Art. 6º Aprimorar seus conhecimentos técnico científicos, ético políticos, socioeducativos,
  históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
• DEVER: Art. 55 Aprimorar os conhecimentos técnicocientíficos, ético-políticos, socioeducativos e
  culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.

Question 9

Segundo o código de ética as MEDICAÇÃO quais são os deveres e proibições?

Answer 9

• DEVERES:
  Art. 46 Recusar executar prescrição de sem assinatura e número de registro profissional, exceto em situação de urgência e emergência.
  § 1ºRecusar-se a executar prescrição em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando no prontuário.
  § 2º Regra - vedado cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência e regulação.

PROIBIÇÕES
Art. 78 Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos.
Art. 79 Prescrever medicamentos que não estejam estabelecidos em programas de saúde pública e/ou em rotina aprovada em instituição de saúde, exceto em situações de emergência.
Art. 80 Executar prescrições e procedimentos que comprometam a segurança da pessoa.

Question 10

C ou E: (CESPE - 2018 – STJ) - Com relação à ética e à legislação em enfermagem, julgue o
seguinte item.
Compete ao Conselho Federal de Enfermagem a imposição da penalidade de suspensão do
exercício profissional por violação do código de ética profissional.

Answer 10

ERRADO!

É o COREN

Question 11

Quais são as PENALIDADES?

Answer 11

• Advertência verbal: admoestação, 2 testemunhas.
• Multa: 1 a 10 X valor da anuidade no dia do pgt
• Censura: repreensão publicada
• Suspensão do Exercício Profissional - 90 dias
• Cassação do direito ao Exercício Profissional: máximo 30 anos. Apenas COFEN

Question 12

Quais são as penalidades que o COFEN E O COREN APLICAM?

Answer 12

Art. 109 As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem.

Question 13

C ou E: . (CESPE - 2018 - EBSERH )-Julgue o item a seguir, utilizando uma análise crítica dos aspectos bioéticos e dilemas relativos ao Código de Ética e Deontologia da Enfermagem.
Deontologicamente, o aborto é proibido por esse código de ética, embora o Código Penal o permita nos casos de estupro e risco de vida para a mãe

Answer 13

CERTO!

Deveres Art. 73
Regra: Proibido provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.
Exceto: casos permitidos pela legislação.
Parágrafo único. Nos casos permitidos pela legislação, o profissional deverá decidir de acordo com a sua consciência sobre sua participação, desde que seja garantida a continuidade da assistência.

Question 14

EUTANÁSIA X CUIDADOS PALIATIVOS quais são os deveres e as proibições?

Answer 14

• DEVERES: Art. 48 Prestar assistência de Enfermagem promovendo a qualidade de vida à pessoa e família no processo do nascer, viver, morrer e luto.
  Parágrafo único. Nos casos de doenças graves incuráveis e terminais com risco iminente de morte, em consonância com a equipe multiprofissional, oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis para assegurar o conforto físico, psíquico, social e espiritual, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.
• PROIBIÇÕES Art. 74 Promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa

Question 15

O que é a Distanásia?

Answer 15

Distanásia - morte lenta, com sofrimento

Question 15

O que é Eutanásia?

Answer 15

Eutanásia - antecipar a morte

Question 15

O que é a Mistanásia?

Answer 15

Mistanásia - morte infeliz dos excluídos socialmente, falta de assistência.

Question 16

O que é a Ortotanásia?

Answer 16

Ortotanásia - morte natural, sem antecipação ou prolongamento

Question 17

C ou E: DAS PROIBIÇÕES
Art. 82 Colaborar, direta ou indiretamente, com outros profissionais de saúde ou áreas vinculadas, no descumprimento da legislação referente aos transplantes de órgãos, tecidos, esterilização humana, reprodução assistida ou manipulação genética.

Answer 17

CERTO!

Question 18

C ou E: (CESPE - 2018 – EBSERH) Julgue o item a seguir, utilizando uma análise crítica dos aspectos bioéticos e dilemas relativos ao Código de Ética e Deontologia da Enfermagem.
De acordo com o caráter ético das pesquisas, o Código de Ética e Deontologia da Enfermagem permite aos seus membros a participação e realização de pesquisas que ponham em risco a saúde e a integridade do ser humano

Answer 18

ERRADO!

PROIBIÇÕES
Art. 95 Realizar ou participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, em que os direitos inalienáveis da pessoa, família e coletividade sejam desrespeitados ou ofereçam quaisquer tipos
de riscos ou danos previsíveis aos envolvidos.
Art. 96 Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade

Question 19

C ou E: (CESPE - 2018 – EBSERH) Julgue o item a seguir, utilizando uma análise crítica dos aspectos bioéticos e dilemas relativos ao Código de Ética e Deontologia da Enfermagem.
Os profissionais de enfermagem estão livres de responsabilidades civis e penais quando executam, mesmo contra sua vontade, uma transfusão sanguínea em uma situação de risco de vida.

Answer 19

CERTO!

PROIBIÇÕES
Art. 77 Executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal, exceto em iminente risco de morte.

Question 20

C ou E: (CESPE - 2018 - EBSERH )Julgue o item subsequente, relativo ao Código de Ética e Deontologia da Enfermagem.
Considera-se infração ética a inobservância das normas prescritas pelo Conselho Federal e pelos conselhos regionais de enfermagem.

Answer 20

CERTO!

INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 104 Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em
desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Art. 105 O(a) Profissional de Enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar, que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício.

Question 21

C ou E: (CESPE - 2018 – EBSERH) Julgue o item subsequente, relativo ao Código de Ética e Deontologia da Enfermagem.
É direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar, exceto em situações de urgência e emergência, prescrição medicamentosa e terapêutica com base em documentos e formulários nos quais não constem a assinatura e o número de registro do profissional.

Answer 21

ERRADO!

É um dever

Question 21

MEDICAÇÃO quais são os deveres?

Answer 21

DEVERES
Art. 46 Recusar executar prescrição de sem assinatura e número de registro profissional, exceto em situação de urgência e emergência.
§ 1ºRecusar-se a executar prescrição em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando no prontuário.
§ 2º Regra - vedado cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência e regulação.

Question 21

C ou E: (CESPE - 2018 - EBSERH ) Julgue o item subsequente, relativo ao Código de Ética e Deontologia da Enfermagem.
É proibido ao profissional de enfermagem delegar suas atividades privativas a outro membro da equipe de enfermagem ou de saúde que não seja enfermeiro

Answer 21

CERTO!

Art. 91 Delegar atividades privativas do(a) Enfermeiro(a) a outro membro da equipe de Enfermagem, exceto nos casos de emergência.
Parágrafo único. Fica proibido delegar atividades privativas a outros membros da equipe de saúde.
Art. 92 Delegar atribuições dos(as) profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente.

Question 22

MEDICAÇÃO quais são as proibições?

Answer 22

PROIBIÇÕES
Art. 78 Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração
e potenciais riscos.
Art. 79 Prescrever medicamentos que não estejam estabelecidos em programas de saúde pública e/ou em rotina aprovada em instituição de saúde, exceto em situações de emergência.
Art. 80 Executar prescrições e procedimentos que comprometam a segurança da pessoa.

Question 23

C ou e: (CESPE - 2018 – EBSERH) Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item subsequente.
O acesso às informações relacionadas à pessoa, sua família e sua coletividade é necessário ao exercício profissional da enfermagem.

Answer 23

CERTO!

DOS DIREITOS
Art. 7º Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

Question 23

C ou E: .(CESPE - 2018 - EBSERH) Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item subsequente.
Na prestação da assistência em enfermagem, o profissional deve buscar proporcionar qualidade de vida à pessoa e a sua família, inclusive no processo de luto, em caso de morte.

Answer 23

CERTO!

DEVERES
Art. 48 Prestar assistência de Enfermagem promovendo a qualidade de vida à pessoa e família no processo do nascer, viver, morrer e luto.
Parágrafo único. Nos casos de doenças graves incuráveis e terminais com risco iminente de morte, em consonância com a equipe multiprofissional, oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis para assegurar o conforto físico, psíquico, social e espiritual, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.

Question 23

C ou E: (CESPE - 2018 – EBSERH) Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item subsequente.
É proibido disponibilizar o acesso a informações e documentos a terceiros que não estejam diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente.

Answer 23

CERTO!

PROIBIÇÕES
Art. 89 Disponibilizar o acesso a informações e documentos a terceiros que não estão diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente, exceto quando autorizado pelo paciente, representante legal ou responsável legal, por determinação judicial.

Question 24

C ou E: (CESPE - 2018 - EBSERH) Com base no código de ética dos profissionais de enfermagem, julgue o item que segue.
O enfermeiro deverá suspender as atividades, individuais ou coletivas, informando imediatamente sua decisão, por escrito ou por meio eletrônico, ao conselho regional de enfermagem, caso o local de trabalho não ofereça condições seguras para o exercício profissional ou desrespeite a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência.

Answer 24

CERTO!

DIREITOS
Art. 13 Suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.

Question 25

C ou E: (CESPE - 2018 – EBSERH) Com base no código de ética dos profissionais de enfermagem, julgue o item que segue.
O enfermeiro deverá denunciar aos órgãos competentes e posicionar-se contra ações e procedimentos de membros da equipe de saúde, se houver risco de danos decorrentes
de imperícia, negligência e imprudência ao paciente.

Answer 25

CERTO!

DEVERES
Art. 47 Posicionar-se contra, e denunciar aos órgãos competentes, ações e procedimentos de membros da equipe de saúde, quando houver risco de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência ao paciente, visando a proteção da pessoa, família e

Question 26

Penalidades: Advertência verbal:

Answer 26

Advertência verbal: admoestação, 2 testemunhas.

Question 27

Penalidades: Censura:

Answer 27

Censura: repreensão publicada

Question 27

Penalidades: Multa:

Answer 27

Multa: 1 a 10 X valor da anuidade no dia do pgt

Question 28

Penalidades: Suspensão do Exercício Profissional:

Answer 28

Suspensão do Exercício Profissional - 90 dias

Question 29

Penalidades: Cassação do direito ao Exercício Profissional:

Answer 29

Cassação do direito ao Exercício Profissional: máximo 30 anos. - Apenas COFEN

Question 30

C ou E: (CESPE SERPRO 2013) Julgue os itens a seguir, com relação aos princípios éticos e de relações interpessoais no ambiente de trabalho.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, não é permitido o ato de pleitear emprego ocupado por colega por meio de concorrência desleal

Answer 30

CERTO!

Proibição: Art. 65 Aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão motivada pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional; bem como pleitear cargo, função ou emprego ocupado por colega, utilizando-se de concorrência desleal.

Question 31

C ou E: CESPE TREBA 2017 adaptada) De acordo com a legislação que dispõe sobre o exercício da enfermagem, julgue o item
É facultado ao técnico de enfermagem, caso considere adequado, facilitar a fiscalização do exercício profissional a ser realizada por órgão competente.

Answer 31

ERRADO!

DEVER: Art. 31 Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.

Question 32

C ou E: (CESPE TREBA 2017 adaptada) De acordo com a legislação que dispõe sobre o exercício da enfermagem, julgue o item
As infrações éticas observadas durante o trabalho em unidades de saúde devem ser comunicadas ao Conselho Regional de Enfermagem somente nos casos de interesse do trabalhador

Answer 32

ERRADO!

Dever: Art. 28 Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.

Question 33

C ou E: (CESPE TJDFT 2015) A atuação dos técnicos em enfermagem está fundamentada em um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas, tendo por base leis e códigos que regem as condutas desses profissionais. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Cabe ao profissional de enfermagem garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão da atividade profissional decorrente de movimentos reivindicatórios da categoria.

Answer 33

CERTO!

Dever- Art. 44 Prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em
caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

Question 33

Quais são os DEVERES - PESQUISA?

Answer 33

Art. 56 Estimular, apoiar, colaborar e promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, devidamente aprovados nas instâncias deliberativas.
Art. 57 Cumprir a legislação vigente para a pesquisa envolvendo seres humanos.
Art. 58 Respeitar os princípios éticos e os direitos autorais no processo de pesquisa, em todas as etapas.

Question 33

Quais são as PROIBIÇÕES - PESQUISA?

Answer 33

Art. 95 Realizar ou participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, em que os direitos inalienáveis da pessoa, família e coletividade sejam desrespeitados ou ofereçam quaisquer tipos de riscos ou danos previsíveis aos envolvidos.
Art. 96 Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade.
Art. 97 Falsificar ou manipular resultados de pesquisa, bem como usá-los para fins diferentes dos objetivos previamente estabelecidos.
Art. 98 Publicar resultados de pesquisas que identifiquem o participante do estudo e/ou instituição envolvida, sem a autorização prévia.

Question 34

O que cabe ao enfermeiro PRIVATIVAMENTE?

Answer 34

a) direção do órgão de enfermagem e chefia de enfermagem;
b) organização e direção dos serviços de enfermagem ;
c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de enfermagem;
h) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;
i) consulta de enfermagem;
j) prescrição da assistência de enfermagem;
l) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
m) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica;

Question 35

O que cabe ao enfermeiro COMO INTEGRANTE DA EQUIPE DE SAÚDE?

Answer 35

a) participação da programação de saúde;
b) participação nos planos assistenciais de saúde;
c) prescrição de medicamentos dos programas;
d) participação em projetos de construção;
e) prevenção infecção hospitalar e doenças trans.;
f) prevenção de danos que possam ser causados;
g) assistência à gestante, parturiente e puérpera;
h) Acompanhar evolução e trabalho de parto;
i) execução do parto sem distocia;
j) educação para melhoria de saúde

Question 36

O que cabe ao enfermeiro ENFERMEIRA OBSTÉTRICA?

Answer 36

a) assistência à parturiente e ao parto normal;
b) identificação das distocias obstétricas e tomada de
providências até a chegada do médico;
c) realização de episiotomia e episiorrafia e anestesia local.

Question 37

Art. 12 - LEPE – Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e
acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem:

Answer 37

Participar da programação da assistência de Enfermagem;
Executar ações assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro;
Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar;
Participar da equipe de saúde

Question 37

Art. 13 - LEPE – Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, nível de execução simples, cabendo-lhe especialmente:

Answer 37

Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;
Executar ações de tratamento simples;
Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;
Participar da equipe de saúde

Question 38

Sigilo Profissional quais são os Direito?

Answer 38

Art. 12 Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão
de seu exercício profissional.

Question 39

Sigilo Profissional o que fazer nos casos de Violência?

Answer 39

§ 4º É obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, de casos de violência contra: crianças e adolescentes;
idosos; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.
§ 5º A comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal em casos de violência doméstica e familiar contra mulher adulta e capaz será devida, independentemente de autorização, em caso de risco à comunidade ou à vítima, a juízo do profissional e com conhecimento prévio da vítima ou do seu responsável.

Question 39

Sigilo Profissional quais são os Dever?

Answer 39

Art. 52 Regra: Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade
profissional.

Question 39

Sigilo Profissional quais são as Exceções?

Answer 39

1. casos previstos na legislação, determinação judicial, com o consentimento escrito da pessoa
   envolvida ou de seu representante ou responsável legal.
2. situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.
   Dever permanece: quando o fato público ou falecimento.
   Intimado como testemunha: comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas
   razões éticas para manutenção do sigilo profissional.

Question 40

ABORTO – PROIBIÇÕES

Answer 40

Art. 73
Regra: Proibido provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.
Exceção: casos permitidos pela legislação.
Parágrafo único.
Nos casos permitidos pela legislação, o profissional deverá decidir de acordo com a sua consciência sobre sua participação, desde que seja garantida a continuidade da assistência.

Question 41

SIGILO PROFISSIONAL quais são os Direito?

Answer 41

Art. 19 Utilizar-se de veículos de comunicação, mídias sociais e meios eletrônicos para conceder entrevistas, ministrar cursos, palestras, conferências, sobre assuntos de sua competência e/ou
divulgar eventos com finalidade educativa e de interesse social.
Art. 20 Anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnicocientíficas e legais.
Art. 21 Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de
suas atividades profissionais.

Question 42

SIGILO PROFISSIONAL quais são os Deveres?

Answer 42

Art. 53 Resguardar os preceitos éticos e legais da profissão quanto ao conteúdo e imagem veiculados
nos diferentes meios de comunicação e publicidade.

Question 43

SIGILO PROFISSIONAL qual é a Resolução específica?

Answer 43

Resolução 554/2017

Question 44

C ou E: (CESPE MPU 2013) Com base na legislação relativa à enfermagem, julgue os itens subsequentes.
A aplicação da pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem

Answer 44

CERTO!

Art. 107 A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.
Art. 108 As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:

Question 44

C ou E: (CESPE TJDFT 2015) A atuação dos técnicos em enfermagem está fundamentada em um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas, tendo por base leis e códigos que regem as condutas desses profissionais. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é vedado ao profissional de enfermagem negar atendimento à pacientes em situação que se caracteriza como urgência ou emergência.

Answer 44

CERTO!

Proibição: Art. 76 Negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco a integridade física do profissional.

Question 44

C ou E: (CESPE MPU 2013) Com base na legislação relativa à enfermagem, julgue os itens subsequentes.
É proibido ao profissional de enfermagem divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.

Answer 44

CERTO!

Proibição- Art. 86 Produzir, inserir ou divulgar informação inverídica ou de conteúdo duvidoso sobre assunto de sua área profissional.
Parágrafo único. Fazer referência a casos, situações ou fatos, e inserir imagens que possam identificar pessoas ou instituições sem prévia autorização, em qualquer meio de comunicação.

Question 45

Quais são as PENALIDADES no código de ética?

Answer 45

§ 1º A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que
será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
§ 2º A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor
da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do
pagamento.
§ 3º A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
§ 4º A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um
período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos
órgãos empregadores.
§ 5º A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período
de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem e em jornais de grande circulação.

Question 45

C ou E: . (CESPE MPU 2013) Com base na legislação relativa à enfermagem, julgue os itens subsequentes.
São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa e as que causem danos patrimoniais ou financeiros.

Answer 45

ERRADO!

Question 46

GRAVIDADE DA INFRAÇÃO: LEVES

Answer 46

• LEVES: sem causar debilidade e difamar

Question 47

GRAVIDADE DA INFRAÇÃO: MODERADAS

Answer 47

• MODERADAS: debilidade temporária

Question 48

GRAVIDADE DA INFRAÇÃO: GRAVES

Answer 48

• GRAVES: perigo de morte

Question 49

GRAVIDADE DA INFRAÇÃO: GRAVÍSSIMAS

Answer 49

• GRAVÍSSIMAS: provoquem a morte

Question 50

Como são as GRAVIDADE DAS INFRAÇÕES?

Answer 50

Art. 111 As infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.
§ 1º São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.
§ 2º São consideradas infrações moderadas as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
§ 3º São consideradas infrações graves as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
§ 4º São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa

Question 50

Qual a Finalidade? Origem? Tipo de organização? Competência? Filiação? Eleição? Mandato? Dos SINDICATOS

Answer 50

• Finalidade: Defesa trabalhista e econômica
• Origem: Outorga da carta sindical
• Tipo de organização: Sociedade civil de Direito privado
• Competência: Defesa econômica e trabalhista
• Filiação: FACULTATIVA
• Eleição: Assembleia geral
• Mandato: 3 anos

Question 50

Qual a Finalidade? Origem? Tipo de organização? Competência? Filiação? Eleição? Mandato? Dos CONSELHOS DE CLASSE

Answer 50

• Finalidade: Disciplina e controle da profissão
• Origem: Lei 5.905/73
• Tipo de organização: Sociedade civil de Direito público
• Competência: Disciplinar, normatizar e fiscalizar a profissão
• Filiação: COMPULSÓRIA
• Eleição:
  Cofen - Delegados Eleitores
  Coren - pelos inscritos
• Mandato: 3 anos

Question 51

Qual a Finalidade? Origem? Tipo de organização? Competência? Filiação? Eleição? Mandato? Da ABEN

Answer 51

• Finalidade: Desenvolvimento cultural e profissional
• Origem: Registro em cartório de pessoas jurídicas
• Tipo de organização: Sociedade civil de direito privado
• Competência: Promoção de atividades científico- culturais
• Filiação: FACULTATIVA
• Eleição: Associados
• Mandato: 3 anos

Question 52

C ou E: (CESPE DEPEN 2015 ENF) Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os próximos itens.
É vedado ao profissional de enfermagem divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos que exponham, direta ou indiretamente, a identidade das pessoas envolvidas, ainda que essas referências sejam utilizadas para fins didáticos.

Answer 52

CERTO!

Proibições: Art. 86 Produzir, inserir ou divulgar informação inverídica ou de conteúdo duvidoso sobre assunto de sua área.
Parágrafo único. Fazer referência a casos, situações ou fatos, e inserir imagens que possam identificar pessoas ou instituições sem prévia autorização, em qualquer meio de comunicação.