13.11 Crimes e o TPI

Question 1

Quando o Tribunal Penal Internacional foi criado?

Answer 1

Em 1998

Question 2

Qual foi o Tratado que criou o Tribunal Penal Internacional em 1998?

Answer 2

O Estatuto de Roma

Question 3

Quais crimes TPI tem competência para julgar? [4]

Answer 3

1. Crime de genocídio;
2. Crimes contra humanidade;
3. Crimes de guerra;
4. Crime de agressão.

Question 4

Quando o Brasil ratificou o Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional?

Answer 4

Em 2002

Question 5

Por quais meios pode ser feita uma denúncia para que o TPI inicie as investigações contra um crime? [3]

Answer 5

O Estatuto de Roma prevê três mecanismos para iniciar as investigações:

1. Uma situação pode ser denunciada por Estado Parte do Estatuto de Roma;
2. Uma situação pode ser encaminhada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) agindo nos termos do Capítulo VII da Carta da ONU;
3. Uma situação pode ter sua investigação iniciada de ofício (proprio motu) pela Promotoria do TPI.

Nas duas últimas hipóteses, o art. 12 do Estatuto de Roma exige vínculo territorial ou de nacionalidade ativa entre o crime e um Estado Parte no Estatuto.

Question 6

C ou E?

A jurisdição do TPI é subsidiária a dos sistemas jurídicos dos Estados Partes. Assim, o TPI só poderá intervir quando o Estado com jurisdição sobre o caso não estiver em condições de investigar e eventualmente julgar o acusado, ou não revelar disposição de fazê-lo.

Answer 6

Item certo! ✅

Question 7

C ou E?

O TPI poderá julgar Estados e pessoas.

Answer 7

Item errado! ❌

O TPI só julga pessoas.