7. Das provas Flashcards
Provas cautelares x não repetíveis x antecipadas
O que seria prova atípica?
É a prova que não possui seu procedimento previsto em lei. Ex.: reconstituição do crime e interceptação ambiental.
Obs.: é prova nominada (prevista em lei) e atípica (procedimento não está previsto m lei).
O que seria prova irritual?
É aquela produzida sem a observância do modelo típico previsto em lei. É prova ilegítima.
Ex.: reconhecimento em juízo que não segue o procedimento descrito no art. 226 do CPP
Quanto à produção de provas em sentido contrário, o que seria prova de presunção legal absoluta?
A presunção legal absoluta é aquela que não admite prova em contrário, ou seja, a lei estabelece determinada situação proibindo que se faça prova em contrário ou tornando irrelevante qualquer tentativa de prova em contrário. O juiz não pode convencer-se em sentido contrário a uma presunção legal absoluta.
Exemplo a condição de inimputável do indivíduo menor de dezoito anos de idade.
Quanto à valoração da prova, há resquício da prova tarifa no ordenamento jurídico ?
Sim.
- Exame de corpo de delito
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. - Reconhecimento da menoridade por documento hábil;
- Necessidade de que, para a extinção da punibilidade pela morte do acusado, a prova se dê única e exclusivamente pela certidão de óbito (art. 62);
- Quando o Juiz esteja obrigado a suspender o curso do processo penal para que seja decidida, no Juízo Cível, questão sobre o estado das pessoas.
C/E
São inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação da integridade, autenticidade e confiabilidade dos elementos informáticos.
Certo.
Fonte de prova x Meio de prova x Meio de Obtenção de Prova
Fontes de prova: são as Pessoas (fontes pessoais) ou coisas (fontes reais) das quais se consegue a prova.
Meio de prova: Instrumentos através dos quais as fontes de prova são introduzidas no processo. Se desenvolvem perante o juiz.
Meio de obtenção de prova: procedimentos em geral extraprocessuais, com o objetivo
de produzir provas de infração penal. Podem ser produzidos por outros agentes diferentes do juiz.
Conceito de vestígio?
Todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal (art. 158-A, §3º, CPP).
Conceito de evidência?
É o vestígio que, após as devidas análises, tem constatada, técnica e cientificamente, sua relação com o fato periciado.
Conceito de indício
Circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias (art. 239 do CPP).
Acepções do conceito de indícios ?
Conceito que apresenta duas acepções:
a) Sinônimo de prova indireta: a prova indireta, é aquela a qual, para chegar a determinada conclusão, o juiz é obrigado a realizar pelo menos duas operações inferenciais.
É possível condenar alguém com base em indícios (usado como sinônimo de prova indireta)?
R.: SIM, desde que se trate de indícios plurais, coerentes e coesos, e não de um único indício isolado.
b) Sinônimo de prova semiplena: a prova semiplena possui menor valor persuasivo, razão pela qual não autoriza um juízo de certeza, mas de mera probabilidade.
É possível condenar alguém com base em uma prova semiplena?
R.: NÃO!
Limitações à teoria da prova ilícita por derivação (4)
- Fonte independente;
- Descoberta inevitável;
- Mancha purgada ou tinta diluída.
- Encontro fortuito de provas.
A teoria dos frutos da árvore envenenada tem previsão legal no ordenamento jurídico pátrio?
Sim.
CF/1988, Art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos
CPP, Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
§ 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Exceções à teoria dos frutos da arvore envenenada
- Descoberta inevitável
- Fonte independente.
Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com _______ dias de
antecedência
10 dias.
C/E
A qualquer tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
Certo.
Art. 196. A TODO TEMPO o juiz poderá proceder a NOVO INTERROGATÓRIO de ofício ou a pedido
fundamentado de qualquer das partes.
C/E
São isentas de depor as pessoas que, em razão
de função, ministério, ofício ou profissão,
devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas
pela parte interessada, quiserem dar o seu
testemunho
Errado.
São PROIBIDAS.
Testemunhas que não prestam compromisso do art. 203 (2)
- doentes e deficientes mentais e
- menores de 14 anos.
Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com _________de antecedência.
10 dias.
(Art. 185, §3º).
C/E
A confissão será indivisível e irretratável.
Errado. Justamente o contrário.
Art. 200. A confissão será DIVISÍVEL e RETRATÁVEL, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
C/E
O réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal ainda que a confissão não seja utilizada para a formação do convencimento do julgador.
Errado.
Súmula nº 545, STJ: “Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal.
C/E
Se, no curso da instrução processual, o acusado se retratar de confissão anteriormente oferecida, inclusive já no curso do processo, essa confissão não poderá ser considerada pelo juiz para fundamentar eventual sentença condenatória
Errado.
Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
Dessa maneira, em que pese a possibilidade da confissão ser retratável, nada impede que o magistrado, ao apreciar todo o arcabouço probatório, a considere para eventual condenação, incidindo, por conseguinte, a atenuação de pena.
C/E
Nos termos do Código de Processo Penal, toda pessoa poderá ser testemunha.
Certo.
Art. 202. TODA PESSOA poderá ser testemunha.
Em relação às testemunhas, as perguntas serão formuladas pelo juiz diretamente à testemunha?
Errado.
Em relação às testemunhas, o CPP adotou
o sistema cross examination, pelo qual as perguntas são formuladas pelas partes diretamente à testemunha, podendo o juiz apenas complementar a inquirição.
C/E
É nulo o reconhecimento fotográfico do acusado unicamente mediante a exibição de fotografias dele às testemunhas.
Certo.
O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. STJ. 6ª Turma. HC 598.886-SC, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 27/10/2020 (Info 684).
A desconformidade ao regime procedimental determinado no art. 226 do CPP deve acarretar a nulidade do ato e sua desconsideração para fins decisórios, justificando-se eventual condenação somente se houver elementos independentes para superar a presunção de inocência. STF. 2ª Turma. RHC 206846/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 22/2/2022 (Info 1045).
É nulo o reconhecimento fotográfico realizado através da apresentação informal de foto via aplicativo de mensagens. STJ. 6ª Turma. HC 817.270-RJ, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 6/8/2024 (Info 820).
C/E
Durante a ação penal, determinada prova colhida tenha sido declarada inadmissível. Nesse caso, o juiz que conhecer do seu conteúdo não poderá proferir a sentença.
Errado.
Art. 157, § 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
Todavia, o STF declarou esse dispositivo inconstitucional, alegando que ele violava os princípios do juiz natural, da legalidade e da razoabilidade, pois poderia permitir manipulação na escolha do juiz responsável pelo julgamento (ADIs 6.298/DF, 6.299/DF, 6.300/DF e 6.305/DF).
É admissível a utilização de prova emprestada quando as partes forem diferentes?
Certo.
É assente no STJ que a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto. Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada, de maneira que, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo.
STJ. 5ª Turma. AgRg no RHC 157.715/PR, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 02/08/2022.
C/E
O teor dos documentos particulares será submetido a exame pericial, quando contestada a sua veracidade.
Errado.
Quando contestado sua autenticidade.
Art. 235. A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.
C/E
Caso tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, o juiz deverá providenciar, se possível, a sua juntada aos autos, independentemente de requerimento de qualquer das partes.
Certo.
Art. 234. Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.
