acidente trabalho Flashcards
Acidente do
trabalho em
sentido amplo
(lato sensu)
1 Acidente do trabalho em sentido
estrito (stricto sensu) ou típico
2 Eventos equiparados a acidentes
do trabalho para fins
previdenciários (acidente lato
sensu) :
2.1 Doenças do trabalho em sentido
amplo (doenças ocupacionais):
2.1.1 doença do trabalho
2.1.2 doença trabalho sentido estrito (doença profissional)
2.2 Acidentes ou doenças do trabalho
decorrentes de concausalidade
2.3 Acientes ou doenças do trabalho
decorrentes de causalidade
indireta
A definição legal de acidente do trabalho típico ou stricto sensu, a ser utilizada para fins legaisprevidenciários, está contida no Art. 19 da Lei n.º 8.213/91, nos seguintes termos:
Lei 8.213/91, Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a
serviço de empresa ou empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados
especiais4
, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a
perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho
mportante notar que o acidente do trabalho típico somente restará configurado caso o tríplice nexo causal5
(relação causa e efeito) estiver cumulativamente presente:
Nexo causal
entre
trabalho e
acidente
Nexo causal
entre
acidente e
lesão
Nexo causal
entre lesão e
incapacidade
laborativa
=
Acidente do
trabalho
típico
DEFINIÇÃO TÉCNICA
DEFINIÇÃO LEGAL
Ocorrência imprevista e indesejável,
instantânea ou não, relacionada com
o exercício do trabalho, de que
RESULTE OU POSSA RESULTAR lesão
pessoal.
É o que ocorre pelo exercício do
trabalho a serviço da empresa (…),
PROVOCANDO lesão corporal ou
perturbação funcional QUE CAUSE a
morte ou a perda ou redução,
permanente ou temporária, da
capacidade para o trabalho
Em seu Art. 20 (juntamente com o Art. 21, inciso I) a Lei n.º 8.213/91 estabelece as chamadas doenças
ocupacionais, das quais são espécies
doenças profissionais
doenças decorrentes de concausalidade
e as doenças decorrentes de causalidade indireta
Em seu Art. 21, inciso I, a Lei 8.231/91 traz o conceito de acidente do trabalho lato sensu decorrente de
concausalidade
contribuiu
causa
ou
acidentes equiparados
ou
(ou ainda, ligado ao trabalho)
Lei 8.213/1991, Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta
Lei:
I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja
contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua
capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua
recuperação; […]
A concausalidade poderá restar configurada em situações em que a moléstia (doença)
não tem ligação direta com a atividade laborativa. A atividade laborativa não é causa
direta ou não tem dependência na produção do resultado. ___
Entretanto, ela é
concorrente, ou seja, pode concorrer com alguma causa que tenha relação com o
trabalho.
.2.4 Acidente do trabalho lato sensu decorrente de causalidade indireta
Finalizando a tipificação do acidente do trabalho lato sensu, a Lei n.º 8.312/91 traz – em seu Art. 21, incisos
II a IV e alíneas – uma série de eventos que são enquadrados como acidentes do trabalho para fins legais
Lei 8.213/1991, Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos
desta Lei: […]
II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência
de:
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de
trabalho;
b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao
trabalho;
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de
trabalho;
d) ato de pessoa privada do uso da razão;
e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força
maior;
III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua
atividade;
IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou
proporcionar proveito;
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta
dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do
meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que
seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de
outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é
considerado no exercício do trabalho […].
1.2.5 Situações que não se enquadram como acidentes do trabalho
a) a doença degenerativa;
b) a inerente a grupo etário;
c) a que não produza incapacidade laborativa;
d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se
desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto
determinado pela natureza do trabalho.
(IBFC / EBSERH / 2017) “Não tem ligação com atividade laborativa, não é causa desta, não tem
dependência na produção do resultado, ela é sim concorrente ou seja, ela pode concorrer com alguma
causa que tenha relação com o trabalho”. Dentro do conceito de acidente de trabalho analise as
afirmativas abaixo e assinale alternativa correta que faz sentido com a frase do enunciado:
(A) Concausalidade
(B) Fator pré determinístico
(C) Causualidade
(D) Nexo causal
(E) Fator determinístico
(A) Concausalidade
01 (FGV / TJ-SE / 2023) Segundo o Art. 21 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios
da Previdência Social e dá outras providências, equipara(m)-se também ao acidente do trabalho:
(A) doença proveniente de contaminação acidental do empregado, ainda que fora do exercício de sua
atividade;
(B) lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do
acidente de trabalho;
(C) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo no local de trabalho, praticado por terceiro ou companheiro
de trabalho, ainda que fora do horário de expediente;
(D) acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local de trabalho, decorrente de ofensa física
intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
(E) acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para
a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que
exija atenção médica para a sua recuperação
A alternativa E está correta e é o gabarito da questão.
2 (FGV / ALE-MA / 2023) Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de
Benefícios da Previdência Social, não se equiparam ao acidente do trabalho
(A) as doenças que não produzam incapacidade laborativa.
(B) os acidentes sofridos pelos segurados, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de
terceiros, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
(C) os acidentes sofridos pelos segurados no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de
pessoa privada do uso da razão.
(D) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior no local de
trabalho.
(E) atos de pessoas privadas do uso da razão no local de trabalho.
Nesse caso, a alternativa A está correta e é o gabarito da questão. As demais alternativas trazem exemplos
de acidentes equiparados.
