Aula 4 - Política comercial Flashcards
1 Política comercial
Dois desequilíbrios: as
importações de bens e serviços é menor do que se consegue exportar, resultando em uma
saída de divisas maior do que a entrada; e o lado financeiro, no qual não se consegue atrair
recursos em quantidade suficiente para pagar as contas em dólar.
Para resolver esses desequilíbrios, os países podem utilizar a política cambial e/ou a política
comercial. A política comercial diz respeito aos instrumentos e incentivos às exportações e/ou
estímulos e desestímulos à importação, ou seja, refere-se aos estímulos fiscais e creditícios,
como taxas de juros subsidiadas às exportações e ao controle das importações, como tarifas
e barreiras quantitativas sobre importações.
1.1 Imposto de importação
As finalidades desses impostos são a de proteger e de fiscalizar. A intenção de
proteção visa proteger alguma atividade econômica por ela ser sensível aos movimentos
internacionais, ou por ser uma atividade estratégica para o país, como o petróleo, ou que
propicie um elevado volume de emprego, como o setor automobilístico.
Já os impostos quando são aplicados com uma finalidade fiscal têm como objetivo a
arrecadação de receitas públicas, ou seja, aumentar as receitas para compensar ou melhorar
o orçamento do governo.
As tarifas, quanto à sua incidência, podem
ser de dois tipos (KRUGMAN; OBSTFELD, 2010):
• ad valorem: quando o valor da tarifa incide sobre o preço do bem importado, ou seja,
representa uma fração do preço do bem, como um percentual;
• específica: quando o valor da tarifa incide sobre o preço do bem importado, ou seja,
corresponde a um valor específico e fixo, que não apresenta relação com o preço de
importação.
Agora que já estudamos as barreiras tarifárias, daremos maior enfoque para as barreiras
não tarifárias. Essas barreiras são imposições não financeiras realizadas pelos países sobre os
produtos ou serviços importados de outras nações. Essas barreiras são aceitas, pois envolvem
a segurança para o consumo, como exemplo o perigo para a saúde pública; a contenção de
práticas enganosas, sobre a qual podemos mencionar a padronização de rótulos; e outros
motivos de interesse do país ou de seus habitantes, como a religião .
Divisões:
As cotas de importação têm como objetivo impor limites na quantidade de bens e
serviços que podem ser importados ao país, ou seja, determinam um número máximo de
unidades a serem importadas. Normalmente, as cotas também estão associadas às licenças
de importação, visto que quando é atingida a cota de importação de determinado produto,
ocorre também a suspenção de sua concessão de licenciamento para a entrada no país.
Outro tipo de barreira não tarifária que pode ser adotado é a licença de importação.
Esse procedimento administrativo autoriza e controla a entrada de determinados produtos no
país (DALLA COSTA; SOUZA-SANTOS, 2010). O objetivo desse procedimento é o de controlar a
entrada de produtos que têm a venda no mercado nacional controlada. Podemos mencionar
casos em que é necessário possuir licença de importação os medicamentos, armas e produtos
químicos.
Os subsídios à exportação, por outro lado, contemplam auxílios para as empresas
nacionais exportarem, ou seja, fazem parte de uma política de estímulo à exportação.
Por conta disso, o governo viabiliza empréstimos com taxas de juros mais baixas, redução
dos impostos nacionais, assim como também pode financiar projetos de P&D (pesquisa e
desenvolvimento) nas empresas nacionais, tal qual auxiliar financeiramente nas investidas
de marketing da empresa no mercado externo (CAVUSGIL; KNIGHT; RIESENBERGER, 2010).
A Embraer, empresa brasileira de avião, assim como alguns setores agrícolas, possuem
programas de empréstimo a taxas subsidiadas pelo governo para facilitar a concorrência com
o mercado externo, dando assim, uma vantagem competitiva às empresas nacionais.
Já as barreiras técnicas visam inserir normas e regulamentos técnicos nos produtos,
atendendo assim à legislação local.
As medidas de salvaguarda têm como objetivo a proteção da indústria nacional e por
isso têm caráter temporário . A partir disto, é
possível perceber que essas medidas são utilizadas quando, repentinamente, há um aumento
súbito de importação de determinado produto, o que pode ocasionar a falência ou a
desestabilização da moeda nacional. Outra medida que segue a mesma corrente diz respeito
ao antidumping. Essa medida tem como objetivo impedir que táticas de dumping sejam
utilizadas para prejudicar a indústria nacional.
Por ser considerada uma prática desleal, as medidas antidumping são reconhecidas
pelos países, pois têm como objetivo proteger-se da concorrência predatória. Já as medidas
sanitárias, fitossanitárias e ambientais têm como objetivo fazer cumprir a legislação nacional,
para que a saúde das pessoas seja preservada .
Sendo assim, os principais órgãos reguladores são a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), que pode exigir que os produtos para alimentação sigam as normas nacionais e
garantir que não sejam danosos à saúde, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Ambientais (IBAMA) para a proteção da fauna e flora nacional.
A Europa possui uma série de exigências ambientais que impõe aos empresários das
demais nações. As empresas que desejam exportar para os países europeus devem seguir
uma série de indicadores, entre eles o ISO14001 que regulamenta a gestão e o modo de
produção de acordo com indicadores de sustentabilidade entre os indicadores de gestão e
qualidade. Todas essas medidas afetam a relação
de comércio entre os países. No caso em que um país age de maneira excessivamente
protecionista e prejudica a livre concorrência no mercado internacional, os países podem
acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para julgar as questões referentes ao
comércio internacional.
2 Política cambial
Dentro da política cambial, os instrumentos mais utilizados
são o controle das operações cambiais e a administração da taxa de câmbio.
O mercado de câmbio, também conhecido como mercado de
divisas, é formado pelos agentes econômicos que compram e vendem moeda estrangeira para
atender às suas diversas necessidades.
Sendo assim, o preço da moeda estrangeira em relação à moeda nacional é determinado
nesse mercado, ou seja, a partir da demanda e oferta por moeda estrangeira. Esse mercado se
caracteriza por ter empresas e pessoas demandando moeda estrangeira e empresas e pessoas
ofertando moeda nacional, pois, como exemplo, as empresas estão vendendo produtos no
mercado externo e suas receitas ocorrem em dólar .O preço da moeda nacional em relação à moeda internacional é chamado de taxa de
câmbio (R$/US$).
Dizemos que houve
uma desvalorização quando a taxa de câmbio aumenta devido a um aumento da demanda
por dólar, sendo assim, dizemos que ocorreu uma desvalorização do real frente ao dólar. Isso
acontece porque precisamos de mais reais para comprar a mesma quantidade de dólares. No
caso da valorização cambial, a moeda nacional tornou-se mais valorizada em relação à moeda
americana, pois adquirimos mais moeda estrangeira com o mesmo valor nacional.
O governo pode adotar dois tipos de regimes de administração da taxa de câmbio: taxas
fixas de câmbio e taxas de câmbio flexível. No sistema de taxa de câmbio fixa, o valor da
moeda estrangeira é determinado pelo Banco Central . No sistema de
taxa de câmbio flexível, o valor da moeda varia de acordo com a oferta e demanda.
Tanto o sistema de taxa de câmbio fixa como o de taxa de câmbio flexível trazem vantagens
e desvantagens. Uma vantagem apontada pela adoção de taxa de câmbio fixa refere-se à
condição de previsibilidade ao agente que opera no comércio exterior, devido ao seu caráter
estável (CAVUSGIL; KNIGHT; RIESENBERGER, 2010). Por outro lado, apresenta desvantagem,
pois o Banco Central é obrigado a manter divisas para garantir a taxa de câmbio fixada.
A taxa de câmbio flexível apresenta como principal vantagem o fato de o Banco Central
não precisar contar com uma reserva para intervenção no mercado, dado que este determina
a taxa de câmbio (CAVUSGIL; KNIGHT; RIESENBERGER, 2010). Por outro lado, apresenta a
desvantagem decorrente de a taxa de câmbio ficar dependente da inconstância do mercado
financeiro internacional.
Para Dalla Costa e Souza-Santos (2010) a existência dessas barreiras e tarifas protecionistas
decorre de cinco argumentos: a segurança nacional, a manutenção do emprego, a viabilização
de indústrias nascentes, a diversificação da pauta de produção e a equalização dos preços.
Com relação à segurança nacional, as tarifas são destinadas à proteção de setores estratégicos
para o país, não ficando vulnerável aos preços externos e à oferta internacional.
A existência de proteção para a manutenção de empregos ocorre porque determinados
setores não são competitivos internacionalmente, podendo levar ao desaparecimento dos empregos naquele setor .
A viabilização de indústrias nascentes se justifica pela falta de escala de produção para
concorrer com os custos das concorrentes internacionais. O caso da diversificação da pauta
de produção justifica a existência de barreiras para que a economia do país possa desenvolver
sua cadeia de suprimentos e não ficar vulnerável e depender totalmente do mercado externo.
A existência de proteção para a equalização dos preços é uma medida adotada pelos países
em piores condições econômicas para se protegerem dos preços baixos das concorrentes
internacionais.
