4 - Organização administrativa - AI Flashcards
Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito _______ (público/privado), criadas mediante
autorização legislativa; privado
Os serviços sociais autônomos compõem o denominado sistema “S”. O nome sistema “S” deriva do fato de
tais entidades estarem ligadas à estrutura sindical e terem sempre sua denominação iniciando com a letra “S” de serviço.
Órgão.?
Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
o instrumento firmado entre o Poder Público e aentende-se por CONTRATO DE GESTÃO
o instrumento firmado entre o Poder Público e a……..
qualificada como …………
com vistas à formação de parceria
entre as partes
para………….
de atividades relativas Às áreas
o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1o.”.
Sociedade de economia mista.
def e ex
**Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
bb
Somente por lei —————— poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ……………………, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
O capital social da Empresa Pública deve pertencer
integralmente pertencente à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios,
O capital social da socie de economi mis
enquanto em relação à Sociedade de Economia Mista basta que a maioria das ações com direito a voto pertença ao Ente Político que a criou.
Empresa Pública
def e ex
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
A
Empresa pública.
caixa
Subsidiárias são aquelas pessoas jurídicas cuja as ……………….. se sujeitam a …………….e …………… de
Subsidiárias são aquelas pessoas jurídicas cuja as atividades se sujeitam a gestão e controle de uma empresa pública ou de uma sociedade de economia mista (nada impede ser de uma autarquia ou fundação).
O consórcio público poderá ser contratado pela ………………………………………………, desde que participe de regular procedimento licitatório.
administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados
Desconcentração.
a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, isto é, a partição de competências internas entre seus órgãos.
, a Teoria da Captura
No que tange às Agências Reguladoras, a Teoria da Captura, de origem nos Estados Unidos, busca impedir a instauração de relação com interesses espúrios entre as Agências Reguladoras e as pessoas jurídicas de direito privado que estejam sob influência de sua regulação e controle.
O valor cobrado a título de anuidade dos inscritos nos conselhos profissionais, segundo o STF, deve ser previsto em
lei; assim como a sua alíquota e sua base de cálculo; natureza de contribuição especial; ou seja tributo;
não há previsão de cessão de servidores e de bens públicos para as
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
As subsidiárias primária
quando são controladas diretamente pelo ente federativo
As subsidiárias secundária
quando seu controle estatal não é direto, mas sim indireto, sendo atribuído a uma empresa pública ou sociedade de economia mista.
Os serviços sociais autônomos, por possuírem natureza jurídica de direito privado e não integrarem a Administração Pública, desempenhem que tipo de atividade ?
atividade de interesse público em cooperação com o ente estatal,
Enquanto a Organização Social goza de certos benefícios, tais como
2
cessão de bens públicos e servidores estatais
As agências reguladoras (autarquias em regime especial), possuem o chamado poder normativo técnico, o qual diz que a…………….. autoriza a edição de ………….. ……………… por essas autarquias, via …………………………….
lei autoriza a edição de normas técnicas por essas autarquias, via resolução.
Súmula 333 do STJ dispõe: “Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por
sociedade de economia mista ou empresa pública”.
As empresas estatais que exploram atividade econômica devem observar o regime jurídico aplicável às empresas privadas, inclusive quanto aos
direitos e obrigações civis, comerciais,
trabalhistas e tributários;
A OAB foi considerada como entidade……… pelo stf
entidade sui generis pelo STF, visto que não foi enquadrada nem como Administração Pública Indireta nem como entidade privada. Ela se beneficia de imunidade tributária e não se sujeita a concurso público, fiscalização dos Tribunais de Contas nem ao controle ou tutela da Administração Pública.
A criação de subsidiárias depende de autorização legal, assim encontra-se submetida ao princípio da reserva legal
XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
Nas agências reguladoras, o art. 8º da Lei nº 9.986/00 prevê o que se conhece como “quarentena” ou período de impedimento, prazo durante o qual
o ex-dirigente de agência reguladora não pode exercer atividade ou prestar qualquer tipo de serviço no setor regulado pela agência a qual integrava. Referido prazo é de 6 meses
Para a celebração do contrato de Consórcio Público é necessária a
ratificação do protocolo de intenções via lei de cada um dos entes consorciados.
Alternativamente, o ente da federação poderá, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por
lei local a sua participação no consórcio público, situação na qual ele estará dispensado de nova lei para ratificar o protocolo.
Na descentralização por colaboração,
o ente transfere somente a execução do serviço a pessoa de direito privado, não integrante da Administração. Ocorre por meio de contrato ou ato administrativo unilateral. Realiza-se por concessão, permissão ou autorização.
delegação
É dispensávela autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias desde q
desde que haja previsão para esse fim na lei de instituição da empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação matriz, tendo em vista que a lei criadora é também a medida autorizadora.
No tema consórcios públicos, é nula a cláusula de contrato de programa que
atribua ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.
Na descentralização por __________ (serviços/
o Ente cria uma pessoa jurídica da Adm. Indireta e a ela atribui serviços por lei. O ente descentralizado passa a ter a titularidade e a execução do serviço.
A
Serviços (funcional ou técnica).
Outorga.
Fundação Pública.
ex
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
funai
Na descentralização por Serviços (funcional ou técnica).
Outorga.
o Ente cria uma pessoa jurídica da Adm. Indireta e a ela atribui serviços por lei. O ente descentralizado passa a ter a titularidade e a execução do serviço.
Enquanto a Organização Social goza de certos benefícios, tais como a …….. ……………… . …………… ………….. não há previsão de para as … … …….. ………..
cessão de bens públicos e servidores estatais; não há previsão de cessão de servidores e de bens públicos para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Os serviços sociais autônomos são
pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Pública indireta, criadas ou autorizadas por lei para realizarem atividade de interesse público, sem fins lucrativos, não exclusivo do Estado, e que por esse motivo são fomentadas, incentivadas e subvencionadas pela Administração Pública.
As subsidiárias são chamadas de primárias
quando são controladas diretamente pelo ente federativo
secundárias) .
quando seu controle estatal não é direto, mas sim indireto, sendo atribuído a uma empresa pública ou sociedade de economia mista
A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista dependerá de
prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos do caput do art.173 da Constituição Federal.
As Sociedades de economia mista só podem se revestir da figura societária denominada
Sociedade Anônima, tratada pela Lei nº 6.404, de 1976, enquanto
as Empresas Públicas podem ter que tipo societário
qualquer permitido em direito, desde que a integralidade do capital social pertença aos Entes Políticos.
O consórcio público, com personalidade jurídica de direito: ……….. ……… ……….., observará as normas de direito …………. no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
público ou privado; público
Convênio é um
acordo ajustado entre pessoas administrativas entre si ou entre elas e particulares, despidos de interesse lucrativo ou pretensão de vantagem econômica, objetivando a realização de um fim de interesse público.
distribuição de competência de uma pessoa para outra. Isto é, há mais de uma pessoa envolvida, tratando-se de partição de atribuições ou competências para entes externos.
De acordo com o §1º do art. 5º da lei de consórcios, o contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por ………….. que subscreveram o protocolo de intenções.
apenas 1 (uma) parcela dos entes da Federação
Para a entidade se qualificar como Organização Social deve haver
aprovação, quanto à conveniência e oportunidade, do Ministro ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado
Subsidiárias são
aquelas pessoas jurídicas cuja as atividades se sujeitam a gestão e controle de uma empresa pública ou de uma sociedade de economia mista (nada impede ser de uma autarquia ou fundação)
O Estado pode optar por autorizar a criação de uma empresa pública ou de uma sociedade de economia mista para a prestação de
um serviço público específico que não seja tipicamente estatal ou para a exploração de atividade econômica.
Órgão.
Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta. Trata-se de ______ (órgão
“Para os efeitos desta Lei, entende-se por CONTRATO DE GESTÃO o
instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1o.”.
…………….As empresas públicas se submetem à competência da Justiça Federal enquanto as Sociedades de Economia Mista se sujeitam à Justiça ……………………..
As empresas públicas se submetem à competência da Justiça Federal enquanto as Sociedades de Economia Mista se sujeitam à Justiça Comum Estadual.
Imputação volitiva.
Também chamada Teoria do órgão.
a manifestação da vontade do agente público seria a própria manifestação de vontade do Estado.
Na descentralização por
Colaboração (delegação).
o ente transfere somente a execução do serviço a pessoa de direito privado, não integrante da Administração. Ocorre por meio de contrato ou ato administrativo unilateral. Realiza-se por concessão, permissão ou autorização.
