Consumidor (2024) Flashcards
1
Q
Nas hipóteses de danos morais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional de passageiros, quem parecelece? O CDC, ou as Convenções de Varsóvia e Montreal?
A
O CDC
Pois as convenções são silentes sobre danos morais
STF. Plenário. ARE 766.618 ED/SP, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 30/11/2023 (Repercussão Geral – Tema 210) (Info 1119).
