08 - OrCrim I (Crimes e Penas) (L.12850/13 e L.12694/12) Flashcards
Qual o efeito da L. 12.850/13 (L. OrCrim) nas Lei 9034/95 (utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas) e Lei 12894/12 (julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas)?
Revogou por inteiro a L.9034/95
Modificou só conceito de OrCrim na Lei 12894/12 (continua subsistindo)
Quantas pessoas são necessárias para que se configure os seguintes crimes:
a) Associação para o tráfico (LD, 35)
b) Associação criminosa (CP, 288)
c) Organização Criminosa (Lei OrCrim)
Bizu 1:
Sei que Associação é 3 - ela fica no meio. Acima Drogas e Abaixo OrCrim
Bizu 2: (D)rogas - (D)upla
a) 02 ou +
b) 03 ou +
c) 04 ou +
Quais as elementares dos seguintes tipos penais:
a) Organização Criminosa
b) Associação Criminosa (CP, 288)
c) Milícia Privada (CP, 288-A)
a) 04 ou mais pessoas + estruralmente organizados c/ divisão tarefas + infrações penais PPL>4a ou transnacionais
b) 03 ou mais + praticar crimes (é no CP então fala de “crimes”)
c) Milícia/org.paramilitar/grupo + praticar crimes do CP
Qual o conceito de OrCrim previsto no art.1,§1º da L. 12.850/13?
04 ou mais pessoas + estruturalmente ordenado c/ divisão de tarefas + prática de infrações penais PPL > 4 anos OU transnacionais.
Sobre tipos penais previstos na Lei OrCrim, responda:
a) Associação de 5 pessoas, sendo 01 imputável e 04 menores de idade, poderá configuar OrCrim?
b) Integrantes não identificado conta para qualificação do nº de participantes de OrCrim?
c) É necessário que se pratique alguma infração penal p/ cometimento do crime de OrCrim?
a) Sim, pois não precisam ser todos imputáveis (T. da Acessoriedade Limitada)
b) Sim.
c) Não é necessário prática de infração, somente associação com estabilidade e permanência.
Sobre tipos penais previstos na Lei OrCrim, responda:
a) Qual conduta se equipara à integrar/promover OrCrim?
b) A conduta equiparada precisa ser praticada por associação com outras pessoas?
c) A conduta equiparada é crime formal ou material?
a) Impedir ou embaraçar investigação de OrCrim.
b) Não! Pode ser somente por um indivíduo.
c) Crime material! Precisa ter embaraço ou impedimento da investigação/AP.
Sobre tipos penais previstos na Lei OrCrim, responda:
a) Pessoa que embaraça processo penal relacionado à OrCrim pratica crime?
b) Qual a diferença entre o crime de coação no curso do processo (CP, 344) e embaraçar/impedir investigação de Orcrim (L. OrCrim, 2,§1º)?
c)Pessoa que embaraça/impede investigação de Orcrim utilizando de violência ou grave ameaça, pratica qual crime?
a) Sim! Conduta equiparada à OrCrim.
Lei OrCrim fala investigação, mas tbm entra processo penal (STJ)
b) CP, 344: uso de violência ou grave ameaça.
L. OrCrim: não tem violência ou grave ameaça.
c) Concurso Material: OrCrim equiparado + crimes de violência (ñ aplica coação no processo pela especialidade + violência ñ é elementar OrCrim equiparado)
Existe conexão obrigatória entre crime de OrCrim e as infrações penais cometidas em seu contexto?
Não existe! Podem ser processadas em juízos diferentes. (STF. Inquérito 3989 DF de 11/06/2019).
a) Quais as consequências da participação de funcionário público na OrCrim? É possível que ele perca remuneração do cargo durante a persecução penal?
b) Juiz pode determinar de ofício o afastamento cautelar de funcionário público integrante de OrCrim?
a) Func. Púb: Pena - Processo- Sentença
Pena: Aumento de 1/6 a 2/3 da pena
Processo: Afastamento cautelar do cargo sem perder remuneração se utilizar do cargo no crime.
Sentença: perda automática do cargo + inabilitação por 8 anos após cumprimento da pena
b) Lei OrCrim diz que SIM;
PAC mudou CPP p/ dizer que não pode mais cautelar de ofício.
a) Juiz pode determinar o afastamento cautelar de pessoa com mandato eletivo integrante de OrCrim?
b) pessoa com mandato eletivo integrante de OrCrim pode perder mandato eletivo e ser inabilitado?
a) Não! Afastamento cautelar é só cargo/emprego/função.
b) Sim! Na sentença pode perder mandato + inabilitação por 08 anos.
Quais as consequências de indício de participação de policial em OrCrim?
Corregedoria da Polícia instaura IP e comunica MP p/ acompanhar o feito (desdobramento normal do controle externo do MP)
Líder de OrCrim tem tratamento + gravoso no processo, pena ou execução?
Processo: julgamento colegiado, mas toda ORCRIM armada.
Pena: Agravante (não é causa de aumento de pena Bizu: quem comanda usa gravata).
Execução:
Líder Orcrim p/ hed - Progressa 50%
Líder Orcrim Armada: Estabelec. De Segurança Máx
Quais as consequências de orCrim armada para o processo, pena e execução?
Processo: pode ser julgado por Vara Colegiada.
Pena de todos: aumento 1/2
Líder OrCrim Armada: cumprimento estabelec. segurança máxima
Quais as causas de aumento de pena da orCrim?
Aumento 1/2: OrCrim arma de fogo
Aumento 1/6 a 2/3: participantes (funcionário público ou criança/adolescente) + OrCrim c/ conexão outra OrCrim (mantém conexão com OrCrim independente) + internacionalização (produto p/ exterior ou transnacionalidade da conduta)
Quais os feitos da condenação entre as leis de Lavagem Dinheiro, Tortura, Racismo e OrCrim? Quais preveem perda cargo? Quais preveem interdição de cargo, emprego ou função? Quais efeitos são automático?
02 Bizus:
Pena que [D]inheiro=Tortura
Efeitos au(T)(O)máticos
Pena (perda de cargo):
Tortura = Lavagem (D)inheiro = (D)obro pena
(O)rCrim = (O)ito anos após pena
Racismo = 03 meses interdição estabelecimento
Efeitos:
auTOmático = Tortura e Orcrim
não automatico = Lavagem Dinheiro e Racismo
