Aula 3 - Política econômica Flashcards
1 Política econômica
A política econômica é utilizada para atingir os seguintes objetivos: alto nível de emprego, estabilidade de preços, distribuição de renda socialmente justa e crescimento econômico.
Quando falamos no nível de emprego e controle da inflação, estas são questões
trabalhadas na política econômica no curto prazo, já a distribuição de renda e o crescimento econômico são trabalhados no longo prazo, pois dependem de mudanças estruturais na economia do país.
Portanto, para que a política econômica consiga atingir seus objetivos, ela dispõe de cinco instrumentos: a política fiscal, a monetária, a cambial, comercial e a política de rendas.
Cada um desses instrumentos será utilizado a partir dos objetivos que o governo possui.
1.1 Política monetária
A aplicação dessa política irá determinar a
quantidade de moeda no mercado. Essa quantidade de moeda interfere, entre outras coisas, na relação de taxa de câmbio, nos investimentos estrangeiros no país e nas expectativas internacionais sobre a economia nacional.
Para realizar o controle da quantidade de moeda, o governo conta com os seguintes
instrumentos: emissão de moeda, reserva compulsória, open market, redescontos e
regulamentação sobre crédito e taxa de juros.
O controle das emissões de moeda é feito pelo Banco Central do Brasil; o volume de moeda na economia irá interferir na demanda e oferta pela moeda nacional, podendo ocorrer uma
valorização ou desvalorização cambial a partir dessa decisão.
Com uma oferta menor e uma
demanda igual temos um aumento do preço do real, ocorrendo, portanto, uma valorização da moeda nacional.
Já os depósitos compulsórios ou reservas obrigatórias são os depósitos obrigatórios dos bancos comerciais no Banco Central. O aumento ou diminuição desse percentual do depósito compulsório irá influenciar o volume de empréstimo bancário.
As operações com mercado aberto, chamadas de open market, consistem na compra e venda de títulos públicos e obrigações pelo governo.
Outro instrumento utilizado na política monetária são as operações de redesconto. Essas operações envolvem a liberação de recursos pelo Banco Central aos bancos comerciais, que podem ser empréstimos ou redesconto de títulos. Essas operações podem interferir na importação de produtos, visto que um dos objetivos da utilização desse instrumento é aumentar a produção da indústria nacional, ou seja, incentivando a compra dos produtos nacionais em detrimento dos produtos importados.
Por fim, o Banco Central também pode influenciar através da regulamentação da
moeda e do crédito. Isto pode ocorrer por meio da fixação de taxas de juros, uma exigência maior na concessão de crédito, assim como alterações dos limites de prazos para o crédito ao consumidor, sendo exemplos de como o Banco Central pode regulamentar a oferta de moeda.
Esse tipo de alteração pode afetar a demanda por produtos importados, diminuindo as importações devido à redução do crédito disponível.
1.2 Política fiscal
Tem como intenção utilizar a arrecadação
de tributos para interferir no consumo das famílias. Os tributos são compostos por taxas, contribuições de melhoria e impostos.
As taxas têm como função a cobrança pela utilização de serviços públicos específicos prestados ao contribuinte ou colocados à disposição para a sua utilização.
Por fim, a contribuição de melhoria é cobrada quando uma obra pública aumenta o valor dos imóveis na região beneficiada pela obra.
Quanto aos impostos, eles podem ser divididos em duas categorias: impostos
diretos e impostos indiretos.
Os impostos diretos são aqueles que são pagos diretamente ao governo e incidem
sobre a renda, o patrimônio e o lucro das empresas. Quando a ocorrência do imposto é sobre as transações de mercadorias e serviços, estamos nos referindo a um imposto indireto.
Esses instrumentos da política fiscal podem ser utilizados para atingir os seguintes
objetivos da economia: redução da taxa de inflação, crescimento econômico e melhoria na distribuição de renda.
Nos casos em que o governo pretende reduzir a taxa de inflação, os instrumentos de política fiscal podem auxiliar na inibição do consumo, o que tende a causar uma redução do nível de preços no mercado.
Para atingir esse resultado, os instrumentos mais utilizados são a redução dos gastos públicos e o aumento da carga tributária. No caso do comércio internacional, um aumento da carga tributária pode ocasionar uma fuga dos consumidores para o mercado externo, aumentando assim, a importação de produtos.
Já para atingir o crescimento econômico, o governo precisa aumentar a demanda agregada, para isto ele utilizará como instrumentos o aumento de gastos públicos e/ou a redução da carga tributária. No âmbito internacional, essas medidas ajudam a aumentar a compra de mercadorias no mercado interno e assim auxiliam
na redução das importações.
Já na política fiscal, utilizada para atingir o objetivo de melhoria da distribuição de renda, os instrumentos utilizados podem ser desde o aumento dos gastos públicos até o aumento/redução da carga tributária, porém, utilizados de forma seletiva. Essa seleção deve ser feita em prol dos mais necessitados da distribuição de renda. Essas alterações de consumo podem afetar
a quantidade de produtos importados para atender a demanda nacional, incentivando a produção nacional em detrimento dos produtos importados.
