DIREITO PROCESSUAL CIVI - Da Conexão Flashcards

1
Q

O que estabelece a Súmula 235 do STJ em relação à conexão de processos já julgados?

A

Conforme a Súmula 235 do STJ, a conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado.

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2
Q

Qual é a posição da Súmula 515 do STJ em relação à reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor?

A

A Súmula 515 do STJ estabelece que a reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz.

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3
Q
A
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