11 - Improbidade Administrativa - AI

Question 1

❗ atenção: alta incidência em provas
Estudo de Direito Administrativo
Improbidade Administrativa
100% a fazer
⌛ estude 90 min (você terá estudado 90 min e o assunto tem 90 min no total, seu progresso será de 100%)

Referência: Manual de Direito Administrativo (2023) Matheus Carvalho.
💭 Orientação de estudo
Incidência alta, devido as alterações legais. Saber o que é improbidade e diferença de moralidade. Natureza das sanções. Quem pode ser vítima de improbidade. Quem pode ser autor de improbidade. Presidente da República e sanções por improbidade. Espécies de improbidade (objeto de muitas mudanças com a nova lei, por isso estudar bem; extinção dos atos culposos; rol taxativo e exemplificativo). Saber as sanções de improbidade e tudo sobre prazo prescricional.

Question 2

revogação da modalidade culposa na lei de improbidade

retroage - casos em que não transitou em julgado, cabendo ao juizo competente o exame da ocorrência de eventual dolo por parte do agente.

regime prescricional da lei de improbidade
não retroage