Adm. Pública - Órgãos e Pessoas Flashcards
Órgãos (O que são)
- Centros de competência que integram as PJ’s
- Executam e desempenham atividades
Criação e extinção de órgãos se dá
Por lei ordinária ou por medida provisória
Órgãos X Personalidade Jurídica
Não possuem!!!
MAS, na prática possui alguns direitos e obrigações
Capacidade Processual
Capacidade de estar em uma ação judicial defendendo interesses próprios
Órgãos X Capacidade processual
Não possuem!!!!
MAS, essa capacidade pode ser DADA aos órgão de cúpula (Independentes e Autônomos)
Personalidade Judiciária
= Capacidade Processual
Classificação dos Órgãos quanto à Estrutura
- Simples
2. Composto
Órgão Simples - quanto à Estrutura
- Unitário
- Apenas um centro de competência
- Sem subdivisões internas
Órgão Composto - quanto à Estrutura
Possui vários centros de competência
Classificação dos Órgãos quanto à Hierarquia / Posição Estatal
- Independentes (CF);
- Autônomos (Cúpula);
- Superiores (Direção);
- Subalternos (Execução).
I-A-S-S
Classificação dos Órgãos quanto à Composição
- Singular
2. Colegiado
Órgão Singular - quanto à Composição
Possui apenas um no comando
Órgão Colegiado - quanto à Composição
- O comando é dado por mais de uma pessoa
- Pode ser:
Unitário (dirigente) ou Plúrima (integrante)
Classificação dos Órgãos quanto à Atuação
- Central - Têm competência em toda a área da pessoa jurídica que integram
- Local - Atuam apenas em uma determinada localidade no exercício de suas atribuições.
Classificação dos Órgãos quanto às Funções
- Ativo
- Consultivo
- Controle
Órgãos Independentes - quanto à Hierarquia
Nascem diretamente da Constituição Federal;
Possuem independência funcional.
Órgãos Autônomos - quanto à Hierarquia
- Possuem autonomia técnica, financeira e administrativa.
- Deve subordinação aos órgãos Independentes.
Órgãos Superiores - quanto à Hierarquia
Possuem um certo poder de decisão/ordem.
Teorias dos órgãos
- Mandato
- Representação
- Do órgão
Teorias dos órgãos - Mandato
A relação entre o agente e o Estado se dá por contrato de mandato
Teorias dos órgãos - Representação
Os agentes representam incapazes
Teorias dos órgãos - Do órgão
Os órgãos manifestam a vontade do Estado
Desconcentração
- Criação de órgãos
- Distribuição interna de competências
- Não sai da mesma pessoa.
Descentralização
- Criação de entes
- Vincular uma atividade à uma pessoa externa
Formas de Descentralização
a) política
b) territorial
c) social
d) por delegação
e) por outorga
Desconcentração descentralizada
Desconcentração (criação de órgãos) dentro da Administração Indireta
Relação da Adm. Indireta com a Adm. Pública
Vinculação
- controle finalístico
- tutela
Relação dos Órgãos com a Adm. Pública
Subordinação
- controle hierárquico
- autotutela
Paraestatais
- Serviços Sociais Autônomos (SSA)
- Organizações Sociais (OS)
- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
- Fundações de apoio
Delegatárias
- Concessionárias
- Permissionárias
- Autorizatárias
Delegatárias - Concessionárias
- P. J. D. Privado
- Contrato administrativo
Delegatárias - Permissionárias
- P. J. D. Privado ou P. Física
- Contrato ou Ato administrativo
Delegatárias - Autorizatárias
- P. Física
- Ato Administrativo
Outorga (O que é)
- Transferência da titularidade de determinado serviço público
- Nasce em razão de lei
- Também chamada de descentralização administrativa, técnica ou por serviços
Delegação (O que é)
- Transferência de determinado serviço público
- Ato ou Contrato
- Temporário
- Também chamada de descentralização por colaboração.
Somente por lei específica poderá ser:
- Criada Autarquia e Fundação Pública
2. Autorizada Emp. Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação de Dir. Privado
Criação de Autarquia e Fundação Pública
- Criada por lei
- Nasce a partir do momento em que a lei começa a produzir seus efeitos
Criação de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública de Direito Privado
A lei autoriza, mas depende de registro para a efetiva criação
Autonomias da Indireta em relação à Direta
- Patrimonial
- Administrativa
- Orçamentária
Responsabilidade Subsidiária
A Administração Direta terá que assumir a responsabilidade caso o ente da Indireta não possua bens patrimoniais suficientes para arcar com os danos de uma ação judicial
Classificação dos órgãos quanto à Hierarquia
- Independentes
- Autônomos
- Superiores
- Subalternos
Órgãos Ativos - quanto às Funções
- Poder de decisão
- Atuam diretamente no exercício da função administrativa
Ex.: PRF
Órgãos Consultivos - quanto às Funções
- Opinião
- Sem hierarquia funcional
- Atuam na emissão de pareceres jurídicos
Ex.: Ministério da Transparência
Órgãos de Controle - quanto às Funções
- Fiscalização
- Atuam na atividade de controle dos demais órgãos e agentes públicos
Ex.: TCU
