Legislação Penal Extravagante

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Decks in this class (12)

01 - Lei Lavagem de Dinheiro I (Tipos, Efeito Sentença e Investigação) (Lei 9613/98)
Quais os feitos da condenacao ent...,
Sobre as fases descreva usando o ...,
Sobre lavagem responda o que e ju...
18  cards
02 - Lei Lavagem de Dinheiro II (Medidas Assecuratórias e Responsabilidade Adm)) (Lei 9613/98)
Sobre medidas assecuratorias da l...,
Sobre medidas assecuratorias da l...,
Sobre medidas assecuratorias da l...
12  cards
03- Lei de Drogas I (Atend. Usuário e Crimes)
Existem excecoes a proibicao de p...,
Discorra sobre tratamento ambulat...,
Discorra sobre comunidade terapeu...
21  cards
04 - Lei de Drogas II (Dosimetria)
Segundo juris do stf e possivel u...,
Quak a previsao da lei de drogas ...,
E possivel indulto no crime de as...
13  cards
05 - Lei de Drogas III (Investigação, Med. Assec. e Procedimento)
Quais as circunstancias utilizada...,
Quais as providencias que o deleg...,
Quais os prazos para ip no cpp ju...
20  cards
06 - Crimes Hediondos (Lei 8072/90)
Quais os crimes comparados a hedi...,
Qual o bizu para decorar rol de c...,
Qual o bizu para decorar rol de c...
20  cards
07 - Interceptação Telefonica Lei 9296 de 96
Qual a natureza juridica da comun...,
Segundo jurisprudencia dos trib s...,
Sobre a lei de interceptacao tele...
28  cards
08 - OrCrim I (Crimes e Penas) (L.12850/13 e L.12694/12)
Qual o efeito da l 12850 13 l orc...,
Quantas pessoas sao necessarias p...,
Quais as elementares dos seguinte...
19  cards
09 - OrCrim II (Colab.Premiada e Investigação) (L.12850/13 e L.12694/12)
Sobre o procedimento de protecao ...,
Sobre colaboracao premiada respon...,
Sobre orcrim e ip responda a e po...
17  cards
10 - Lei Maria da Penha I (Conceitos, Medidas Prevenção e Processo) (L.11.340/06)
O que deve ser considerado na int...,
Quais as circuntancias que config...,
Quais as 05 formas de violencia t...
21  cards
11 - Lei Maria da Penha II (Medidas Protetivas de Urgencia) (L.11.340/06)
Alem da vitima de violencia domes...,
Sobre lei maria da penha responda...,
Delegado pode conceder mpu da lei...
15  cards
12 - Lei Abuso Autoridade L13869 de 19
Sobre lei de abuso de autoridade ...,
Sobre lei de abuso de autoridade ...,
Sobre os efeitos da condenacao tr...
13  cards

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Legislação Penal Extravagante

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