COMPETÊNCIA - Competência material - INFOS STJ 2024! Flashcards
1
Q
- A competência da Justiça Federal no crime de racismo em redes sociais depende de que?
- Por que?
A
A competência da Justiça Federal no crime de racismo em redes sociais depende da comprovação de que a postagem foi feita em perfil aberto.
A fixação da competência da Justiça Federal para o julgamento do crime de racismo mediante divulgação de conteúdo em rede social exige a demonstração da natureza aberta do perfil que realizou a postagem, a fim de possibilitar a verificação da potencialidade de atingimento de pessoas para além do território nacional.
STJ. 6ª Turma. AgRg no HC 717.984-SC, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP), julgado em 2/9/2024 (Info 832).
*O fundamento está no inciso V do art. 109 da CF/88.
*PARA SER DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL É NECESSÁRIO QUE FIQUE PROVADO QUE O PERFIL ERA ABERTO
