Decreto est. nº 46.549 - Promoção e progressão PC's.

Question 1

V ou F: Somente poderá ser promovido por meio dos critérios estabelecidos nos incisos I e II do art. 4º o policial civil que contar com interstício de dois anos no respectivo nível a que pertence seu cargo, independentemente do grau em que se encontra posicionado, contados da última promoção.

Answer 1

Verdadeiro. Art. 7º.

Question 2

V ou F: A promoção por antiguidade, conforme o critério aposentadoria, produzirá efeitos a partir da data do protocolo do requerimento na unidade de administração de pessoal da PCMG, ocasião em que todos os requisitos para sua concessão deverão ter sido atendidos.

Answer 2

Verdadeiro. Art. 14 §2º.

Question 3

Quais são as três fases para promoção por merecimento?

Answer 3

Inscrição, habilitação e votação. Art. 16.

Question 4

O PC que possuir condenação criminal pode requerer promoção por merecimento?

Answer 4

Art. 18. Não poderá se inscrever à promoção por merecimento, conforme o critério mérito profissional, o policial civil que possuir antecedentes correcionais ou criminais incompatíveis com a evolução na carreira, conforme definido em instrução normativa do Conselho Superior da PCMG, sem prejuízo do disposto no art. 6º.

Question 5

V ou F: Será excluído do processo de promoção o policial civil habilitado que no prazo de seis dias úteis, a contar da publicação da habilitação, deixar de apresentar os documentos comprobatórios de seus atributos profissionais.

Answer 5

Falso. O prazo é de 5 dias. Art. 22.

Question 6

Qual setor responsável pela provimento das promoções dos policiais civis?

Answer 6

Art. 29. Cabe ao Conselho Superior da PCMG, a partir dos meses de março e setembro de cada ano, a prática dos atos e expedientes necessários à realização das promoções