8.112 - Greve, Sindicalização e demais Direitos Sociais

Question 1

Greve

Answer 1

• É garantida ao servidor civil
• Depende de lei específica (eficácia limitada)
• Ainda não existe lei, então o direito de greve é regido pela lei de greve do trabalhador de iniciativa privada

Question 2

Desconto de ponto em greve

Answer 2

Regra: É permitido.

A não ser que ocorra compensação ou se a greve for causada por ato ilícito praticado pela Administração.

Question 3

Associação sindical

Answer 3

• É garantida ao servidor civil

- Não depende de lei - eficácia plena

Question 4

Afastamento do servidor para mandato classista

Answer 4

É permitido

Question 5

Greve de servidores prestadores de serviços públicos essenciais

Answer 5

A greve é LÍCITA mas a falta de prestação do serviço devido à greve é ILÍCITA.
Os trabalhadores devem comunicar aos usuários, previamente, com antecedência de setenta e duas horas

Question 6

Greve x Estágio probatório

Answer 6

A greve também é exercitável pelos servidores públicos em estágio probatório.

Question 7

Greve x Segurança pública

Answer 7

O direito de greve é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública

Question 8

Participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

Answer 8

É obrigatória

Question 9

Direitos decorrentes da associação sindical

Answer 9

a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;
b) o dirigente sindical não será transferido, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;
c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.

Question 10

Greve instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública

Answer 10

Será obrigatória a participação do Poder Público na tentativa de solução consensual de conflito