Direitos Sociais Flashcards
São direitos sociais a (o)
- Alimentação
- Assistência aos desamparados
- Educação
- Infância
- Lazer
- Moradia
- Previdência social
- Proteção à maternidade
- Saúde
- Segurança
- Trabalho
- Transporte
Todo brasileiro em (…) terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
Situação de vulnerabilidade social
O salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada
Sua vinculação para qualquer fim
OBS: Nunca inferior ao mínimo e redução somente em convenção ou acordo coletivo.
A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
É garantido o direito de proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua
Retenção dolosa
OBS: salário-família pago a trabalhador de baixa renda em razão do dependente.
Duração do trabalho normal não superior a
8 horas diárias e 44 semanais
OBS: É facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
A assistência será gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas, desde o
Nascimeto até 5 (cinco) anos de idade.
De acordo com a CF, o trabalhador terá direito a seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a
Indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a
Menores de dezoito
A CF veda qualquer trabalho a menores de
16 anos, EXCETO na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
OBS: O trabalaho indantil somente é admitido a partir do 14 anos na condição de menor apremdiz
É vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, não podendo ser inferior à
Área de um Município
OBS: Será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados.
Nas negociações coletivas de trabalho, será obrigatória a participação dos
SINDICATOS
OBS: O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais
É vedada, exceto se cometer falta grave, a dispensa do empregado sindicalizado a partir do
Registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, até 1 ano após o final do mandato, se eleito o, suplente.
