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Direito Administrativo - Mariana

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By: Mariana Cavadas
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Decks in this class (13)

Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
Outros nomes para ep e sem 1,
Autorizacao da criacao ep e sem 2,
Criacao ep e sem 3
22  cards
Estado - Aspectos Iniciais
Fontes do direito administrativo 1,
Sentido objetivo material funcion...,
Sentido subjetivo formal organico...
31  cards
Ato Adm., Fato Adm. e Ato da Administração
Condicoes para o surgimento do at...,
Tipos de fato administrativo 2,
Nao pode avocar ou delegar compet...
66  cards
Poderes Administrativos
Quais sao os poderes administrati...,
Estado negativo 2,
Poder de policia pode cobrar 3
23  cards
Lei 8.666/93 - Licitações e Contratos
Competencia para legislar sobre l...,
Devem licitar 2,
Empresa publica e sociedade de ec...
39  cards
Adm. Pública - Órgãos e Pessoas
Orgaos o que sao 1,
Criacao e extincao de orgaos se da 2,
Orgaos x personalidade juridica 3
44  cards
8.112 - Agente público, regimes e cargos
Funcao publica 1,
Emprego publico 2,
Cargo publico 3
27  cards
8.112 - Investidura, Provimento, Estabilidade e Vacância
Prazo para tomar posse apos a nom...,
Prazo para entrar em exercicio ap...,
Excedido o prazo apos a nomeacao 3
46  cards
8.112 - Remuneração
Remuneracao o que e 1,
Composicao da remuneracao 2,
Vencimento 3
46  cards
8.112 - Greve, Sindicalização e demais Direitos Sociais
Greve 1,
Desconto de ponto em greve 2,
Associacao sindical 3
10  cards
8.112 - Licenças
Prazo doenca em pessoa da familia 1,
Remuneracao doenca em pessoa da f...,
Tempo de contribuicao doenca em p...
34  cards
8.112 - Afastamentos
Tipos de afastamentos 1,
Prazo p servir a outro orgao ou e...,
Remuneracao p servir a outro orga...
22  cards
Autarquias
Modo de criacao das autarquias fu...,
Concurso publico 2,
Regime de previdencia 3
33  cards

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Direito Administrativo - Mariana

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