Estado - Aspectos Iniciais

Question 1

Fontes do Direito Administrativo

Answer 1

1. Primárias

2. Secundárias

Question 2

Sentido Objetivo (material / funcional) da Adm. Pública

Answer 2

É a função/atividade exercida pela Adm.
- Serviços públicos
- Poder de polícia
- Intervenção
- Fomento
"Algo feito por alguém"

Question 3

Sentido Subjetivo (formal / orgânico) da Adm. Pública

Answer 3

• Pessoas jurídicas
• Órgãos públicos
• Agentes públicos
  “Alguém fazendo algo”

Question 4

Sistemas Administrativos

Answer 4

1. Francês - Contencioso Administrativo / Dualidade de Jurisdição (Tribunal Administrativo e Judiciário)
2. Inglês - Monopólio de Jurisdição / Unidade de Jurisdição (sistema utilizado no Brasil)

Question 5

Súmula vinculante é fonte primária ou secundária?

Answer 5

Primária

Question 6

Funções primária, subsidiária e complementar

Answer 6

Primária - Legislativo
Subsidiária - Judiciário
Complementar - Executivo

Question 7

Sentido Amplo e Estrito da Adm. Pública

Answer 7

1. Amplo (objetivo ou subjetivo) - Política e administrativa

2. Estrito (objetivo ou subjetivo) - Administrativa

Question 8

Sentido Introverso e Extroverso da Adm. Pública

Answer 8

1. Introversa - atividade meio

2. Extroversa - atividade fim

Question 9

Governo

Answer 9

• Atuação política
• Estabelece diretrizes
• Independência
• Discricionariedade

Question 10

Poderes com atividade típica de Governo

Answer 10

Legislativo e Judiciário

Question 11

Administração Pública

Answer 11

• Atuação neutra
• Hierarquia
• Vinculação

Question 12

Poderes com atividade típica de Adm. Pública

Answer 12

Executivo

Question 13

Fontes primárias do Direito Adm.

Answer 13

Leis - Fontes diretas / Fundamento maior

Question 14

Fontes secundárias do Direito Adm.

Answer 14

a) Jurisprudência
b) Doutrina
c) Princípios gerais
d) Costumes

Question 15

Eficácia da súmula vinculante

Answer 15

Para todos - “Erga omnes”

Question 16

Tipos de Costumes

Answer 16

1. Sociais

2. Administrativos

Question 17

Costumes Sociais

Answer 17

• Só terá importância como fonte do Direito Adm. quando influenciarem a produção legislativa ou a jurisprudência.
• É “menos” que uma fonte secundária

Question 18

Costumes Administrativos

Answer 18

Funcionam efetivamente como norma secundária nos casos de lacunas normativas

Question 19

Sentidos da Adm. Pública

Answer 19

1. Subjetivo / Formal / Orgânico

2. Objetivo / Material / Funcional

Question 20

Regimes Jurídicos da Adm. Pública

Answer 20

1. Regime Jurídico Público

2. Regime Jurídico Privado

Question 21

Regime Jurídico Público / Administrativo

Answer 21

• Supremacia do Interesse Público - prerrogativas

- Indisponibilidade do Interesse Público - limitações

Question 22

Regime Jurídico Privado / Misto / Híbrido

Answer 22

• Igualdade entre as partes
• Atividades econômicas
• Nunca será exclusivamente privado

Question 23

Material / Funcional

Answer 23

Objetivo

Question 24

Formal / Orgânico

Answer 24

Subjetivo

Question 25

Jurisprudência

Answer 25

• Entendimento dos tribunais
• Fonte secundária e escrita
• O cumprimento não é obrigatório pela administração pública
• Caracteriza-se pelo nacionalismo - a jurisprudência tende a nacionalizar-se, pela contínua adaptação da lei e dos princípios teóricos ao caso concreto

Question 26

Hierarquia Orgânica

Answer 26

• Direito Administrativo: regula as funções administrativas estatais e o órgãos inferiores que as desempenham
• Direito Constitucional: regula os órgãos superiores

Question 27

Os costumes que podem ser aplicados como fonte secundária

Answer 27

Secundum legem - segundo a lei

Praeter legem - preenchimento do vazio deixado por assuntos não regulados pela lei

Question 28

Costume Contra Legem

Answer 28

• Contrário à norma legal
• Não pode ser aplicado
• Não pode ser considerado como fonte do direito

Question 29

Atividade jurídica Não contenciosa

Answer 29

• Atividade realizada dentro da Administração Pública, cujas decisões não têm força de definitividade
• São objeto de estudo do Direito Administrativo

Question 30

Atividade jurídica Contenciosa

Answer 30

• Geram coisa julgada

- Não são objeto de estudo do Direito Administrativo

Question 31

Doutrina

Answer 31

• Tende-se a universalizar-se

- Distingue as regras que convém ao Direito Público e ao Direito Privado