3.Competencias

Question 1

o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA;

Answer 1

TSE

Question 2

os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de Estados diferentes;

Answer 2

TSE

Question 3

a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador Geral e aos funcionários da sua Secretaria;

Answer 3

TSE

Question 4

os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes e pelos juízes dos Tribunais Regionais;

Answer 4

TSE

Question 5

o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Tribunais Regionais; ou, ainda, o habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração;

Answer 5

TSE

Question 6

as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;

Answer 6

TSE

Question 7

as impugnações a apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República;

Answer 7

TSE

Question 8

os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada;

Answer 8

TSE

Question 9

as reclamações contra os seus próprios juízes que, no prazo de trinta dias a contar da conclusão, não houverem julgado os feitos a eles distribuídos.

Answer 9

TSE

Question 10

a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e vinte dias de decisão irrecorrível, possibilitando-se o exercício do mandato eletivo até o seu trânsito em julgado;

Answer 10

TSE

Question 11

julgar os recursos especiais quando forem proferidas contra expressa disposição de lei ou quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;

Answer 11

TSE

Question 12

julgar recursos ordinários quando versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais ou quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança

Answer 12

TSE

Question 13

elaborar o seu regimento interno

Answer 13

TSE e TRE’s

Question 14

organizar a sua Secretaria e a Corregedoria Geral, propondo ao Congresso Nacional a criação ou extinção dos cargos administrativos e a fixação dos respectivos vencimentos, provendo-os na forma da lei;

Answer 14

TSE

Question 15

conceder aos seus membros licença e férias assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos

Answer 15

TSE

Question 16

aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais;

Answer 16

TSE

Question 17

propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos Território;

Answer 17

TSE

Question 18

propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento;

Answer 18

TSE

Question 19

fixar as datas para as eleições de Presidente e Vice-Presidente da República, senadores e deputados federais, quando não o tiverem sido por lei;

Answer 19

TSE

Question 20

aprovar a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas;

Answer 20

TSE

Question 21

expedir as instruções que julgar convenientes à execução deste Código, restringindo-se a matérias especificamente autorizadas em lei, sendo vedado a este Tribunal tratar de matéria relativa à organização dos partidos políticos

Answer 21

TSE

Question 22

fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência ora da sede

Answer 22

TSE

Question 23

enviar ao Presidente da República a lista tríplice organizada pelos Tribunais de Justiça nos termos do art. 25

Answer 23

TSE

Question 24

responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político

Answer 24

TSE

Question 25

autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos Estados em que essa providência for solicitada pelo Tribunal Regional respectivo;

Answer 25

TSE

Question 26

requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração;

Answer 26

TSE

Question 27

organizar e divulgar a Súmula de sua jurisprudência;

Answer 27

TSE

Question 28

requisitar funcionários da União e do Distrito Federal quando o exigir o acúmulo ocasional do serviço de sua Secretaria;

Answer 28

TSE

Question 29

tomar quaisquer outras providências que julgar convenientes à execução da legislação eleitoral;

Answer 29

TSE

Question 30

publicar um boletim eleitoral;

Answer 30

TSE

Question 31

processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e MUNICIPAIS DE PARTIDOS POLÍTICOS, bem como de candidatos a GOVERNADOR, VICE-GOVERNADORES, E MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL E DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS;

Answer 31

TRE

Question 32

processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimentos aos seus membros ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria assim como aos juízes e escrivães eleitorais;

Answer 32

TRE

Question 33

processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais;

Answer 33

TRE

Question 34

processar e julgar originariamente o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais; ou, ainda, o habeas corpus quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração;

Answer 34

TRE

Question 35

processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;

Answer 35

TRE

Question 36

processar e julgar originariamente os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em trinta dias da sua conclusão para julgamento, formulados por partido candidato Ministério Público ou parte legitimamente interessada sem prejuízo das sanções decorrentes do excesso de prazo;

Answer 36

TRE

Question 37

julgar os recursos dos atos e das decisões proferidas pelos juízes e juntas eleitorais;

Answer 37

TRE

Question 38

julgar os recursos das decisões dos juízes eleitorais que concederem ou denegarem habeas corpus ou mandado de segurança;

Answer 38

TRE

Question 39

organizar a sua Secretaria e a Corregedoria Regional provendo-lhes os cargos na forma da lei, e propor ao Congresso Nacional, por intermédio do Tribunal Superior a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos;

Answer 39

TRE

Question 40

conceder aos seus membros e aos juízes eleitorais licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos submetendo, quanto aqueles, a decisão à aprovação do Tribunal Superior Eleitoral;

Answer 40

TRE

Question 41

fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal;

Answer 41

TRE

Question 42

constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;

Answer 42

TRE

Question 42

indicar ao tribunal Superior as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora;

Answer 42

TRE

Question 43

apurar com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados das eleições de Governador e Vice-Governador de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo dentro do prazo de 10 (dez) dias após a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos;

Answer 43

TRE

Question 44

responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político;

Answer 44

TRE

Question 45

dividir a respectiva circunscrição em zonas eleitorais, submetendo essa divisão, assim como a criação de novas zonas, à aprovação do Tribunal Superior;

Answer 45

TRE

Question 46

aprovar a designação do Ofício de Justiça que deva responder pela escrivania eleitoral durante o biênio;

Answer 46

TRE

Question 47

requisitar a força necessária ao cumprimento de suas decisões solicitar ao Tribunal Superior a requisição de força federal;

Answer 47

TRE

Question 48

autorizar, no Distrito Federal e nas capitais dos Estados, ao seu presidente e, no interior, aos juízes eleitorais, a requisição de funcionários federais, estaduais ou municipais para auxiliarem os escrivães eleitorais, quando o exigir o acúmulo ocasional do serviço;

Answer 48

TRE

Question 49

requisitar funcionários da União e, ainda, no Distrito Federal e em cada Estado ou Território, funcionários dos respectivos quadros administrativos, no caso de acúmulo ocasional de serviço de suas Secretarias;

Answer 49

TRE

Question 50

aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 (trinta) dias aos juízes eleitorais;

Answer 50

TRE

Question 51

cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do Tribunal Superior;

Answer 51

TRE

Question 52

determinar, em caso de urgência, providências para a execução da lei na respectiva circunscrição;

Answer 52

TRE

Question 53

organizar o fichário dos eleitores do Estado;

Answer 53

TRE

Question 54

suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão;

Answer 54

TRE

Question 55

apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição;

Answer 55

juntas eleitorais

Question 56

resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

Answer 56

juntas eleitorais

Question 57

expedir os boletins de apuração;

Answer 57

juntas eleitorais

Question 58

expedir diploma aos eleitos para cargos municipais;

Answer 58

juntas eleitorais

Question 59

cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;

Answer 59

juízes eleitorais

Question 60

decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior;

Answer 60

juízes eleitorais

Question 61

fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral;

Answer 61

juízes eleitorais

Question 62

tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;

Answer 62

juízes eleitorais

Question 63

indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de Justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral;

Answer 63

juízes eleitorais

Question 64

dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;

Answer 64

juízes eleitorais

Question 65

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

Answer 65

juízes eleitorais

Question 66

dividir a zona em seções eleitorais;

Answer 66

juízes eleitorais

Question 67

mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;

Answer 67

juízes eleitorais

Question 68

ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

Answer 68

juízes eleitorais

Question 69

designar, até 60 (sessenta) dias antes das eleições, os locais das seções;

Answer 69

juízes eleitorais

Question 70

nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;

Answer 70

juízes eleitorais

Question 71

instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções;

Answer 71

juízes eleitorais

Question 72

providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas mesas receptoras;

Answer 72

juízes eleitorais

Question 73

tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições;

Answer 73

juízes eleitorais

Question 74

fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;

Answer 74

juízes eleitorais

Question 75

comunicar, até as 12 horas do dia seguinte à realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona;

Answer 75

juízes eleitorais

Question 76

Quais as quatro funções exercidas pela Justiça eleitoral?

Answer 76

Administrativa, Judicial, normativa e consultiva

Question 77

É competencia ___do TSE responder, sobre matéria___, às consultas que lhe forem feitas por __ou__

Answer 77

privativa - autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político

Question 78

É competencia ___do TRE responder, sobre matéria___, às consultas que lhe forem feitas por __ou__

Answer 78

privativa - autoridade pública ou partido político