13 - Bens Públicos - BI Flashcards
1
Q
Referência: Manual de Direito Administrativo (2023) Matheus Carvalho.
💭 Orientação de estudo
Incidência baixa. Conceitos e espécies (bem de uso comum do povo, uso especial e dominical). Ver atributos e características. Formas e requisitos para eventual alienação de bens públicos. Entenda o conceito e as formas de afetação e desafetação. Saiba todos os bens da União e dos Estados – leitura da CF. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso. Façam um estudo estratégico: quadro sinóptico, resumo ou similar. Não há necessidade de ler o toda a doutrina.
A
