13.13 Narcotráfico, crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance global Flashcards
Quando o Brasil firmou a Convenção sobre o Crime Cibernético, quando aderiu e quando a promulgou?
conhecido como Convenção de Budapeste, o acordo tem por objetivo facilitar a cooperação internacional no combate aos crimes cibernéticos.
O Brasil firmou a Convenção em 2001, em Budapeste, na Hungria; aderiu em 2022 e promulgou em 2023.
Atualmente, 66 nações já subscreveram a convenção, sendo que o Brasil foi convidado a aderir à convenção em 2019.
Julgue os itens abaixo quanto a sua correção, no que se refere a atuação dos Estados Unidos no combate ao narcotráfico:
Foi marca do governo de Ronald Reagan a militarização do combate às drogas, tendo como auge a invasão ao Panamá e a prisão de Manuel Noriega.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
A invasão ao Panamá 🇵🇦 foi no governo de Bush (pai), em dezembro de 1989.
A militarização começa com Nixon e se intensifica com Reagan (ele deu continuidade).
Julgue os itens abaixo quanto a sua correção, no que se refere a atuação dos Estados Unidos no combate ao narcotráfico:
A gestão de George H. Bush rompe, desde seu início, com a postura confrontadora de Reagan, e adota postura de cooperação com os países latino-americanos no combate ao narcotráfico.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
Não rompe com a postura e não há cooperação. Lembrando que a invasão ao Panamá 🇵🇦 foi no governo de George H. Bush (= pai).
Quem muda a postura é o Clinton. Ele tem uma lógica mais de cooperação; não acaba a militarização, mas diminui.
George H. Bush = pai
George W. Bush = filho
Julgue os itens abaixo quanto a sua correção, no que se refere a atuação dos Estados Unidos no combate ao narcotráfico:
O governo de Bill Clinton adota duas posturas no que se refere ao narcotráfico: ao mesmo tempo em que exerce pressão sobre países latino-americanos, com o estabelecimento de padrões de certificação, leva o tema para a esfera multilateral.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
Julgue os itens abaixo quanto a sua correção, no que se refere a atuação dos Estados Unidos no combate ao narcotráfico:
A relação entre a Drug Enforcement Administration (DEA) e os países latino-americanos é tensa, como demonstra a expulsão de seus agentes instalados na Venezuela e na Bolívia por parte dos governos destes Estados.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
Na Venezuela 🇻🇪, até hoje a DEA não entra; na Bolívia 🇧🇴, entra, porém, com menos liberdade.
Acerca de características gerais do regime de combate ao narcotráfico, julgue os itens abaixo como C ou E:
A Convenção de Palermo, apesar de não ter como foco primordial a temática do narcotráfico, auxilia no combate ao tráfico de drogas, por prever uma padronização internacional das investigações e combate ao crime organizado transnacional.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
A Convenção de Palermo (de 2000) não fala sobre narcotráfico, mas acaba ajudando no combate dele por causa da padronização do combate ao crime organizado.
Acerca de características gerais do regime de combate ao narcotráfico, julgue os itens abaixo como C ou E:
Chama atenção o fato de o narcotráfico ser tratado em âmbito multilateral apenas a partir dos anos 1990. Antes disso, os Estados preferiam lidar com o tema em bases unilaterais.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
O que acontece é que na prática, vemos os EUA, por exemplo, agindo unilateralmente, mas a pauta está no âmbito multilateral há um tempo.
Acerca de características gerais do regime de combate ao narcotráfico, julgue os itens abaixo como C ou E:
No continente americano inexistem órgãos destinados ao combate à temática das drogas, seja no âmbito da OEA, seja no âmbito sul-americano.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
Tem um Comitê da UNASUL e tem uma comissão no âmbito da OEA também, que Tanguy falou, mas não peguei.
Acerca de características gerais do regime de combate ao narcotráfico, julgue os itens abaixo como C ou E:
Como forma de combater o narcotráfico, a ONU lançou o Pacto de Santo Domingo, visando a promover cooperação entre os países caribenhos no combate à distribuição de drogas destinadas a Europa e Estados Unidos.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
Lembrando que 90% da cocaína que chega nos EUA e na Europa vem da América Latina.
Política Internacional — Simulado Clipping 2024:
O narcotráfico é equiparado, internacionalmente, a uma forma de terrorismo, por acompanhar uma ampla gama de ilícitos, como tráfico de armas e violência urbana.
Item errado! ❌
While drug trafficking is indeed recognized as a serious international crime due to its association with other illicit activities such as arms trafficking and urban violence, it is not universally or officially equated with terrorism. Terrorism and drug trafficking are both severe issues, but they are treated differently under international law. Terrorism typically involves violent acts intended to create fear and achieve political, religious, or ideological objectives, whereas drug trafficking is primarily motivated by profit through the illegal drug trade. Although there are instances where terrorist organizations engage in drug trafficking to fund their activities, the two are distinct categories of crime.
*Justificativa do GPT.
Política Internacional — Simulado Clipping 2024:
Os Estados Unidos foram o país responsável por reforçar a importância do combate ao narcotráfico nos debates internacionais desde o início do século XX, patrocinando convenções internacionais na Liga das Nações – organização da qual sequer eram membros – e na ONU.
Item certo! ✅
Política Internacional — Simulado Clipping 2024:
O Brasil defende, há 50 anos, que as drogas são um problema multidimensional, que envolve temas como segurança, vulnerabilidade social e economia, e que a solução para este ilícito passa por todas estas áreas, conjuntamente.
Item errado! ❌
Não sei qual o erro, mas o GPT respondeu:
Nos anos 1970, a postura do Brasil em relação às drogas estava mais centrada em políticas repressivas e de combate ao tráfico, refletindo uma visão predominantemente de segurança pública, em consonância com o contexto global de “guerra às drogas” liderado pelos Estados Unidos. A compreensão de que o problema das drogas é também uma questão social e econômica, que requer uma abordagem integrada e multidisciplinar, começou a ganhar força mais recentemente, especialmente a partir dos anos 1990 e 2000, com o avanço de debates sobre saúde pública, redução de danos e direitos humanos.
Portanto, embora o Brasil defenda atualmente essa visão multidimensional, essa defesa não se estende por 50 anos, mas sim por um período mais recente, correspondente às últimas duas ou três décadas.
Política Internacional — Simulado Clipping 2024:
Como consequência da ênfase dada ao controle do suprimento de drogas observou-se, nos anos 1980 e 1990, uma tendência à crescente militarização dos esforços antidrogas do governo norte-americano.
Item certo! ✅
Política Internacional — Simulado Clipping 2024:
Desde a criação do Mercosul, a questão do narcotráfico adquiriu maior relevância na agenda regional. O tema foi enfatizado como uma ameaça aos processos de integração e à estabilidade regional desde o início das negociações para criação do bloco.
Item errado! ❌
Não sei qual a justificativa e o GPT também não soube responder, mas ele falou que afirmar que foi “desde o início das negociações para criação do bloco” é imprecisa.
Política Internacional — Simulado Clipping 2024:
O Plano Colômbia ensejou críticas do governo brasileiro, temeroso de que o combate ao narcotráfico no país vizinho levasse ao deslocamento de laboratórios de refino de cocaína e de acampamentos de traficantes para a Amazônia brasileira.
Item certo! ✅
O Plano Colômbia foi uma iniciativa conjunta entre os governos dos Estados Unidos e da Colômbia, lançada em 1999, com o objetivo principal de combater o narcotráfico e as guerrilhas na Colômbia, que estavam profundamente interligadas. Além disso, o plano também buscava fortalecer as instituições colombianas, promover o desenvolvimento econômico e apoiar reformas sociais.
O governo brasileiro, durante a implementação do Plano Colômbia, expressou preocupações de que as operações de combate ao narcotráfico na Colômbia poderiam levar ao deslocamento de atividades criminosas, como laboratórios de refino de cocaína e acampamentos de traficantes, para a Amazônia brasileira.
**Informações GPT*
