Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista Flashcards
Outros nomes para E.P. e S.E.M.
Empresas Estatais ou Estatais
Autorização da criação - E.P. e S.E.M.
Lei Ordinária Específica
Criação - E.P. e S.E.M
Registro
Falência - E.P. e S.E.M
Não podem decretar falência
Regime Jurídico - E.P. e S.E.M.
- Regime Jurídico de Direito Privado
- Também chamado de Híbrido
- Nunca será exclusivamente privado
Condições para a permissão de exploração econômica - E.P. e S.E.M
- Necessária aos imperativos da segurança nacional
2. Relevante interesse coletivo
Tipos de atividade econômica que podem ser exploradas
- de Produção
- Comercialização de bens
- Comercialização de prestação de serviços
Administradores / Dirigentes - E.P. e S.E.M.
- Cargo político
- Indicação
- Regime de pessoal especial (não seguem a CLT)
Privilégios fiscais - E.P. e S.E.M.
Apenas os extensivos às empresas do setor privado
Licitação - E.P. e S.E.M.
- Atividades econômicas - Não são obrigadas a licitar (mas obedecem os princípios) ?
- Serviços públicos - Licitam
Regime de Previdência - E.P. e S.E.M.
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Regime de Pessoal - E.P. e S.E.M.
Celetista
Concurso Público - - E.P. e S.E.M.
Sim !
Estabilidade - E.P. e S.E.M.
Não !
Quando prestadora de serviços públicos, a demissão depende de motivação fundamentada
Teto remuneratório - E.P. e S.E.M.
Só será exigido quando a estatal receber recursos públicos (dependente)
- Federal - Ministro do STF
- DF - Desembargador do TJ
Acumulação de cargos e empregos - E.P. e S.E.M.
Proibida a acumulação
Bens privados - E.P. e S.E.M.
Penhoráveis, Alienáveis e Oneráveis
Quando prestadora de serviços públicos, podem haver exceções
Imunidade tributária - E.P. e S.E.M.
Não há
Capital volante - E.P. e S.E.M.
E.P. - capital 100% público
S.E.M - capital misto
Forma Societária - E.P. e S.E.M.
E.P. - qualquer forma societária
S.E.M. - só sociedade anônima (S/A)
Foro Judicial - E.P. e S.E.M.
E.P. - foro federal (União) e estadual (Outros)
S.E.M. - apenas justiça estadual
S.E.M. X Ações em bolsa de valores
Podem ter ações comercializadas em Bolsa de Valores.
