Aula 11 - Risco país Flashcards
1 Risco país
O risco país apresenta, entre os demais indicadores, o maior impacto
na economia internacional, visto que influencia na atratividade financeira dos países e das
empresas nacionais.
Como você deve se recordar, o investimento estrangeiro direto refere-se ao investimento
de empresas estrangeiras na economia nacional. Esse investimento ocorre quando uma
empresa abre uma filial ou a expande em outro país. Logo, quando falamos de investimento
estrangeiro direto estamos nos referindo às empresas multinacionais (KRUGMAN, 2010).
Assim, se o país apresentar risco de investimento, pode dificultar ou impedir que ocorra o
investimento estrangeiro direto. Porém, quais são esses riscos e como são calculados é o que
veremos a seguir.
Quando uma empresa pretende implementar uma estratégia de multinacionalização,
ou seja, planeja abrir filiais ou expandir para outros países, precisa levar em conta quais são
os sistemas políticos e legais aos quais estarão sujeitos ao fazer esse planejamento. Esses
aspectos são importantes porque as alterações nestes sistemas impactam nas estratégias
e nos desempenhos corporativos que as empresas irão enfrentar.
Assim, os gestores dessas empresas precisam compreender como funciona o ambiente
político do país, quais são as leis a que estão sujeitos, para assim aproveitarem as oportunidades
que existam nesse país, assim como, diminuir os riscos. Portanto, ao falarmos de risco país,
estamos nos referindo à exposição ou prejuízos, nas operações ou na lucratividade, a partir de
desdobramentos ocasionados pelo ambiente político ou legal de um país.
[FIGURA 1]
Assim, as empresas, ao realizarem negócios no comércio internacional, estão sujeitas ao
risco comercial, risco intercultural, risco cambial e, por fim, ao risco país. O risco comercial
é aquele em que as empresas estão sujeitas pela não conclusão dos negócios ou alguma
etapa no processo comercial não ser executada por algum dos lados.
O risco intercultural é o risco que as empresas incorrem
ao comercializarem ou se instalarem em regiões com culturas muito diferentes das suas.
Assim, o risco cambial ou financeiro é o risco que as empresas e os investidores internacionais estão sujeitos por estarem negociando com moedas que operam com câmbio flexível e podem afetar tanto as
exportações quanto as importações. Portanto, o risco país é o último risco que as empresas e
investidores internacionais estão sujeitos. Ele ocorre por intervenções governamentais, que
podem ser medidas protecionistas ou barreiras tanto ao comércio quanto aos investimentos
internacionais. O risco país também pode ocorrer devido à burocracia existente no país, bem
como a corrupção.
Outro problema que impacta no risco país é a não proteção à propriedade intelectual
sobre os produtos, formas de produção e marcas. Pode ocorrer também má administração do
país, com problemas econômicos, sociais e políticos, que inviabilizem ou dificultem a entrada
dos produtos no país ou ainda os investimentos.
O sistema político refere-se às instituições formais que constituem o governo, ou seja,
o legislativo, os partidos políticos, o lobby e os sindicatos. Já o sistema legal ou jurídico
constituem o conjunto de interpretações e aplicações das leis. Estas estão estabelecidas nos
países pelas leis, regulamentos e regras definidas. Assim, o risco país está sempre presente,
porém a sua intensidade pode variar de acordo com o tempo e com o país.
1.1 Sistemas político e legal
O sistema político tem como
principais funções a estabilidade das leis, a proteção contra as ameaças externas e a alocação
dos recursos dentro do país, para atender às necessidades da população. A partir disso,
podemos perceber que o sistema político irá depender do histórico político, econômico e
cultura de cada país. Podemos dividir o sistema político em três tipos. Essa divisão é feita a partir das
regulamentações existentes sobre os empreendimentos econômicos, do controle do
comércio interno e do nível de intervenção governamental sobre as ações. Os três principais
tipos de sistema político são o totalitarismo, o socialismo e a democracia.
O totalitarismo é caracterizado por um Estado regulador, com controle das questões
econômicas, políticas, assim como busca controlar as crenças e valores de seus cidadãos.
Normalmente estão associados a uma mobilização da sociedade em prol de uma ideologia
política ou religiosa que sustenta o Estado no poder. Já o socialismo é baseado na apropriação do capital e da riqueza pelo Estado. Essa
apropriação é utilizada para a produção de bens e serviços na economia que serão divididos
pela sociedade e sem a perspectiva de lucro. Essa ideologia tem como principais fundamentos
o coletivismo e o bem-estar geral acima do individual.
Por fim, a democracia é atualmente o sistema político mais utilizado pelos países e
caracteriza-se pelos seguintes aspectos: direito privado à propriedade e governo limitado. O
direito à propriedade privada garante a posse de propriedades e o direito de acumular riqueza
individual. Já o governo tem como característica realizar somente funções que atendem às
necessidades da população, entre elas estão a defesa nacional, manutenção da lei e ordem,
diplomacia e a construção e manutenção de infraestrutura, como obras públicas de estradas,
escolas e hospitais.
Agora que já entendemos como o sistema político opera, vamos conhecer os sistemas
legais. Estes são uma estrutura de regras e normas de conduta. Essas regras e normas
têm como objetivo comandar, limitar e permitir as relações específicas entre as pessoas
e as organizações. Já as pessoas e organizações que violam essas leis sofrem as punições
previstas nessas regras e normas. As leis têm como objetivo limitar ou impor algumas ações à
população e às organizações, tanto públicas quanto privadas. Já as regulamentações definem
quais procedimentos devem ser realizados pelos indivíduos e negócios para realizarem as
ações pretendidas.
Por exemplo, para abrir uma empresa é necessário, além de conhecer a legislação,
seguir determinados procedimentos de documentação para que isso ocorra. Quanto mais
desenvolvido o país, mais suas leis são conhecidas e aplicadas pela população. Além disso,
as leis são efetivas e legítimas por serem aplicadas entre todos os cidadãos, a partir da força
policial e do corpo jurídico nacional (CAVUSGIL; KNIGHT; RIESENBERGER, 2010). A partir disso,
podemos dividir o sistema legal entre cinco tipos, o direito comum, civil, religioso, socialista
e os mistos.
O direito comum é realizado a partir da tradição, ou seja, das práticas do passado e das decisões judiciais já tomadas sobre o assunto,
chamado de jurisprudência, assim como de interpretações sobre o assunto a partir da
legislação e dos estatutos.
O direito civil, ou código civil, teve origem no direito romano e no código napoleônico.
Esse direito tem como base as leis codificadas e é dividido em código comercial, civil e
criminal. Atualmente, ele é aplicado na América Latina, assim como na França, Alemanha,
Japão e Turquia. As regras contidas nos códigos são o ponto inicial para a argumentação
jurídica e para a aplicação da lei. A principal diferença entre o direito comum e o civil é que
o comum é baseado nas decisões judiciais e o direito civil é baseado nas leis aprovadas pelo
legislativo nacional.
O direito religioso é um sistema legal baseado na religião e nos seus princípios éticos e
morais. Os sistemas legais que utilizam o direito religioso atualmente se baseiam nas leis do
hinduísmo, do judaísmo e do Islã. O direito socialista é encontrado nos Estados da antiga URSS,
China e África. Nesse sistema podemos encontrar os princípios do socialismo com relação à
propriedade estatal dos meios de produção.
Por fim, temos o sistema misto que mistura dois ou mais sistemas legais. Assim, ele é
visto como uma evolução dos sistemas legais, pois é considerado natural os sistemas legais
evoluírem com o passar do tempo, adotando elementos de outros sistemas para atender às
necessidades específicas. Como exemplo, temos os sistemas legais da Europa Ocidental que
misturam elementos do direito socialista e civil, outros países misturam o religioso com o
direito civil, como Marrocos.
Com relação ao sistema político, eles podem influenciar as
atividades comerciais, por isso, os impactos podem ocorrer a partir do controle governamental
sobre os ativos corporativos, como o confisco, a expropriação e a nacionalização.O governo decide apreender os ativos sem uma
compensação. Quando esse confisco ocorre, afeta a capacidade financeira ou comercial
das empresas nacionais, assim como pode afetar as empresas estrangeiras.
Já a expropriação é quando o governo se apropria de ativos com algum tipo de
compensação para as pessoas ou empresas que foram afetadas. Além disso, pode ocorrer
a nacionalização, que é quando o governo assume o controle de um setor econômico, com
ou sem compensação às empresas.
Outro fator que afeta o risco país a partir do
sistema político são os embargos e sanções, que são reações de atividades ofensivas a nações
estrangeiras.
Por fim, temos os boicotes realizados contra empresas ou nações, as guerras, insurreição
e revolução, como o terrorismo. Os boicotes podem ocorrer a partir de consumidores e
grupos de interesses que se recusam a consumir os produtos de determinadas empresas ou
nações, por considerarem que as empresas causam danos ao meio ambiente ou à sociedade,
assim como a produtos de determinados países em que as decisões são contrárias à da nação.
Agora que vimos como o risco país pode ser produzido pelo sistema político, veremos
quais são os fatores do sistema legal que podem afetar o risco país. Para os negócios
internacionais, as questões do direito comercial e privado são os que mais afetam o risco
país. Isto porque o direito comercial regulamenta as transações comerciais e o direto privado
as relações entre as pessoas e as organizações, como os contratos e as condutas. Assim,
as leis de investimento estrangeiro direto, os controles sobre as formas de operação das
empresas, assim como as leis de marketing e distribuição dos produtos, leis contratuais, leis
ambientais, leis de repartição de lucro e regulamentações sobre o comércio eletrônico são
as que mais impactam o risco país a partir do ambiente legal interno.
Porém, o risco país também pode ser afetado pelo ambiente legal do país de origem da
empresa que opera nacionalmente. Entre estes fatores temos Foreign Corrup Practices Act
o (FPCA), regulamentações antiboicote, leis de contabilidade, valores éticos. O FPCA é uma
lei americana que torna ilegal empresas oferecerem suborno no exterior para conseguirem
realizar negócios. A regulamentação antiboicote tem como objetivo evitar que as empresas
de seu país participem de práticas comerciais restritivas ou de boicotes impostos pelo país em
que está instalada.
A partir do que vimos nessa aula, podemos perceber que o risco país representa o risco
que um país apresenta ao investidor estrangeiro, sendo ele investidor financeiro ou uma
empresa. Assim, ele indica o grau de risco que o investidor estrangeiro estará sujeito ao
investir seus recursos no país (BRASIL, 2014). Esse indicador é calculado por agências de
classificação de risco e bancos de investimento.
Para calcular o risco país, são levados em consideração diversos aspectos, como o nível
do déficit fiscal, as turbulências políticas, o crescimento da economia e a relação entre
arrecadação e a dívida de um país (BRASIL, 2014). Portanto, quanto maior o risco demonstrado
por esse indicador, menor é a capacidade do país em atrair investimentos estrangeiros.
Falamos conceitualmente sobre o risco país, iremos conhecer um pouco mais sobre esse
indicador tão importante para quem deseja investir em outro país. A classificação do risco,
também chamada de rating representa uma análise a respeito da capacidade de crédito
relativa a um título de dívida específico ou outra obrigação financeira. Ele é calculado não
só para países como também para empresas (STANDARD & POOR’S, 2013). A tabela seguinte
ajudará a entender como funciona essa classificação para diferentes agentes.
A classificação adotada pela Standard & Poor’s pode ser entendida da seguinte forma
(STANDARD & POOR’S, 2013):
• ‘AAA’— Capacidade extremamente forte para honrar compromissos financeiros.
Rating mais alto.
• ‘AA’— Capacidade muito forte para honrar compromissos financeiros.
• ‘A’— Forte capacidade para honrar compromissos financeiros, porém é de alguma
forma suscetível a condições econômicas adversas e a mudanças circunstanciais.
• ‘BBB’— Capacidade adequada para honrar compromissos financeiros, porém mais
sujeito a condições econômicas adversas.
• ‘BBB-‘— Considerado o nível mais baixo da categoria de grau de investimento pelos
participantes do mercado.
• ‘BB+’— Considerado o nível mais alto da categoria de grau especulativo pelos
participantes do mercado.
• ‘BB’— Menos vulnerável no curto prazo, porém enfrenta atualmente grande
suscetibilidade a condições adversas de negócios, financeiras e econômicas.
• ‘B’— Mais vulnerável a condições adversas de negócios, financeiras e econômicas,
porém atualmente apresenta capacidade para honrar compromissos financeiros.
• ‘CCC’— Atualmente vulnerável e dependente de condições favoráveis de negócios,
financeiras e econômicas para honrar seus compromissos financeiros.
• ‘CC’— Atualmente fortemente vulnerável.
• ‘C’— Um pedido de falência foi registrado ou ação similar impetrada, porém os
pagamentos das obrigações financeiras continuam sendo realizados.
• ‘D’— Inadimplente em seus compromissos financeiros.
