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Direito Administrativo - Mariana

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By: Mariana Cavadas
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Decks in this class (13)

Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
Outros nomes para ep e sem,
Autorizacao da criacao ep e sem,
Criacao ep e sem
22  cards
Estado - Aspectos Iniciais
Fontes do direito administrativo,
Sentido objetivo material funcion...,
Sentido subjetivo formal organico...
31  cards
Ato Adm., Fato Adm. e Ato da Administração
Condicoes para o surgimento do at...,
Tipos de fato administrativo,
Nao pode avocar ou delegar compet...
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Poderes Administrativos
Quais sao os poderes administrativos,
Estado negativo,
Poder de policia pode cobrar
23  cards
Lei 8.666/93 - Licitações e Contratos
Competencia para legislar sobre l...,
Devem licitar,
Empresa publica e sociedade de ec...
39  cards
Adm. Pública - Órgãos e Pessoas
Orgaos o que sao,
Criacao e extincao de orgaos se da,
Orgaos x personalidade juridica
44  cards
8.112 - Agente público, regimes e cargos
Funcao publica,
Emprego publico,
Cargo publico
27  cards
8.112 - Investidura, Provimento, Estabilidade e Vacância
Prazo para tomar posse apos a nom...,
Prazo para entrar em exercicio ap...,
Excedido o prazo apos a nomeacao
46  cards
8.112 - Remuneração
Remuneracao o que e,
Composicao da remuneracao,
Vencimento
46  cards
8.112 - Greve, Sindicalização e demais Direitos Sociais
Greve,
Desconto de ponto em greve,
Associacao sindical
10  cards
8.112 - Licenças
Prazo doenca em pessoa da familia,
Remuneracao doenca em pessoa da f...,
Tempo de contribuicao doenca em p...
34  cards
8.112 - Afastamentos
Tipos de afastamentos,
Prazo p servir a outro orgao ou e...,
Remuneracao p servir a outro orga...
22  cards
Autarquias
Modo de criacao das autarquias fund,
Concurso publico,
Regime de previdencia
33  cards

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Direito Administrativo - Mariana

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