06 - Crimes Hediondos (Lei 8072/90) Flashcards
Quais os crimes comparados à hediondo segundo a Lei de Crimes Hediondos?
3TA:
Tráfico (tráfico, maquinário e financiamento)
Tortura por ação (por omissão não é hediondo)
Terrorismo
Associação Criminosa para prática hediondo ou equiparado.
Qual o BIZU para decorar rol de crimes hediondos?
Genocídio mata policial leelé, lesiona e sequestra a REE, proíbe arma roubada no CT, furta TNT pra tres puta bebê, atua e armazena sexo com bebê, ajuda amiga virtual a morrer, ora e toma remédio pra esquecer.
Sobre o BIZU dos crimes hediondos, diga ao que se refere “ajuda amiga virtual a morrer”
Instigação ou auxílio a suicídio/automutilação (caput) ou pela internet (NOVIDADE 2024)
Sobre o BIZU dos hediondos, diga ao que se refere a parte “Genocídio mata policial leelé”
Genocídio
Homicídio em grupo de extermínio e qualificado
Lesão corporal seguida de morte contra agente das forças de segurança ou familiares até 3º grau
Extorsão c/ restrição de liberdade e morte
Extorsão mediante sequestro com morte
Latrocínio (roubo qualificado pela morte ou lesão corporal grave)
Epidemia com resultado morte
Sobre o BIZU dos hediondos, diga ao que se refere a parte “lesiona e sequestra a REE”
Lesão corporal gravíssima contra agente das forças de segurança ou familiares até 3º grau
Extorsão mediante sequestro simples ou com lesão grave
Roubo: restrição liberdade (circunstanciado) ou lesão corporal (qualificadora)
Extorsão só com restrição da liberdade ou com lesão corporal grave
Sobre o BIZU dos hediondos, diga ao que se refere a parte “proíbe arma roubada no CT”
Posse ou porte arma de uso proibido
Roubo circunstanciado c/ arma de fogo (qualquer uma)
Comércio de arma de fogo
Tráfico internacional de arma de fogo, munição ou acessório
Sobre o BIZU dos hediondos, diga ao que se refere a parte “furta TNT pra tres puta bebê,”
TNT: Furto com uso de explosivo
Tres (traficar, recrutar,estuprar e sequestrar)
Tráfico de pessoas com criança ou adolescente (2024)
Recruta criança ou adolescente para Cena de sexo com criança e adolescente (quem recruta, coage ou atua 2024)
Estupro
Estupro de Vulnerável
Sequestro e cárcere privado de menor (2024)
“Puta bebê” - Favorecimento à prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.
Sobre o BIZU dos hediondos, diga ao que se refere a parte “atua e armazena sexo com bebê,”
Cena de sexo com criança e adolescente = quem recruta, coage ou atua (2024)
Armazenar ou possuir registro de cena de sexo com criança ou adolescente (2024)
Sobre o BIZU dos hediondos, diga ao que se refere a parte “ora e toma remédio pra esquecer.”
OrCrim para praticar Hediondo
Associação criminosa p/ Hediondo
Falsificação ou adulteração de produto destinado à fins terapêuticos ou medicinais.
Qual o prazo da prisão temporária para crime hediondo da Lei Crimes Hediondos, art. 2,§4º?
30 + 30 (prorrogação em caso de extrema e comprovada necessidade)
Qual o requisito do Livramento Condicional para hediondos do CP, 83?
2/3, vedado: hediondo c/ morte (primário ou reincidente específico) (CP, 83 com LEP, art. 112)
Quais as porcentagens para progressão de regime de crimes hediondos?
Hediondos - primário primário reincidente reincidente sem morte e com morte
Prim. + sem morte: 40%
Prim. + com morte ou líder OrCrim para Hediondos ou prática Milícia Privada: 50%
Reinc. + sem morte: 60%
Reinc. + com morte: 70%
Sobre progressão de regime em crimes hediondos, a reincidência genérica (de crime não hediondo) torna a progressão como reincidente ou precisa ser reincidente específico em crime hediondo?
Precisa ser reincidência específica em crime hediondo.
O crime de lesão corporal é hediondo?
Lesao Funcional Gravíssima ou c/ morte.
Contra agentes força seguranca ou familiares até 3 grau + gravíssima ou seguida de morte.
Homicídio privilegiado-qualificado é crime hediondo?
Não! Qualquer privilégio afasta hediondez.
Qual a colaboração prevista na Lei de Crimes Hediondos?
Associação Criminosa p/ hediondos (desmantelar) + redução 1/3 a 2/3.
(OrCrim já tem na lei específica)- Colaboração denunciando que ajuda desmantelar associação.
Para progressão de regime de crimes hediondos, o exame criminológico é facultativo ou obrigatório?
FACULTATIVO. (Súm. Vinculante 26 do STF)
O crime de milícia privada é hediondo? Qual o quantum p/ progressão?
Não é hediondo, mas p/ progressão é 50 % (na LEP,12 tá junto com hediondo prim com morte + líder OrCrim p/ hediondo)
Qual extorsão é crime hediondo?
Extorsão só qualificada por restrição de liberdade/lesão corporal/morte + Extorsão mediante sequestro (todas)
Extorsão Mediante sequestro (Cp,159, caput e parágrafo1 a 3): simples e qualificada
Extorsão(CP 158, § 3°): qualificada por restrição da liberdade (com ou sem lesão corporal grave ou morte)
Militar na ativa mata outro militar na ativa por motivo fútil e responde pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil do Código Penal Militar (art. 205,§2º,I do CPM). Nesse caso, em decorrência da previsão ser no CPM e não no CP, será crime hediondo ou não?
Hediondo! Os crimes do CPM que apresentam identidade com o art.1º da Lei Hediondos são considerados HEDIONDOS (Lei 7082, art. 1º,p.u., VI)
