4 - Organização administrativa - AI Flashcards
Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito _______ (público/privado), criadas mediante
autorização legislativa; privado
Os serviços sociais autônomos compõem o denominado sistema “S”. O nome sistema “S” deriva do fato de
tais entidades estarem ligadas à estrutura sindical e terem sempre sua denominação iniciando com a letra “S” de serviço.
Órgão.?
Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
o instrumento firmado entre o Poder Público e aentende-se por CONTRATO DE GESTÃO
o instrumento firmado entre o Poder Público e a……..
qualificada como …………
com vistas à formação de parceria
entre as partes
para………….
de atividades relativas Às áreas
o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1o.”.
Sociedade de economia mista.
def e ex
**Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
bb
Somente por lei —————— poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ……………………, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
O capital social da Empresa Pública deve pertencer
integralmente pertencente à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios,
O capital social da socie de economi mis
enquanto em relação à Sociedade de Economia Mista basta que a maioria das ações com direito a voto pertença ao Ente Político que a criou.
Empresa Pública
def e ex
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
A
Empresa pública.
caixa
Subsidiárias são aquelas pessoas jurídicas cuja as ……………….. se sujeitam a …………….e …………… de
Subsidiárias são aquelas pessoas jurídicas cuja as atividades se sujeitam a gestão e controle de uma empresa pública ou de uma sociedade de economia mista (nada impede ser de uma autarquia ou fundação).
O consórcio público poderá ser contratado pela ………………………………………………, desde que participe de regular procedimento licitatório.
administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados
Desconcentração.
a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, isto é, a partição de competências internas entre seus órgãos.
, a Teoria da Captura
No que tange às Agências Reguladoras, a Teoria da Captura, de origem nos Estados Unidos, busca impedir a instauração de relação com interesses espúrios entre as Agências Reguladoras e as pessoas jurídicas de direito privado que estejam sob influência de sua regulação e controle.
O valor cobrado a título de anuidade dos inscritos nos conselhos profissionais, segundo o STF, deve ser previsto em
lei; assim como a sua alíquota e sua base de cálculo; natureza de contribuição especial; ou seja tributo;
não há previsão de cessão de servidores e de bens públicos para as
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
As subsidiárias primária
quando são controladas diretamente pelo ente federativo
As subsidiárias secundária
quando seu controle estatal não é direto, mas sim indireto, sendo atribuído a uma empresa pública ou sociedade de economia mista.
Os serviços sociais autônomos, por possuírem natureza jurídica de direito privado e não integrarem a Administração Pública, desempenhem que tipo de atividade ?
atividade de interesse público em cooperação com o ente estatal,
Enquanto a Organização Social goza de certos benefícios, tais como
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cessão de bens públicos e servidores estatais
As agências reguladoras (autarquias em regime especial), possuem o chamado poder normativo técnico, o qual diz que a…………….. autoriza a edição de ………….. ……………… por essas autarquias, via …………………………….
lei autoriza a edição de normas técnicas por essas autarquias, via resolução.
Súmula 333 do STJ dispõe: “Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por
sociedade de economia mista ou empresa pública”.
As empresas estatais que exploram atividade econômica devem observar o regime jurídico aplicável às empresas privadas, inclusive quanto aos
direitos e obrigações civis, comerciais,
trabalhistas e tributários;
A OAB foi considerada como entidade……… pelo stf
entidade sui generis pelo STF, visto que não foi enquadrada nem como Administração Pública Indireta nem como entidade privada. Ela se beneficia de imunidade tributária e não se sujeita a concurso público, fiscalização dos Tribunais de Contas nem ao controle ou tutela da Administração Pública.
A criação de subsidiárias depende de autorização legal, assim encontra-se submetida ao princípio da reserva legal
XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
