Adm. Pública - Órgãos e Pessoas

Question 1

Órgãos (O que são)

Answer 1

• Centros de competência que integram as PJ’s

- Executam e desempenham atividades

Question 2

Criação e extinção de órgãos se dá

Answer 2

Por lei ordinária ou por medida provisória

Question 3

Órgãos X Personalidade Jurídica

Answer 3

Não possuem!!!

MAS, na prática possui alguns direitos e obrigações

Question 4

Capacidade Processual

Answer 4

Capacidade de estar em uma ação judicial defendendo interesses próprios

Question 5

Órgãos X Capacidade processual

Answer 5

Não possuem!!!!

MAS, essa capacidade pode ser DADA aos órgão de cúpula (Independentes e Autônomos)

Question 6

Personalidade Judiciária

Answer 6

= Capacidade Processual

Question 7

Classificação dos Órgãos quanto à Estrutura

Answer 7

1. Simples

2. Composto

Question 8

Órgão Simples - quanto à Estrutura

Answer 8

• Unitário
• Apenas um centro de competência
• Sem subdivisões internas

Question 9

Órgão Composto - quanto à Estrutura

Answer 9

Possui vários centros de competência

Question 10

Classificação dos Órgãos quanto à Hierarquia / Posição Estatal

Answer 10

1. Independentes (CF);
2. Autônomos (Cúpula);
3. Superiores (Direção);
4. Subalternos (Execução).
   I-A-S-S

Question 11

Classificação dos Órgãos quanto à Composição

Answer 11

1. Singular

2. Colegiado

Question 12

Órgão Singular - quanto à Composição

Answer 12

Possui apenas um no comando

Question 13

Órgão Colegiado - quanto à Composição

Answer 13

• O comando é dado por mais de uma pessoa
• Pode ser:
  Unitário (dirigente) ou Plúrima (integrante)

Question 14

Classificação dos Órgãos quanto à Atuação

Answer 14

1. Central - Têm competência em toda a área da pessoa jurídica que integram
2. Local - Atuam apenas em uma determinada localidade no exercício de suas atribuições.

Question 15

Classificação dos Órgãos quanto às Funções

Answer 15

1. Ativo
2. Consultivo
3. Controle

Question 16

Órgãos Independentes - quanto à Hierarquia

Answer 16

Nascem diretamente da Constituição Federal;

Possuem independência funcional.

Question 17

Órgãos Autônomos - quanto à Hierarquia

Answer 17

• Possuem autonomia técnica, financeira e administrativa.

- Deve subordinação aos órgãos Independentes.

Question 18

Órgãos Superiores - quanto à Hierarquia

Answer 18

Possuem um certo poder de decisão/ordem.

Question 19

Teorias dos órgãos

Answer 19

1. Mandato
2. Representação
3. Do órgão

Question 20

Teorias dos órgãos - Mandato

Answer 20

A relação entre o agente e o Estado se dá por contrato de mandato

Question 21

Teorias dos órgãos - Representação

Answer 21

Os agentes representam incapazes

Question 22

Teorias dos órgãos - Do órgão

Answer 22

Os órgãos manifestam a vontade do Estado

Question 23

Desconcentração

Answer 23

• Criação de órgãos
• Distribuição interna de competências
• Não sai da mesma pessoa.

Question 24

Descentralização

Answer 24

• Criação de entes

- Vincular uma atividade à uma pessoa externa

Question 25

Formas de Descentralização

Answer 25

a) política b) territorial c) social d) por delegação e) por outorga

Question 26

Desconcentração descentralizada

Answer 26

Desconcentração (criação de órgãos) dentro da Administração Indireta

Question 27

Relação da Adm. Indireta com a Adm. Pública

Answer 27

Vinculação - controle finalístico - tutela

Question 28

Relação dos Órgãos com a Adm. Pública

Answer 28

Subordinação - controle hierárquico - autotutela

Question 29

Paraestatais

Answer 29

1. Serviços Sociais Autônomos (SSA) 2. Organizações Sociais (OS) 3. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) 4. Fundações de apoio

Question 30

Delegatárias

Answer 30

1. Concessionárias 2. Permissionárias 3. Autorizatárias

Question 31

Delegatárias - Concessionárias

Answer 31

- P. J. D. Privado | - Contrato administrativo

Question 32

Delegatárias - Permissionárias

Answer 32

- P. J. D. Privado ou P. Física | - Contrato ou Ato administrativo

Question 33

Delegatárias - Autorizatárias

Answer 33

- P. Física | - Ato Administrativo

Question 34

Outorga (O que é)

Answer 34

- Transferência da titularidade de determinado serviço público - Nasce em razão de lei - Também chamada de descentralização administrativa, técnica ou por serviços

Question 35

Delegação (O que é)

Answer 35

- Transferência de determinado serviço público - Ato ou Contrato - Temporário - Também chamada de descentralização por colaboração.

Question 36

Somente por lei específica poderá ser:

Answer 36

1. Criada Autarquia e Fundação Pública | 2. Autorizada Emp. Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação de Dir. Privado

Question 37

Criação de Autarquia e Fundação Pública

Answer 37

- Criada por lei | - Nasce a partir do momento em que a lei começa a produzir seus efeitos

Question 38

Criação de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública de Direito Privado

Answer 38

A lei autoriza, mas depende de registro para a efetiva criação

Question 39

Autonomias da Indireta em relação à Direta

Answer 39

1. Patrimonial 2. Administrativa 3. Orçamentária

Question 40

Responsabilidade Subsidiária

Answer 40

A Administração Direta terá que assumir a responsabilidade caso o ente da Indireta não possua bens patrimoniais suficientes para arcar com os danos de uma ação judicial

Question 41

Classificação dos órgãos quanto à Hierarquia

Answer 41

1. Independentes 2. Autônomos 3. Superiores 4. Subalternos

Question 42

Órgãos Ativos - quanto às Funções

Answer 42

- Poder de decisão - Atuam diretamente no exercício da função administrativa Ex.: PRF

Question 43

Órgãos Consultivos - quanto às Funções

Answer 43

- Opinião - Sem hierarquia funcional - Atuam na emissão de pareceres jurídicos Ex.: Ministério da Transparência

Question 44

Órgãos de Controle - quanto às Funções

Answer 44

- Fiscalização - Atuam na atividade de controle dos demais órgãos e agentes públicos Ex.: TCU