1.8 Análise do artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal

Question 1

As imunidades do artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal se aplicam a todos os tributos?

Answer 1

Não. As imunidades estabelecidas nesse dispositivo se aplicam tão somente aos impostos, conforme dicção expressa do artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal.

Question 2

Quais as imunidades do artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal?

Answer 2

nesse rol existem imunidades incondicionadas (alínea a, b, d,
e) e uma imunidade condicionada, prevista na alínea c. Por fim, ainda quanto à classificação das
imunidades, verifica-se que há tanto imunidades subjetivas (alíneas a, b, c) quanto imunidades
objetivas (alíneas d e e).