2.Órgãos

Question 1

Quais as três garantias funcionais aos juízes e qual não se aplica ao juiz eleitoral?

Answer 1

Vitaliciedade (dois anos), inamovibilidade (dois anos) e irredutibilidade , A vitaliciedade não se aplica pois ele somente cumpre o mandato de dois anos

Question 2

Qual o prazo do mandato eleitoral?

Answer 2

Dois anos no mínimo e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

Question 3

No julgamento de questão constitucional, vinculada a decisão do TSE, os Ministros do STF que ali tenham funcionado no processo, ou no processo originário, estão impedidos.

Answer 3

Falso

Question 3

Qual a composição do TSE?

Answer 3

03 ministros do STF: os próprios ministros elegem, por voto secreto, entre eles, três indicados.
02 ministros do STJ: os próprios ministros elegem, por voto secreto, entre eles, três indicados. 02 dos ministros serão oriundos do STJ, eleitos por voto secreto no Superior Tribunal de Justiça. Um desses será CGE
02 advogados de notável saber jurídico: o Presidente da República escolhe e nomeia dois advogados, dentro da lista sêxtupla elaborada pelo STF. Os advogados devem demonstrar notável saber jurídico e reputação ilibada.

Question 3

Quais os impedimentos para ser ministro do TSE? Para todos __ e para advogados __,__, __,__ __(este último por jurisprudência):

Answer 3

cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último;
para advogados: exerce função de confiança;
Diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública;
exerça mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal;
advogados, ficam impedidos de somente perante a justiça eleitoral;
mais de 10 anos de efetiva atividade profissional;

Question 4

São órgão da justiça eleitoral

Answer 4

TSE, TRE, Juízes eleitorais e Juntas eleitorais

Question 5

Qual a hierarquia entre juntas e juízes eleitorais?

Answer 5

Não há

Question 6

De onde vem o Corregedor Geral eleitoral

Answer 6

Do TSE, dentre os dois ministros do STJ

Question 7

Qual a composição do TRE? Pode aumentar?

Answer 7

Eleição por voto secreto de 02 juízes dentre os desembargadores do TJ;
02 juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ;
01 juiz do TRF com sede na Capital do Estado/DF, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo TRF respectivo;
nomeação, pelo PR, de 02 juízes dentre 06 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ. O TJ formará duas listas tríplices com os nomes indicados para o cargo e a escolha compete ao PR.
Poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida ou por lei Complementar

Question 7

Qual o quórum para votação no TSE e qual a exceção __,__,__,__

Answer 7

Maioria simples. Será absoluta para
I- discussão sobre conflito entre a legislação eleitoral e a Constituição;
II- cassação de registros de candidatura;
III- anulação de pleito;
IV- cassação de diploma.

Question 8

Se não houver juiz TRF da capital pode escolher outro como?

Answer 8

não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo TRF respectivo

Question 9

Quem escolhe o presidente e vice-presidente do TRE? E o corregedor regional eleitoral?

Answer 9

Os dois desembargadores, um será presidente e o outro vice, em eleição no TRE; O CRE é definido pelo Regimento Interno de cada Tribunal.

Question 10

Qual o quórum para votação no TRE e qual a exceção __,__,__

Answer 10

Maioria simples. Será absoluta para
I- cassação de registros de candidatura;
II- anulação de pleito;
III- cassação de diploma.

Question 11

Como se escolhe o juiz eleitoral?

Answer 11

Na hipótese de uma comarca possuir mais de um Juiz de Direito e apenas uma Zona, ou quando o total de Juízes de Direito for superior ao número de Zonas Eleitorais, competirá ao TRE do Estado a designação dos Juízes Eleitorais. A escolha recairá sobre o juiz com maior tempo de judicatura na circunscrição, sendo que haverá um rodízio entre aqueles que atuam na comarca, de modo que todos possam desfrutar da oportunidade de exercer a atividade eleitoral. Excepcionalmente, por voto de cinco membros, o TRE poderá afastar o critério da antiguidade e adotar como vetor o merecimento para determinar a escolha dos juízes eleitorais.

Question 12

Qual a menor unidade de circunscrição eleitoral e menor divisão da justiça eleitoral?

Answer 12

Zona Eleitoral (em municípios menores geralmente temos uma Zona sendo responsável por várias cidades! Por sua vez, em cidades maiores, a zona vai corresponder a uma parte do eleitorado local. Elas são divididas em locais de votação que são divididos em seções eleitorais);
Seção eleitoral.

Question 13

Juntas existem para todos os pleitos? Nº de membros, quem preside quando cidadãos são nomeados, Quem indica os membros? Pode impugnar essa escolha?

Answer 13

Juntas existem apenas em períodos eleitorais, temporárias. As juntas são responsáveis por apurar e totalizar os votos de uma cidade e diplomar os eleitos em um pleito municipal. Elas são compostas 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade, sendo todos eles aprovados* e nomeados pelo presidente *do TRE até 60 dias antes da eleição + um Juiz de Direito que a preside. Um Juiz Eleitoral indica os membros e eles são publicados no Diário de Justiça, contando a partir daí o prazo para impugnação de 3 dias. Aprovados os indicados, o presidente do TRE designará as Juntas Eleitorais.

Question 14

Quem não pode ser membro da junta eleitoral? __,__,__,__; Juntas devem coincidir com zonas?

Answer 14

I – os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
II – os membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
III – as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
IV – os que pertencerem ao serviço eleitoral;

Question 15

O MPE está expresso na CF?

Answer 15

Não. Existe baseando-se na missão institucional que a Constituição delegou ao Ministério Público de “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (artigo 127) e na Lei Orgânica do MPU (Compete ao Ministério Público Federal exercer, no que couber, junto à Justiça Eleitoral, as funções do Ministério Público, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral).

Question 16

Quais princípios norteiam as atividades do MPE?

Answer 16

Federalização (oficiar junto à Justiça Eleitoral, ) e Delegação (oficiar junto aos juízos eleitorais de primeira instância)

Question 17

Quem atua perante TSE/TRE/Juízes/Juntas?

Answer 17

TSE – PROCURADOR GERAL ELEITORAL
TER – PROCURADOR REIONAL ELEITORAL
Juízes e Juntas (1ª instância) – promotores eleitorais

Question 18

Quem indica, designa e quem pode ser Promotor estadual?

Answer 18

chefe do MP local indica e PRE designa, e a indicação recairá sobre o membro lotado em localidade integrante de Zona Eleitoral que por último houver exercido a função eleitoral. Nas indicações e designações subsequentes, obedece antiguidade na função eleitoral e em caso de empate, a antiguidade na zona eleitoral. Só admite recondução quando houver um membro na circunscrição da zona eleitoral.

Question 19

Quem será o PGE?

Answer 19

O próprio Procurador Geral da República (que é escolhido pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira maiores de 35 anos, e aprovado pelo Senado Federal)

Question 19

Quem indica, designa e quem pode ser PRE? Admite recondução e destituição antecipado?

Answer 19

O PRE e seu substituto serão designados pelo PGE, dentre os Procuradores Regionais da República no Estado/DF, ou, onde não houver, dentre os Procuradores da República Vitalícios, para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido uma vez e destituído, antes do término do mandato, por iniciativa do PGE, anuindo a maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Question 20

Qual membro do MP que não pode exercer função eleitoral?__,__,__

Answer 20

I – lotado em localidade não abrangida pela zona eleitoral perante a qual este deverá oficiar, salvo em caso de ausência,
impedimento ou recusa justificada, e quando ali não existir outro membro desimpedido;
II – que se encontrar afastado do exercício do ofício do qual é titular, inclusive quando estiver
exercendo cargo ou função de confiança na administração superior da instituição; ou
III – que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar por atraso injustificado no serviço.

Question 21

Funções dos promotores eleitorais __,__,__,__

Answer 21

a) Na fase preparatória do pleito: opinar em todos os processos de pedidos de registro de candidaturas, inclusive promovendo impugnações; fiscalizar o exercício da propaganda política, zelando pelo cumprimento da lei eleitoral; acompanhar o processo de nomeação de mesários e de membros das juntas eleitorais; ajuizar Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
b) Na fase da eleição (dia do pleito): impugnar atuação de mesário, fiscal ou delegado de partido político; fiscalizar a entrega das urnas; opinar, oralmente ou por escrito, em todos os casos surgidos nesse dia, em sua esfera de atribuição.
c) Na fase de apuração: fiscalizar a instalação da junta eleitoral; acompanhar a apuração dos votos; zelar pela concessão do direito de ampla fiscalização do processo pelos partidos políticos; impugnar votos ou urnas; atuar como custos legis.
d) Na fase de Diplomação: fiscalizar a expedição dos diplomas eleitorais; ajuizar Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e Recurso Contra a Diplomação.

Question 21

Quem é o vice PRE?

Answer 21

PRE, juntamente com o seu substituto, será designado pelo PGE, dentre os Procuradores Regionais da República no Estado/DF, ou, onde não houver, dentre os Procuradores da República Vitalícios, para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido uma vez e destituído, antes do término do mandato, por iniciativa do PGE, anuindo a maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Question 22

Quem é o vice PGE?

Answer 22

O Procurador-Geral Eleitoral designará, dentre os Subprocuradores-Gerais da República, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, que o substituirá em seus impedimentos e exercerá o cargo em caso de vacância, até o provimento definitivo.

Question 23

A quem compete oficiar todos os recursos encaminhados ao Tribunal e acompanhar, quando solicitado, o Corregedor Geral, pessoalmente ou por intermédio de Procurador que designe, nas diligências a serem realizadas?

Answer 23

O PGE, como chefe do MP