8. Sujeitos Processuais Flashcards
C/E
O juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se seu tio atuou como delegado no inquérito policial
Certo.
Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
C/E
Caso o juiz tenha se julgado suspeito em um processo, relativamente a determinada pessoa, não poderá julgar qualquer outro feito de que ela seja parte.
Certo.
O juiz é ___________ (impedido/suspeito) quando ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Impedido.
O juiz é ________ (impedido/suspeito) se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Suspeito.
O juiz é ___________ (impedido/suspeito) se for tutor ou curador, de qualquer das partes;
Suspeito.
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
O juiz é _________ (impedido/suspeito) se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo
Suspeito.
O juiz é __________ (impedido/suspeito) se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; ou ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
Impedido.
O juiz é _________ (impedido/suspeito) se for credor ou devedor de qualquer das partes ou se tiver aconselhado qualquer das partes
Suspeito.
O juiz é _________ (impedido/suspeito) se seu ascendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
Suspeito.
Defensoria pública pode atuar como assistente da acusação?
Sim.
De acordo com o STJ (RMS 45.793-SC), é possível a atuação do Defensor Público como assistente de acusação, apesar da ausência de disposição regulamentar estadual autorizando expressamente essa assistência.
Ex: réus são policiais defendidos pela defensoria. Posteriormente, a defensoria passa a atua como assistente da acusação.
C/E
Caso, em seu interrogatório, o acusado afirme que sua defesa será patrocinada por advogado particular, não haverá necessidade de o defensor apresentar o instrumento de mandato.
Certo.
Art. 266. A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
C/E
Na hipótese de o réu não constituir advogado, o juiz nomeará defensor dativo para acompanhar o feito, havendo previsão expressa no sentido de que o acusado é obrigado a pagar os honorários arbitrados pelo juiz, caso não seja pobre.
Certo.
Art. 263. “Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
Parágrafo único. O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz”
Poderes conferidos ao assistente da acusação
Praticar os atos em conjunto com o Ministério Público;
Arrazoar recursos por ele interpostos.
Pedir prisão preventiva;
Formular QUESITOS e indicar ASSISTENTE TÉCNICO;
Recorrer (salvo concessiva de HC);
Arrazoar;
Aditar.
Prazo máximo para aceitação do assistente da acusação?
Art. 269. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
C/E
A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.
Certo.
Art. 268. Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31.
Art. 269. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
Recurso do despacho que admitir ou não o assistente do MP ?
Não cabe recurso.
Art. 273. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.
Assistente da acusação detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo ?
Não.
Não consta no rol taxativo do Art. 271.
É possível a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal?
Não
- Na seara penal, é incabível a imposição de multa por litigância de má-fé, tendo em vista a ausência de previsão expressa no Código de Processo Penal.” (AgRg no AREsp 618.694/RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 19/09/2017, DJe 27/09/2017)
