Direitos Sociais Flashcards
São direitos sociais
- Alimentação
- Assistência aos desamparados
- Educação
- Infância
- Lazer
- Moradia
- Previdência social
- Proteção à maternidade
- Saúde
- Segurança
- Trabalho
- Transporte
Todo brasileiro em (…) terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
Situação de vulnerabilidade social
Direito de um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada
Sua vinculação para qualquer fim
OBS: Nunca inferior ao mínimo e redução somente em convenção ou acordo coletivo.
É garantido o direito de proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua
Retenção dolosa
OBS: salário-família pago a trabalhador de baixa renda em razão do dependente.
Duração do trabalho normal não superior a
8 horas diárias e 44 semanais
OBS: É facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
A assistência será gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas, desde o nascimento até
5 (cinco) anos de idade.
De acordo com a CF, o trabalhador terá direito a seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em
Dolo ou culpa;
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a
Menores de 18 anos.
A CF veda qualquer trabalho a menores de
16 anos, EXCETO na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
OBS: O trabalaho indantil somente é admitido a partir do 14 anos na condição de menor apremdiz
É vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, não podendo ser inferior à
Área de um Município
OBS: Será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados.
Nas negociações coletivas de trabalho, será obrigatória a participação dos
SINDICATOS
OBS: O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais
É vedada, exceto se cometer falta grave, a dispensa do empregado sindicalizado a partir do
Registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, até 1 ano após o final do mandato, se eleito ou suplente.
