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Direito Administrativo - Mariana > Adm. Pública - Órgãos e Pessoas > Flashcards

Adm. Pública - Órgãos e Pessoas Flashcards

1
Q

Órgãos (O que são)

A
  • Centros de competência que integram as PJ’s

- Executam e desempenham atividades

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2
Q

Criação e extinção de órgãos se dá

A

Por lei ordinária ou por medida provisória

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3
Q

Órgãos X Personalidade Jurídica

A

Não possuem!!!

MAS, na prática possui alguns direitos e obrigações

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4
Q

Capacidade Processual

A

Capacidade de estar em uma ação judicial defendendo interesses próprios

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5
Q

Órgãos X Capacidade processual

A

Não possuem!!!!

MAS, essa capacidade pode ser DADA aos órgão de cúpula (Independentes e Autônomos)

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6
Q

Personalidade Judiciária

A

= Capacidade Processual

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7
Q

Classificação dos Órgãos quanto à Estrutura

A
  1. Simples

2. Composto

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8
Q

Órgão Simples - quanto à Estrutura

A
  • Unitário
  • Apenas um centro de competência
  • Sem subdivisões internas
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9
Q

Órgão Composto - quanto à Estrutura

A

Possui vários centros de competência

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10
Q

Classificação dos Órgãos quanto à Hierarquia / Posição Estatal

A
  1. Independentes (CF);
  2. Autônomos (Cúpula);
  3. Superiores (Direção);
  4. Subalternos (Execução).
    I-A-S-S
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11
Q

Classificação dos Órgãos quanto à Composição

A
  1. Singular

2. Colegiado

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12
Q

Órgão Singular - quanto à Composição

A

Possui apenas um no comando

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13
Q

Órgão Colegiado - quanto à Composição

A
  • O comando é dado por mais de uma pessoa
  • Pode ser:
    Unitário (dirigente) ou Plúrima (integrante)
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14
Q

Classificação dos Órgãos quanto à Atuação

A
  1. Central - Têm competência em toda a área da pessoa jurídica que integram
  2. Local - Atuam apenas em uma determinada localidade no exercício de suas atribuições.
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15
Q

Classificação dos Órgãos quanto às Funções

A
  1. Ativo
  2. Consultivo
  3. Controle
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16
Q

Órgãos Independentes - quanto à Hierarquia

A

Nascem diretamente da Constituição Federal;

Possuem independência funcional.

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17
Q

Órgãos Autônomos - quanto à Hierarquia

A
  • Possuem autonomia técnica, financeira e administrativa.

- Deve subordinação aos órgãos Independentes.

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18
Q

Órgãos Superiores - quanto à Hierarquia

A

Possuem um certo poder de decisão/ordem.

19
Q

Teorias dos órgãos

A
  1. Mandato
  2. Representação
  3. Do órgão
20
Q

Teorias dos órgãos - Mandato

A

A relação entre o agente e o Estado se dá por contrato de mandato

21
Q

Teorias dos órgãos - Representação

A

Os agentes representam incapazes

22
Q

Teorias dos órgãos - Do órgão

A

Os órgãos manifestam a vontade do Estado

23
Q

Desconcentração

A
  • Criação de órgãos
  • Distribuição interna de competências
  • Não sai da mesma pessoa.
24
Q

Descentralização

A
  • Criação de entes

- Vincular uma atividade à uma pessoa externa

25
Q

Formas de Descentralização

A

a) política
b) territorial
c) social
d) por delegação
e) por outorga

26
Q

Desconcentração descentralizada

A

Desconcentração (criação de órgãos) dentro da Administração Indireta

27
Q

Relação da Adm. Indireta com a Adm. Pública

A

Vinculação

  • controle finalístico
  • tutela
28
Q

Relação dos Órgãos com a Adm. Pública

A

Subordinação

  • controle hierárquico
  • autotutela
29
Q

Paraestatais

A
  1. Serviços Sociais Autônomos (SSA)
  2. Organizações Sociais (OS)
  3. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
  4. Fundações de apoio
30
Q

Delegatárias

A
  1. Concessionárias
  2. Permissionárias
  3. Autorizatárias
31
Q

Delegatárias - Concessionárias

A
  • P. J. D. Privado

- Contrato administrativo

32
Q

Delegatárias - Permissionárias

A
  • P. J. D. Privado ou P. Física

- Contrato ou Ato administrativo

33
Q

Delegatárias - Autorizatárias

A
  • P. Física

- Ato Administrativo

34
Q

Outorga (O que é)

A
  • Transferência da titularidade de determinado serviço público
  • Nasce em razão de lei
  • Também chamada de descentralização administrativa, técnica ou por serviços
35
Q

Delegação (O que é)

A
  • Transferência de determinado serviço público
  • Ato ou Contrato
  • Temporário
  • Também chamada de descentralização por colaboração.
36
Q

Somente por lei específica poderá ser:

A
  1. Criada Autarquia e Fundação Pública

2. Autorizada Emp. Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação de Dir. Privado

37
Q

Criação de Autarquia e Fundação Pública

A
  • Criada por lei

- Nasce a partir do momento em que a lei começa a produzir seus efeitos

38
Q

Criação de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública de Direito Privado

A

A lei autoriza, mas depende de registro para a efetiva criação

39
Q

Autonomias da Indireta em relação à Direta

A
  1. Patrimonial
  2. Administrativa
  3. Orçamentária
40
Q

Responsabilidade Subsidiária

A

A Administração Direta terá que assumir a responsabilidade caso o ente da Indireta não possua bens patrimoniais suficientes para arcar com os danos de uma ação judicial

41
Q

Classificação dos órgãos quanto à Hierarquia

A
  1. Independentes
  2. Autônomos
  3. Superiores
  4. Subalternos
42
Q

Órgãos Ativos - quanto às Funções

A
  • Poder de decisão
  • Atuam diretamente no exercício da função administrativa
    Ex.: PRF
43
Q

Órgãos Consultivos - quanto às Funções

A
  • Opinião
  • Sem hierarquia funcional
  • Atuam na emissão de pareceres jurídicos
    Ex.: Ministério da Transparência
44
Q

Órgãos de Controle - quanto às Funções

A
  • Fiscalização
  • Atuam na atividade de controle dos demais órgãos e agentes públicos
    Ex.: TCU

Direito Administrativo - Mariana (13 decks)

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