4.2 Alíquota e Base de Cálculo Flashcards
Qual é a base de cálculo do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias?
A base de cálculo para o ICMS será o valor total da operação, compreendendo a mercadoria e o serviço.
Para o cálculo da base de cálculo do ICMS, o item abaixo compõem a base de cálculo do imposto?
- Valor relativo ao próprio ICMS
Sim, o ICMS é um imposto calculado “por dentro”, ou seja, seu próprio valor integra a sua base de cálculo.
Além disso, o STF já afirmou a constitucionalidade disto.
Para o cálculo da base de cálculo do ICMS, o item abaixo compõem a base de cálculo do imposto?
- valor dos seguros
Sim, o valor dos seguros integram a base de cálculo do ICMS, pois eles fazem parte intrínseca do negócio, representando a obrigação de entrega com a segurança necessária.
Para o cálculo da base de cálculo do ICMS, o item abaixo compõem a base de cálculo do imposto?
- valor dos juros
Sim, o valor dos juros integram a base de cálculo do ICMS.
Só não integram quanto aos encargos financeiros relativos a financiamentos com cartão de crédito.
Para o cálculo da base de cálculo do ICMS, o item abaixo compõem a base de cálculo do imposto?
- descontos condicionais?
Sim, descontos condicionais integram a base de cálculo do ICMS.
Para o cálculo da base de cálculo do ICMS, o item abaixo compõem a base de cálculo do imposto?
- descontos incondicionais
Não, descontos incondicionais não integram a base de cálculo do ICMS, pois são considerados como abatimentos do valor de venda por parte do vendedor. Logo, não é um valor que ele recebe.
A única modalidade de desconto que integra a base de cálculo do ICMS é para os descontos CONDICIONAIS.
Para o cálculo da base de cálculo do ICMS, o que é um desconto CONDICIONAL?
É o desconto que depende de uma condição futura e incertam tal como a possibilidade de um pagamento antecipado pelo cliente.
Logo, integra a base de cálculo do ICMS.
Para o cálculo da base de cálculo do ICMS, o que é um desconto INCONDICIONAL?
O desconto incondicional é aquele que não depende de nenhuma condição e que é excluído da receita do vendedor.
Logo, não integra a base de cálculo do ICMS.
Para o cálculo da base de cálculo do ICMS, o item abaixo compõem a base de cálculo do imposto?
- valor do frete
Em algumas situações
1) Quando for feito pelo próprio remetente
2) Quando feita “por sua conta e ordem e cobrado em separado” pelo remetente
Se feito pelo destinatário, não integrará a base de cálculo!!
Para o cálculo da base de cálculo do ICMS, o item abaixo compõem a base de cálculo do imposto?
- valor do IPI
Em regra, sim.
No entanto, não integra quando as três condições abaixo forem atendidas:
1) Configurar o FG de ambos os impostos (ICMS e IPI)
2) For realizada entre contribuintes do ICMS (empresa para empresa)
3) O produto for destinado à industrialização ou comercialização
Basicamente é o seguinte: se duas empresas fazem negócio entre si e o produto não é para consumo final, mas sim para comercialização ou industrialização.
Em quais casos se dá o arbitramento da base de cálculo do ICMS?
Nos casos em que
1) A base de cálculo não é conhecida, pois, por exemplo, a mercadoria circula sem nota;
2) A base de cálculo é conhecida, mas inofmrçaões ou documentos apresentados não mereçam fé.
Há incidência de ICMS para o caso de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular?
Apesar de isto estar na Lei Kandir (LC 87/1996), o STF declarou pela inconstitucionalidade deste dispositivo.
Em Matéria de ICMS, como se dá o estabelecimento de alíquotas mínimas e máximas do ICMS?
V - é facultado ao Senado Federal:
a) estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros;
b) fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros
Quais são as médias de alíquotas internas do ICMS e qual a alíquota padrão para o Estado de São Paulo?
As alíquotas médias são de 17% a 18%.
A maior alíquota atualmente é do Estado do Rio de Janeiro com 20% mas Sergipe está estudando subir para 22%
São Paulo tem alíquota de 18%.
Como se dá a alíquota do ICMS para diferentes produtos?
A alíquota é seletiva, ou seja, ela varia de produto para produto, conforme determinação do Estado competente.
Alguns itens possuem alíquotas maiores que a padrão em virtude da sua “não essencialidade”. Quando o item tem sua alíquota estipulada diretamente, aplica-se a alíquota padrão.
