3.2 O MERCOSUL Flashcards
origens do processo de integração no Cone Sul
Política internacional
Quando o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL foi estabelecido?
O TPR foi estabelecido em 2004 pelo Protocolo de Olivos.
Política Internacional — C ou E?
O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (PR) foi estabelecido em 2004 pelo Protocolo de Olivos para resolver disputas entre os países membros do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Item certo! ✅
Política Internacional — C ou E?
O Tribunal é composto por um árbitro titular e outros três árbitros, cada um designado pelos governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, além do quinto árbitro, que é escolhido de forma unânime pelos Estados Partes.
Item certo! ✅
Política Internacional
Qual o objetivo do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL?
O objetivo do Tribunal é garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos fundamentais do processo de integração e do conjunto normativo do MERCOSUL.
Política Internacional
Quais são as competências do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL? [2]
Consultiva e contenciosa
Política Internacional — C ou E?
De maneira geral, as atividades desenvolvidas pelo Tribunal possuem competência contenciosa e consultiva. Os laudos emitidos pelo TPR são obrigatórios para as Partes na controvérsia assim que se tenham tornado firmes e tenham, então, adquirido força de caso julgado.
Item certo! ✅
