Autarquias

Question 1

Modo de Criação das Autarquias / Fund.

Answer 1

Criação por lei (ordinária específica ?)

Question 2

Concurso Público

Answer 2

Obrigatório

Question 3

Regime de Previdência

Answer 3

Regime Próprio de Previdência Social

Question 4

Teto remuneratório

Answer 4

O mesmo teto da Adm. Direta

Question 5

Bens e Patrimônios - características

Answer 5

• Impenhoráveis
• Inalienáveis
• Não - Oneráveis

Question 6

Prazos e Privilégios Processuais

Answer 6

Os prazos são calculados em dobro

Question 7

Usucapião de bens

Answer 7

Impossível usucapiar

Question 8

Prescrição de dívidas

Answer 8

• Prazo quinquenal

- Após 5 anos, não se pode mais entrar com uma ação contra as Autarquias ou qualquer P. J. D. Público

Question 9

Justiça

Answer 9

Autarquia Federal - Justiça Federal

Autarquia Estadual, Distrital ou Municipal - Justiça Estadual

Question 10

Espécies de Autarquias

Answer 10

1. Comuns

2. Especiais

Question 11

Autarquias Comuns

Answer 11

• Típicas

- Não possuem regras especiais

Question 12

Autarquias Especiais (tipos)

Answer 12

1. Agências Reguladoras
2. Conselhos Profissionais
3. Agências Executivas
4. Associações Públicas

Question 13

Agências Reguladoras - características

Answer 13

1. Autonomia Orçamentária
2. Poder de Regulamentar
3. Autonomia decisória (dá a palavra final)
4. Autonomia / Independência Administrativa
   O grau de autonomia depende da lei instituidora

Question 14

Diretores das Agências Reguladoras

Answer 14

• São escolhidos pelo chefe do Executivo e passam por sabatina no Legislativo
• Ocupam mandado e não podem ser demitidos a qualquer momento
• Ao sair do cargo, não pode exercer a atividade que desempenhou na Iniciativa Privado por 4 meses

Question 15

Causas de demissão de DIretor das Agências Reguladoras

Answer 15

• P.A.D
• Sentença judicial transitada em julgado
• Denúncia

Question 16

Conselhos Profissionais - características

Answer 16

• Poder de polícia;
• Autarquias corporativas / profissionais
• Celetistas
• Não há precatórios
• O concurso público pode ser simplificado

Question 17

OAB

Answer 17

• Não integra a Adm. Indireta
• Não faz concurso
• É ímpar (suis generis)
• Tem imunidade tributária
• Prazos processuais diferenciados
• Ações correm na Justiça Federal
• Não fazem licitação

Question 18

Agências Executivas - Requisitos

Answer 18

1. Plano institucional estratégico em andamento (Plano de metas)
   +
2. Assinatura de contrato de gestão com o ente responsável pela fiscalização

Question 19

Agências Executivas - Objetivo

Answer 19

Aumentar a Autonomia e a Eficiência

Question 20

Agências Executivas - características

Answer 20

• Título concedido a uma Autarquia / Fund. já existente

- Princípio da Eficiência

Question 21

Agências Executivas - Formalização

Answer 21

Decreto do Presidente (discricionário)

Question 22

Consórcios Públicos - o que é

Answer 22

• União entre pessoas de Direito Público

- Desta união pode nascer uma P. J. D. Público ou Privado

Question 23

Associações Públicas - o que é

Answer 23

= Consórcios Públicos em que nasce uma P. J. D. Público

Question 24

Associações Públicas - características

Answer 24

• Autarquia

- Integra a Adm. Indireta de todos os entes associados

Question 25

Criação das Agências Reguladoras por meio de…

Answer 25

Lei

Question 26

Entes que constituem a Fazenda Pública

Answer 26

União
Estados
Distrito Federal
Municípios 
Autarquias 
Fundação Pública de Direto Público

Question 27

Lei que determina a área de atuação das Fundações de direito público

Answer 27

Lei complementar

Question 28

Patrimônio personificado

Answer 28

Fundação

Question 29

Serviço público personificado

Answer 29

Autarquia

Question 30

Nasce para exercer atividades típicas do Estado mas pode exercer atividades econômicas

Answer 30

Autarquia

Question 31

Nasce para exercer atividades sociais e é proibida de exercer atividade econômicas

Answer 31

Fundação

Question 32

Prerrogativas da Fazenda Pública

Answer 32

1. Imunidade tributária
2. Impenhorabilidade de seus bens e rendas
3. 1 Pagamento da dívida por precatórios
4. Imprescritibilidade de seus bens
5. Prescrição quinquenal (cobrar dívida em 5 anos)

Question 33

Representante do Consórcio Público

Answer 33

Eleito dentre os Chefes do Executivo