2. Inquérito Policial Flashcards
Polícia militar/Bombeiro militar pode lavrar TC ?
É constitucional norma estadual que prevê a possibilidade da lavratura de TC pela polícia militar/bombeiro, sendo desnecessário posterior homologação pela autoridade policial.
Inquérito na lei de drogas.
O inquérito policial será concluído no prazo de ______dias, se o indiciado estiver preso, e de _____ dias, quando solto, podendo ser ________.
30 e 90 dias.
Duplicados.
C/E
A autoridade policial que preside o inquérito policial para apurar crime de ação penal pública pode, fundamentadamente, decidir sobre a conveniência e(ou) oportunidade de diligências requisitadas pelo Ministério Público.
Errado.
A autoridade policial não possui discricionaridade face às diligências requisitadas pelo Ministério Público.
Em inquérito policial instaurado para apurar a suposta consumação de fatos relacionados ao uso de força letal, praticados por policial civil no exercício de suas funções, o investigado deverá ser cientificado da instauração do procedimento, podendo constituir defensor em até _______.
48 horas.
C/E
Detetive particular pode participar de investigação criminal.
Lei 13.432/17.
Art. 5º O detetive particular pode colaborar com investigação policial em curso, desde que expressamente autorizado pelo contratante.
Parágrafo único. O aceite da colaboração ficará a critério do delegado de polícia, que poderá admiti-la ou rejeitá-la a qualquer tempo.
Crimes nos quais o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos (6).
1) Sequestro e cárcere privado (art. 148);
2) Redução à condição análoga à de escravo (art. 149);
3) Tráfico de pessoas (art. 149-A)
4) Extorsão com restrição da liberdade da vítima (art. 158, § 3o );
5) Extorsão mediante sequestro (art. 159;
6) Envio de criança ao exterior. (art. 239 - ECA).
C/E
o prazo de conclusão do inquérito policial quando o acusado estiver solto é impróprio.
Certo.
O prazo para a conclusão do inquérito policial, em caso de investigado solto é impróprio. Assim, pode ser prorrogado a depender da complexidade das investigações. Informativo nº 747.
C/E
É permitida a condução coercitiva do investigado até a delegacia de polícia para submetê-lo ao procedimento de reconhecimento de pessoa.
Certo.
C/E
Estando preso o investigado, é proibida a realização de reconhecimento de pessoa por meio de videochamada, ainda que com a anuência do próprio investigado.
Errado.
É possível o reconhecimento de pessoa por meio de video chamada. Há previsão expressa para tanto no CPP (art. 185, §8º).
C/E
Na comarca em que houver duas circunscrições policiais, a autoridade com atribuição em uma delas deverá requisitar diligências a outra autoridade policial da outra circunscrição, quando, para a conclusão do inquérito.
Errado.
Ao contrário do afirmado, nessa hipótese pode a autoridade ordenar as diligências independentemente de precatórias ou requisições, conforme disciplina o artigo 22.
Após representação do delegado de polícia, nos crimes relacionados ao _____________, sobre a disponibilização dos meios técnicos que permitam a localização da vítima, se não houver manifestação judicial no prazo de _______, poderá aquele proceder às requisições, comunicando-se imediatamente ao juiz;
O sinal será disponibilidade pelo prazo _________.
Inquérito deve ser instaurado em ________.
Tráfico de pessoas;
12 horas;
Não superior a 30, renováveis uma única vez por igual período;
72 horas.
Delegado de polícia pode negar diligência solicitada pelas partes?
Sim, conforme art. 14 do CPP.
Todavia a juízo de discrionaridade do Delegado não é absoluto.
Entende-se, pois, que a autoridade policial não pode negar o requerimento de diligências que guardem importância e correlação com o esclarecimento dos fatos. Admite-se, a contrario sensu, o indeferimento de medidas inúteis, protelatórias ou desnecessárias, o que, por cautela, deve ser feito motivadamente (Renato Brasileiro de Lima).
