Violência contra grupos Vulneráveis Flashcards
Qual o objetivo do estatuto do idoso?
Garantir os direitos à pessoa idosa, com idade
igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
O que é DAGV?
Delegacia de apoio à vulneráveis
Quais são as 4 delegacias que compoem a DAGV?
Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM)
Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DEACAV)
Delegacia de Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DEAIPD)
Delegacia de Atendimento aos Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (DEACHRI).
Qual é o ciclo da violência?
Encatamento
Isolamento
Violência Psicológica
Violência Física
Rompimento
Reconciliação
Prevê o FEMINICÍDIO como qualificador?
Crime de homicídio quando é praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o
crime envolver: a) violência doméstica e familiar contra a mulher; b) ou menosprezo e discriminação contra a mulher;
Quais são as Medidas Protetivas de Urgência?
AFASTAMENTO do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
PROIBIÇÃO de :APROXIMAÇÃO DA OFENDIDA, de seus familiares e das testemunhas,
fixando limite mínimo de distância;
PROIBIÇÃO de :CONTATO COM A OFENDIDA, seus familiares e testemunhas por
qualquer meio de comunicação;
PROIBIÇÃO de FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES (ex: local de trabalho da vítima ou templo religioso que a mesma frequenta, etc.);
RESTITUIÇÃO DE BENS indevidamente subtraídos à ofendida;
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, provisionais ou provisórios;
OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO DO AGRESSOR a programas de recuperação ou reeducação e de realização de acompanhamento psicossocial;
SUSPENSÃO DA POSSE ou RESTRIÇÃO DO PORTE DE ARMAS do autor.
Quais são os tipos de violência contra a mulher?
Violência psicológica: demonstrar ciúme excessivo,
Violência moral: injuriar, caluniar e difamar
Qual a diferença entre difamar, injuriar e caluniar?
Difamar - atribuir fato negativo que não seja crime. Injuriar - atribuir palavras ou qualidades negativas, xingar. Caluniar -é dizer de forma mentirosa que alguém cometeu crime.
O que é VIOLÊNCIA SEXUAL contra criança e adolescente?
É qualquer conduta que possa constranger a criança e o adolescente a praticar ou presenciar qualquer ato sexual, inclusive da exposição docorpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou
não.
O que é ABUSO SEXUAL contra criança e adolescente?
É toda e qualquer ação que utiliza a criança ou o adolescente para fins sexuais, de forma presencial e/ou, por meio eletrônico.
Por contato físico:
Toque e/ou carícias nos órgãos genitais
Manter relação sexual;
Obrigar ou estimular a tocar nos órgãos genitais de adultos.
Sem contato fisico:
Induzir a assistirem atos sexuais, inclusive pelos meios eletrônicos;
Exibir revistas e/ou sites pornográficos;
Filmar ou fotografar crianças e/ou adolescentes despidos, em
posições eróticas;
Excitar-se ao observar os órgãos genitais de crianças e/o
adolescentes;
Manter diálogo com crianças e/ou adolescentes sobre relaçõe
sexuais para se excitar ou para deixá-los (as) excitados (as).
Lei Henry Borel?
Estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
