Códigos Flashcards
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Código de Nuremberg
Marco Histórico → 19/08/1947
Considerado como Marco Histórico da Humanidade
1ª padronização mundial para as pesquisas biomédicas
Obter consentimento voluntário do paciente
Promover resultados vantajosos para sociedade
O experimento deve ser baseado em resultados de experimentação em animais
Evitar sofrimento, danos físicos e mentais = Risco mínimo
Paciente tem autonomia para suspensão do experimento
Suspender o experimento na possibilidade de morte ou invalidez
O experimento deve ser conduzido apenas por pessoas cientificamente qualificadas.
Declaração de Helsinque - Pesquisa
A pesquisa deve buscar aperfeiçoamento de diagnóstico, procedimentos e da compreensão da doença.
O protocolo de pesquisa deve ser submetido à uma comissão para apreciação
Riscos e benefícios devem ser avaliados
Benefício → Risco
A investigação deve ser interrompida se os riscos sobrepuserem os benefícios
Declaração de Helsinque - Paciente
O paciente deve ser informado sobre a pesquisa e assinar um termo de consentimento livre e esclarecido
Os resultados devem ser reproduzidos com exatidão na publicação da pesquisa
A relação com o paciente não deve ser alterada pela recusa de participar em um estudo
Relatório Belmont (1974)
Estabeleceu os princípios da Bioética:
→ Respeito pelas pessoas (Autonomia)
→ Beneficência
→ Justiça
Normas Internacionais para Pesquisas Biomédicas com Seres Humanos
Ressaltam os outros dados acrescentando:
→ Considerar as diferentes realidades nos países em desenvolvimento
→ Evitar os grupos vulneráveis
→ Promover privacidade e sigilo
Resolução 196/96 CNS
Respeito aos princípios da bioética (autonomia, beneficência/não maleficência, justiça)
Todo procedimento envolvendo seres humanos cuja aceitação não esteja consagrada na literatura será considerada pesquisa e deverá ser submetida a avaliação de um CEP (Comitê de Ética em Pesquisas) e obedecer as diretrizes da resolução
CEPs
É um órgão colegiado interdisciplinar, deliberativo, consultivo e educativo;
Finalidade maior de defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
Vinculado a CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa)
CEP - Estrutura
Ter composição mínima de 07 membros
Multiprofissionais
Garantir que 50% dos membros sejam representantes dos pesquisadores da Instituição, eleitos pelos seus pares
Ter um membro da sociedade representando os usuários da instituição
Ser transdisciplinar
Representantes masculinos e femininos
