12 - Intervenção do Estado na Propriedade - BI Flashcards
Estudo de Direito Administrativo
Intervenção do Estado na Propriedade
33% a fazer
⌛ estude 60 min (você terá estudado 60 min e o assunto tem 180 min no total, seu progresso será de 33%)
Referência: Manual de Direito Administrativo (2023) Matheus Carvalho.
💭 Orientação de estudo
Incidência média. Conceito de intervenção do Estado na propriedade e as modalidades. Saiba ao menos o conceito e características sobre Limitação administrativa; Ocupação temporária; Requisição administrativa; Servidão administrativa; Tombamento. DESAPROPRIAÇÃO (prioridade). Saiba o conceito e modalidades de desapropriação. Desapropriação especial urbana. Desapropriação especial rural. Desapropriação comum. Desapropriação indireta (tredestinação, adestinação, retrocessão, direito de extensão).
