05 - Do Alistamento dos Jurados; Do Desaforamento; Da Organização da Pauta Flashcards
Quantos possíveis jurados são alistados anualmente, e por quem é feito o alistamento destes?
De 800 a 1500 em comarca com mais de 1 milhão jurados anualmente, alistados pelo Presidente do Tribunal do Júri.
300 a 700 em comarcas de 100.000
80 a 400 em comarcas de menor população
Art. 425. Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes e de 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) nas comarcas de menor população.
Poderá ser aumentado o número de jurados em determinadas comarcas?
SIM,
Nas comarcas onde for necessário, poderá ser aumentado o número de jurados e, ainda, organizada lista de suplentes, depositadas as cédulas em urna especial, com as cautelas mencionadas na parte final do § 3o do art. 426 deste Código
Quem serão e de onde surge esses possíveis alistados a serem jurados?
O juiz presidente requisitará às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado
A lista geral de jurados será publicada aonde?
Essa lista poderá ser modificada/alterada de ofício ?
Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri. (lista provisória)
§ 1o A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente ATÉ o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva. (lista definitiva)
Juntamente com a lista, serão transcritos os arts. 436 a 446 deste Código. (responsabilidades do jurado)
Os nomes e endereços dos alistados, em cartões iguais, após serem verificados na presença do Ministério Público, de advogado indicado pela Seção local da OAB e de defensor indicado pelas Defensorias Públicas competentes, PERMANCERÃO GUARDADOS EM URNA FECHADA A CHAVE, sob a responsabilidade do juiz presidente.
O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederem à publicação da lista geral fica dela excluído.
§ 5o Anualmente, a lista geral de jurados será, OBRIGATORIAMENTE, completada
Do Desaforamento - Conceito
A opinião pública pode interferir no funcionamento do tribunal do júri, em comarcas pequenas e em casos de grande proporção midiática poderá haver dúvidas quanto a imparcialidade dos jurados, ou até a segurança pessoal do acusado. Neste caso, opera-se o desaforamento, no qual consiste em tirar daquele foro e passar para outro foro.
Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, A REQUERIMENTO do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca DA MESMA REGIÃO, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
Quais são as hipóteses de desaforamento?
- Interesse da ordem pública
- dúvida sobre a imparcialidade do júri
- segurança pessoal do acusado.
Havendo essas hipóteses o MP, o assistente, do querelante ou do acusado e o juiz do próprio tribunal que irá julgar o acusado, poderão fazer a requisição ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
O pedido de desaforamento será distribuído de maneira…
IMEDIATA, e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.
§ 1o O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.
§ 2o Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri. (Até que se decida o desaforamento)
§ 3o Será ouvido o juiz presidente, quando a medida não tiver sido por ele solicitada. (o juiz passa as informações necessárias ao tribunal sobre o que está acontecendo na comarca e no caso em questão passível de desaforamento)
***Se estiver ocorrendo pendência de decisão de recurso de pronúncia, ou quando efetivado o julgamento NÃO SE ADMITIRÁ O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, salvo se já ocorreu julgamento e ele foi anulado, dessa forma o tribunal deverá admitir o pedido de desaforamento.
O desaforamento poderá ser determinado por outro motivo?
Além das hipóteses de desaforamento prevista que são:
- Interesse da ordem pública
- dúvida sobre a imparcialidade do júri
- segurança pessoal do acusado.
Além dessas 3 poderá ocorrer o desaforamento por excesso de serviço no prazo de 6 meses a partir da decisão de pronúncia.
SIM, por excesso de serviço
Art. 428. O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
**é uma medida também para desaforar as comarcas com excesso de serviço e dar para as comarcas que estão com pouco serviço, afim de agilizar o processo do tribunal do júri.
§ 1o Para a contagem do prazo referido neste artigo, não se computará o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
§ 2o NÃO HAVENDO EXCESSO DE SERVIÇO ou existência de processos aguardando julgamento em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação pelo Tribunal do Júri, nas reuniões periódicas previstas para o exercício, O ACUSADO PODERÁ requerer ao Tribunal que determine a imediata realização do julgamento.
Da Organização da Pauta - Quais casos terão preferência para a ordem dos julgamentos no tribunal do júri?
Art. 429. Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, TERÃO PREFERÊNCIA:
I – os acusados presos;
II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;
III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.
ex: temos 5 réus, todos pronunciados e presos, os 5 estão presos a 1 ano, para saber quem terá preferência devemos saber qual deles foi pronunciado primeiro.
§ 1o Antes do dia designado para o primeiro julgamento da reunião periódica, será afixada na porta do edifício do Tribunal do Júri a lista dos processos a serem julgados, obedecida a ordem prevista no caput deste artigo
§ 2o O juiz presidente reservará datas na mesma reunião periódica para a inclusão de processo que tiver o julgamento adiado.
O assistente de acusação do tribunal do júri será admitido de qual forma?
Art. 430. O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 (cinco) dias ANTES da data da sessão na qual pretenda atuar.
Quando o juiz estiver todo em ordem, o que fará o juiz?
Intima: as partes, o ofendido, as testemunhas e peritos quando houver requerimento Para que haja a instrução e julgamento.
Art. 431. Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará intimar as partes, o ofendido, se for possível, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste Código.
