Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

Question 1

Outros nomes para E.P. e S.E.M.

Answer 1

Empresas Estatais ou Estatais

Question 2

Autorização da criação - E.P. e S.E.M.

Answer 2

Lei Ordinária Específica

Question 3

Criação - E.P. e S.E.M

Answer 3

Registro

Question 4

Falência - E.P. e S.E.M

Answer 4

Não podem decretar falência

Question 5

Regime Jurídico - E.P. e S.E.M.

Answer 5

• Regime Jurídico de Direito Privado
• Também chamado de Híbrido
• Nunca será exclusivamente privado

Question 6

Condições para a permissão de exploração econômica - E.P. e S.E.M

Answer 6

1. Necessária aos imperativos da segurança nacional

2. Relevante interesse coletivo

Question 7

Tipos de atividade econômica que podem ser exploradas

Answer 7

1. de Produção
2. Comercialização de bens
3. Comercialização de prestação de serviços

Question 8

Administradores / Dirigentes - E.P. e S.E.M.

Answer 8

• Cargo político
• Indicação
• Regime de pessoal especial (não seguem a CLT)

Question 9

Privilégios fiscais - E.P. e S.E.M.

Answer 9

Apenas os extensivos às empresas do setor privado

Question 10

Licitação - E.P. e S.E.M.

Answer 10

1. Atividades econômicas - Não são obrigadas a licitar (mas obedecem os princípios) ?
2. Serviços públicos - Licitam

Question 11

Regime de Previdência - E.P. e S.E.M.

Answer 11

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Question 12

Regime de Pessoal - E.P. e S.E.M.

Answer 12

Celetista

Question 13

Concurso Público - - E.P. e S.E.M.

Answer 13

Sim !

Question 14

Estabilidade - E.P. e S.E.M.

Answer 14

Não !

Quando prestadora de serviços públicos, a demissão depende de motivação fundamentada

Question 15

Teto remuneratório - E.P. e S.E.M.

Answer 15

Só será exigido quando a estatal receber recursos públicos (dependente)

1. Federal - Ministro do STF
2. DF - Desembargador do TJ

Question 16

Acumulação de cargos e empregos - E.P. e S.E.M.

Answer 16

Proibida a acumulação

Question 17

Bens privados - E.P. e S.E.M.

Answer 17

Penhoráveis, Alienáveis e Oneráveis

Quando prestadora de serviços públicos, podem haver exceções

Question 18

Imunidade tributária - E.P. e S.E.M.

Answer 18

Não há

Question 19

Capital volante - E.P. e S.E.M.

Answer 19

E.P. - capital 100% público

S.E.M - capital misto

Question 20

Forma Societária - E.P. e S.E.M.

Answer 20

E.P. - qualquer forma societária

S.E.M. - só sociedade anônima (S/A)

Question 21

Foro Judicial - E.P. e S.E.M.

Answer 21

E.P. - foro federal (União) e estadual (Outros)

S.E.M. - apenas justiça estadual

Question 22

S.E.M. X Ações em bolsa de valores

Answer 22

Podem ter ações comercializadas em Bolsa de Valores.