Poder Constituinte Flashcards
(13 cards)
Para a concepção positivista, o poder constituinte é um poder de (…) ou (…). Para os positivistas, não existe direito natural. O único direito posto é aquele que surge com a constituição. Antes, não havia direito. Por isso, os positivistas entendem que não há nenhuma limitação ao poder constituinte.
FATO/POLÍTICO
Características:
Inicial ou primário: antes ou acima dele, não existe outro poder, tendo em vista que é o PCO que dá origem à constituição
Autônomo: cabe apenas ao PCO escolher a
ideia de direito que irá prevalecer dentro do Estado.
Incondicionado: não se sujeita a nenhuma
limitação formal ou material. Define como as normas serão elaboradas e colocadas na onstituição.
Por ser autônomo e incondicionado, também é ilimitado, independente e soberano.
Os direitos fundamentais conquistados por uma sociedade, e que são objeto de um consenso profundo, não poderão ser desprezados quando da elaboração de uma nova constituição. Se forem desprezados, haverá um retrocesso, este princípio serve para impedir isto. É um limite metajurídico. Não está no direito, e sim na evolução constante da sociedade. Trata-se do princípio da
Proibição do Retrocesso
O titular legítimo do Poder Constituinte Originário é, segundo a doutrina, o (…) que detém sua titularidade legítima. Ressalta-se que o exercício não significa, necessariamente, à titularidade, está ligado à elaboração da constituição.
POVO
OBS: Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o povo é o titular do poder constituinte.
(…) é o poder de criar uma constituição, bem como a competência para reformá-la. É o poder que cabe ao povo de dar-se uma constituição. É a mais alta expressão do poder político, porque é aquela energia capaz de organizar política e juridicamente a Nação.
PODER CONSTITUINTE
O (…) (também chamado de instituinte ou de primeiro grau) é o poder de criar uma Constituição. Divide-se em histórico (o poder de criar a primeira Constituição de um país) ou revolucionário (o poder de criar uma nova constituição de um país). Cria um novo Estado a partir da elaboração de uma Constituição, rompendo com a ordem jurídica precedente. É um poder extraordinário, que surge em um movimento extraordinário, com vistas a constituir uma nova ordem para o Estado e para a sociedade, a partir da desconstituição de uma ordem anterior. Assim, ele é ao mesmo tempo constitutivo e desconstitutivo.
Poder Constituinte Originário
São as formas de expressão do poder constituinte originário
a) outorga: caracteriza-se pela declaração unilateral do agente revolucionário (movimento revolucionário)
b) assembleia nacional constituinte (ou convenção): por seu turno, nasce da deliberação da representação popular. O texto constitucional editado pela assembleia constituinte em procedimento direto será validado juridicamente com a aprovação do povo, mediante plebiscito ou referendo.
O (…), chamado por alguns de competência reformadora, tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário, sem que haja uma verdadeira revolução.
Poder constituinte Derivado Reformador
OBS: A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais
O (…) é o ato de criação propriamente dito e que atribui a “roupagem” com status constitucional a um “complexo normativo. É aquele que concretiza a expressão do Poder Constituinte Originário Material, sendo, portanto, a sua positivação. É aquele grupo encarregado de formalizar a ideia de direito apresentada pelo Poder Constituinte Material, através da redação de um novo texto constitucional. Assim, tem-se um efetivo momento de elaboração da Constituição, dando a ideia do direito que surgiu.
PODER CONSTITUINTE FORMAL
O (…) é o conjunto de valores essenciais, materiais, filosóficos, morais, sociais, políticos, que traduzem a vontade popular. São as forças político-sociais que vão apresentar uma nova ideia de direito para o Estado e para a sociedade, rompendo com o status quo para estabelecer uma nova ordem. A ruptura deverá ocorrer, e isso poderá acontecer por revolução (de baixo para cima), por golpe (de cima para baixo) ou por meio de um consenso jurídico-político.
PODER CONSTITUINTE MATERIAL
As (…) não se sujeitam à sanção ou veto presidencial, devendo, após aprovação pelas Casas parlamentares, ser submetidas à promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado Federal, consoante dicção do art. 60, §3º, CF.
Emendas Constitucionais
Para esta corrente, o Poder Constituinte Originário é fundamentado em um direito
natural, anterior e superior a qualquer direito positivo. Trata-se de um poder anterior ao Estado que existe para instituí-lo e organizá-lo. Trata-se, então, de uma concepção
JUSNATURALISTA
Para esta corrente, não há direito antes da instituição do Estado. O Poder Constituinte Originário institui o Estado e este cria o Direito. Ele possui, então, natureza política, consistindo em um poder de fato que funda a si próprio e é resultado das forças sociais que o estabelecem. É uma concepção (…)
JUSPOSITIVISTA
São subespécies do poder constituinte originário
1 HISTÓRICO: É o verdadeiro Poder Constituinte Originário, que instaura o Estado pela primeira vez. Também chamado de fundacional.
2 REVOLUCIONÁRIO: São todos aqueles que se manifestam após o Poder Constituinte Histórico, rompendo com a Antiga Ordem e instaurando um novo regime. Também chamado de pós-fundacional.
3 CONSENSUAL: Tal subespécie não é apontada por toda a doutrina. Aqui, tem-se a inauguração de um novo regime por meio de uma nova Constituição fruto de um pacto/consenso entre forças políticas divergentes.
