8. Comunicação dos atos processuais

Question 1

C/E
A citação válida torna prevento o juiz e interrompe o prazo prescricional.

Answer 1

Errado.
Distintamente do afirmado, a assertiva traz os chamados efeitos da citação sob a égide do antigo CPC/73.

No PP a prevenção ocorre com a distribuição (art. 75) ou prática de ato jurisdicional antes do oferecimento da denúncia/queixa (art. 83).

Já o primeiro ato que interrompe a prescrição é o recebimento de denúncia (art. 117, I).

Question 2

C/E
A expedição de carta rogatória suspende o curso do processo até seu cumprimento.

Answer 2

Errado.
Suspende o prazo prescricional.

Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Question 3

C/E
Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado fica suspenso o curso do processo e o prazo prescricional.

Answer 3

Certo.
Citado por edital é diferente da carta rogatória.

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

Question 4

Sabendo que a intimação do réu preso é pessoal pergunta-se: como é feita a intimação do réu solto?

Answer 4

1. Réu solto encontrado:
a) Se tiver defensor constituído: basta intimação do defensor.
b) Se tiver defensor dativo ou Defensoria Pública: intimação pessoal.

2. Réu solto não encontrado: intimação será ao defensor constituído ou nomeado.

3. Réu e defensor não encontrados: citação por edital.

Question 5

Réu citado por edital que não tenha comparecido, poderá, por si só, ter sua prisão decretada pelo juiz ?

Answer 5

O mero fato de o acusado não ter comparecido após a citação editalícia não autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva pelo juiz, dado que é necessário o preenchimentos de outros requisitos contidos no artigo 312.

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

Jurisprudência em teses:

6) A citação por edital do acusado não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva, uma vez que a sua não localização não gera presunção de fuga.